norma nº 5627/2026

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.627, DE 29 DE ABRIL DE 2.026
“Reclassifica o cargo de Assistente de Desenvolvimento da
Infância, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de
22 de maio de 1992.”
(Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEICOMPLEMENTAR:
Art. 1º - Reclassifica a classe de vencimento do cargo de Assistente de
Desenvolvimento da Infância, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1.992, passando de 01-06-01 para 01.06.01.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de
abril de dois mil e vinte e seis (29.04.2026).
4
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no Jorna) Oficial Eletrônico
jo nº Ea na Edição do
E
ária Geral do Gabinele