norma nº 5623/2026

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ER
LEI Nº 5.623, DE 09 DE ABRIL DE 2.026
“Dispõe sobre a denominação de espaço público da Cidade das
Artes, no Município de São João da Boa Vista - SP.”
(Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se ESPAÇO LUIS CARLOS PISTELLI - MEMÓRIA,
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO, o espaço de 140 metros quadrados, localizado dentro do galpão 3
- Biblioteca Municipal Jaçanã Altair, na Cidade das Artes - Espaço Jovem Osmar Garcia,
situado na Rua Santo Antônio, nº 632, Bairro São Benedito, São João da Boa Vista — SP.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de
dois mil e vinte e seis (09.04.2026).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
licado no Jornal Oficial Eletrônico
: O
Secretayia Gerai do Gabinete