norma nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Luís Cassio Campos.”
(Autor: Vereador Nei da Farmácia)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que cu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Hustríssimo Senhor
Luís Cassio Campos, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este pPesrso Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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contrá rio.
em
Art. 5º. Ficam revogadas as disposiçõ
JOSÉ URIAS BARRÓS FILHO (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal
)
]
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR