norma nº 13/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 07 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de
Junho" ao Colégio Alumni 'Templários da
Justiça! nº 2417
(Autor: Vereador Leandro Thomazini)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Colégio Alumni “Templários
da Justiça”. nº 241, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ URIAS DE BARRBÓS FILHO (CARIOCA)
Presidente da Gâmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e seis (07.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR