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norma nº 2715/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2715 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE SUAS GLEBAS ‘A’ E ‘B’ LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO LOCAL IDENTIFICADO COMO ‘FAZENDA OLARIA’ , QUE SE ENCONTRA CADASTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 1.033, SENDO A GLEBA ‘A’ COM 5,7072 HA E A GLEBA ‘B’ COM 6,0350 HA, AMBAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ LUIZ RUGA E HELENA MAGALHÃES ALVES RUGA, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 3.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
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LEI Nº 2.715, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
adquirir, mediante desapropriação amigável ou 
judicial, formalizada por escritura pública, uma área 
de terras composta de suas glebas ‘A’ e ‘B’ 
localizadas na zona rural deste município de São 
João da Boa Vista, no local identificado como 
‘Fazenda Olaria’ , que se encontra cadastrada no 
cartório de registro de Imóveis sob nº 1.033, sendo a 
Gleba ‘A’ com 5,7072 ha e a Gleba ‘B’ com 6,0350 
ha, ambas de propriedade de José Luiz Ruga e 
Helena Magalhães Alves Ruga, já declarada de 
Utilidade Pública pelo Decreto n.º 3.307, de 11 de 
novembro de 2009”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a adquirir, mediante 
desapropriação amigável ou judicial, formalizada por escritura pública, uma área de 
terras composta de suas glebas ‘A’ e ‘B’ localizadas na zona rural deste município 
de São João da Boa Vista, no local identificado como ‘Fazenda Olaria’ , que se 
encontra cadastrada no cartório de registro de Imóveis sob nº 1.033, sendo a Gleba 
‘A’ com 5,7072 ha e a Gleba ‘B’ com 6,0350 ha, ambas de propriedade de José 
Luiz Ruga e Helena Magalhães Alves Ruga, já declarada de Utilidade Pública pelo 
Decreto n.º 3.307, de 11 de novembro de 2.009, necessária à ampliação do Distrito 
Industrial, abaixo descrita:
Gleba ‘A’
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DYD-M-1035, de coordenadas N 
7.565.083,85m e E 312.290,04m; cravado na divisa com o Sítio Olaria, Matrícula 
nº 53.516, de propriedade da Sra. Olimpia Beli Assi e Outros; deste, segue 
confrontando com o mesmo, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°10'30" e 
85,87 m até o vértice DYD-M-1036, de coordenadas N 7.565.021,90m e E 
312.349,50m; 136°10'30" e 11,03 m até o vértice DYD-V-0718, de coordenadas N 
7.565.013,94m e E 312.357,14m; deste, segue confrontando com a Estrada do 
Tapico ou Biazoto, com os seguintes azimutes e distâncias: 221°14'17" e 5,17 m 
até o vértice DYD-V-0720, de coordenadas N 7.565.010,05m e E 312.353,73m; 
221°23'09" e 16,71 m até o vértice DYD-V-0722, de coordenadas N 7.564.997,51m 
e E 312.342,68m; 212°29'39" e 15,28 m até o vértice DYD-V-0724, de 
coordenadas N 7.564.984,62m e E 312.334,47m; 207°30'22" e 70,52 m até o 
vértice DYD-V-0726, de coordenadas N 7.564.922,07m e E 312.301,90m; 
210°15'47" e 12,62 m até o vértice DYD-V-0728, de coordenadas N 7.564.911,17m 
e E 312.295,54m; 226°15'23" e 11,93 m até o vértice DYD-V-0730, de 
coordenadas N 7.564.902,92m e E 312.286,92m; 233°53'02" e 41,80 m até o 
vértice DYD-V-0732, de coordenadas N 7.564.878,28m e E 312.253,15m; 
245°36'16" e 18,67 m até o vértice DYD-V-0734, de coordenadas N 7.564.870,57m 
e E 312.236,15m; 233°43'48" e 18,92 m até o vértice DYD-V-0736, de 
coordenadas N 7.564.859,38m e E 312.220,90m; 228°17'37" e 26,83 m até o 
vértice DYD-V-0738, de coordenadas N 7.564.841,53m e E 312.200,87m; 
224°10'44" e 22,70 m até o vértice DYD-V-0740, de coordenadas N 7.564.825,25m 
e E 312.185,05m; 234°58'27" e 9,76 m até o vértice DYD-V-0742, de coordenadas 
N 7.564.819,65m e E 312.177,06m; 248°00'41" e 28,98 m até o vértice DYD-V￾0744, de coordenadas N 7.564.808,80m e E 312.150,19m; 234°24'47" e 10,81 m 
até o vértice DYD-V-0746, de coordenadas N 7.564.802,51m e E 312.141,40m; 
220°29'15" e 7,64 m até o vértice DYD-V-0748, de coordenadas N 7.564.796,70m 
e E 312.136,44m; 215°06'32" e 18,48 m até o vértice DYD-V-0750, de 
coordenadas N 7.564.781,58m e E 312.125,81m; 215°44'20" e 27,15 m até o 
vértice DYD-V-0752, de coordenadas N 7.564.759,54m e E 312.109,95m; 
210°46'36" e 21,01 m até o vértice DYD-V-0754, de coordenadas N 7.564.741,49m 
e E 312.099,20m; 213°31'22" e 19,94 m até o vértice DYD-V-0756, de 
coordenadas N 7.564.724,87m e E 312.088,19m; 215°48'23" e 9,91 m até o 
vértice DYD-V-0758, de coordenadas N 7.564.716,83m e E 312.082,39m; 
292°57'07" e 3,05 m até o vértice DYD-M-0771, de coordenadas N 7.564.718,02m 
e E 312.079,58m; deste, segue confrontando com o Sítio Bairro Olaria, Matrícula 
nº 1.759, de propriedade da Sra. Wilma da Silva Theodoro e Isolina Theodoro 
Bedin, com os seguintes azimutes e distâncias: 292°49'11" e 87,36 m até o vértice 
DYD-M-0364, de coordenadas N 7.564.751,90m e E 311.999,06m; deste, segue 
confrontando com o Sítio Olaria, Transcrição nº 52.231, de propriedade do Sr. 
Orlando Farnetani, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°44'45" e 151,93 m 
até o vértice DYD-M-0365, de coordenadas N 7.564.890,97m e E 312.060,24m; 
37°31'12" e 9,34 m até o vértice DYD-P-0705, de coordenadas N 7.564.898,38m e 
E 312.065,93m; 37°30'45" e 1,25 m até o vértice DYD-V-0255, localizado às
margens do brejo, de coordenadas N 7.564.899,37m e E 312.066,69m; deste, 
segue confrontando, pelo alinhamento no interior do brejo, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 41°29'07" e 289,86 m até o vértice DYD-V-0265, de 
coordenadas N 7.565.116,51m e E 312.258,70m; deste, segue confrontando, pelo 
alinhamento situado no interior do brejo, com o Sítio Olaria, Matrícula nº 53.516, 
de propriedade da Sra. Olimpia Beli Assi e Outros, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 136°10'54" e 45,26 m até o vértice DYD-M-1035, localizado fora do 
interior do brejo, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, a partir dos vértices do IBGE Cachoeira Paulista (CHPI) de 
coordenadas E 501.542,48 e N 7.491.112,30 e Varginha (VARG) de coordenadas 
E 454.968,97 e N 7.617.727,29, representadas no sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 45º WGR, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Os azimutes, 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Gleba ‘B’
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DYD-M-0732, de coordenadas N 
7.565.007,74m e E 312.362,36m; cravado na divisa com o Sítio Olaria, Matrícula 
nº 53.516, de propriedade da Sra. Olimpia Beli Assi e Outros; deste, segue 
confrontando com o mesmo, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°42'45" e 
159,96 m até o vértice DYD-M-0718, de coordenadas N 7.564.891,30m e E 
312.472,04m; 222°15'23" e 176,97 m até o vértice DYD-M-1034, de coordenadas 
N 7.564.760,32m e E 312.353,04m; deste, segue confrontando com o Sítio Bairro 
Olaria, Transcrição nº 30.934, de propriedade da Sra. Isolina Theodoro Bedin, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 218°10'44" e 160,75 m até o vértice DYD￾M-1031, de coordenadas N 7.564.633,96m e E 312.253,68m; 286°28'37" e 55,81 
m até o vértice DYD-M-0760, de coordenadas N 7.564.649,79m e E 312.200,16m; 
1°18'34" e 17,50 m até o vértice DYD-M-0715, de coordenadas N 7.564.667,29m e 
E 312.200,56m; 292°33'33" e 121,18 m até o vértice DYD-M-0772, de 
coordenadas N 7.564.713,78m e E 312.088,65m; 292°27'32" e 3,56 m até o 
vértice DYD-V-0757, de coordenadas N 7.564.715,14m e E 312.085,36m; deste, 
segue confrontando com a Estrada do Tapico ou Biazoto, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 35°50'16" e 9,55 m até o vértice DYD-V-0755, de 
coordenadas N 7.564.722,88m e E 312.090,95m; 35°14'22" e 20,10 m até o 
vértice DYD-V-0753, de coordenadas N 7.564.739,30m e E 312.102,55m; 
33°29'35" e 20,98 m até o vértice DYD-V-0751, de coordenadas N 7.564.756,80m 
e E 312.114,13m; 35°44'52" e 26,96 m até o vértice DYD-V-0749, de coordenadas 
N 7.564.778,68m e E 312.129,88m; 33°14'27" e 18,39 m até o vértice DYD-V￾0747, de coordenadas N 7.564.794,06m e E 312.139,96m; 38°42'42" e 6,91 m até 
o vértice DYD-V-0745, de coordenadas N 7.564.799,45m e E 312.144,28m; 
53°20'26" e 9,80 m até o vértice DYD-V-0743, de coordenadas N 7.564.805,30m e 
E 312.152,14m; 68°00'40" e 28,92 m até o vértice DYD-V-0741, de coordenadas 
N 7.564.816,13m e E 312.178,96m; 55°04'29" e 10,55 m até o vértice DYD-V￾0739, de coordenadas N 7.564.822,17m e E 312.187,61m; 46°42'55" e 22,91 m 
até o vértice DYD-V-0737, de coordenadas N 7.564.837,88m e E 312.204,29m; 
48°16'36" e 26,47 m até o vértice DYD-V-0735, de coordenadas N 7.564.855,50m 
e E 312.224,05m; 53°40'42" e 18,18 m até o vértice DYD-V-0733, de coordenadas 
N 7.564.866,27m e E 312.238,70m; 64°22'12" e 18,63 m até o vértice DYD-V￾0731, de coordenadas N 7.564.874,33m e E 312.255,50m; 53°13'48" e 42,48 m 
até o vértice DYD-V-0729, de coordenadas N 7.564.899,76m e E 312.289,53m; 
48°24'39" e 12,84 m até o vértice DYD-V-0727, de coordenadas N 7.564.908,28m 
e E 312.299,13m; 30°24'25" e 13,42 m até o vértice DYD-V-0725, de coordenadas 
N 7.564.919,85m e E 312.305,92m; 27°30'26" e 70,43 m até o vértice DYD-V￾0723, de coordenadas N 7.564.982,32m e E 312.338,45m; 32°27'55" e 14,79 m 
até o vértice DYD-V-0721, de coordenadas N 7.564.994,80m e E 312.346,39m; 
37°56'00" e 16,38 m até o vértice DYD-V-0719, de coordenadas N 7.565.007,72m 
e E 312.356,46m; 41°26'07" e 4,32 m até o vértice DYD-V-0717, de coordenadas 
N 7.565.010,96m e E 312.359,32m; deste, segue confrontando com o Sítio Olaria, 
Matrícula nº 53.516, de propriedade da Sra. Olimpia Beli Assi e Outros, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 136°38'49" e 4,43 m até o vértice DYD-M-0732, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir dos vértices do 
IBGE Cachoeira Paulista (CHPI) de coordenadas E 501.542,48 e N 7.491.112,30 
e Varginha (VARG) de coordenadas E 454.968,97 e N 7.617.727,29, 
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGR, 
tendo como DATUM SIRGAS 2000. Os azimutes, distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção UTM”.
ARTIGO 2º: A aquisição autorizada pelo artigo anterior far-se-á pelo 
valor de R$ 496.679,20 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e 
nove reais e vinte centavos) de acordo com o laudo avaliatório elaborado pelos 
peritos nomeados através da Portaria nº 4.324, de 17 de dezembro de 2.008.
PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento do preço previsto no “caput” 
deste artigo será feito a vista, no ato da lavratura da escritura pública de 
desapropriação amigável.
ARTIGO 3º: Fica dispensado o procedimento licitatório na presente 
aquisição, por se tratar do único imóvel que convém à Administração para a 
finalidade específica e por já estar a área declarada de Utilidade Pública pelo 
Decreto nº 3.307, de 11 de novembro de 2009, para ampliação do Distrito 
Industrial.
ARTIGO 4º: As despesas com a aquisição autorizada pelo artigo 1º 
desta lei serão atendidas através de dotação orçamentária específica mediante 
abertura de crédito adicional especial.
ARTIGO 5º: As despesas com a lavratura da escritura e respectiva 
matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos são de 
responsabilidade do Município adquirente e serão atendidas pelas dotações 
orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
ARTIGO 6º: A presente Lei, a Portaria de nomeação dos Peritos nº 
4.324, de 17 de dezembro de 2.008, o Processo Administrativo n.º 7286/09 e o 
Laudo Avaliatório integrarão por cópia xerográfica o traslado da escritura de 
aquisição e posterior alienação.
ARTIGO 7º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 8º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de 
dezembro de dois mil e nove (15.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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