norma nº 14/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 23 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Jeferson Aguiar Martins”
(Autor: Vereadora Walquíria Oliveira)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao — Ilustríssimo — Senhor
Jeferson Aguiar Martins, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
RECEIO]
meu ay 1 26
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (23.04.2026).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR