norma nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Álvaro Bezerra de Araújo”
(Autor: Vereador Pastor Carlos)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Hustríssimo Senhor
Álvaro Bezerra de Araújo, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
contrário.
Art. 5º. Ficam re Wy bitpSações en
| |]
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR