| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-08-06 |
| Ementa | “ALTERA O ARTIGO 2º E SEU § 2º DA RESOLUÇÃO 004/2013” |
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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 “Altera o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013” (autor – Reberson Menezes) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Artigo 1º. Fica alterado o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, passando a ter a seguinte redação: Art. 2º - O interessado em pronunciar-se deverá proceder pessoalmente sua inscrição na Secretaria da Câmara até as 16:00 horas do dia útil que antecede a reunião Plenária. § 1º - No ato de inscrição o interessado deverá fornecer seu nome, endereço, número do CPF, RG e Titulo de Eleitor, acompanhado com comprovante de residência, bem como o assunto a ser explanado. ROBERTO CAMPOS Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze (06/08/2013)