norma nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de
Junho" à Senhora Ana Aparecida Aguiar de
Andrade.”
(Autor: Vereador Nei da Farmácia)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à Senhora Ana Aparecida Aguiar
de Andrade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
]
Art. 5º. Ficam revogadas ás disposições em contrário.
JOSÉ URIAS DE BÃ S FILHO (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR