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norma nº 8/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-08-06
Ementa“ALTERA O ARTIGO 2º E SEU § 2º DA RESOLUÇÃO 004/2013”
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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 06 DE AGOSTO DE 2013
“Altera o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 004/2013”
(autor – Reberson Menezes)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Artigo 1º. Fica alterado o artigo 2º e seu § 2º da Resolução 
004/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, passando 
a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O interessado em pronunciar-se deverá proceder 
pessoalmente sua inscrição na Secretaria da Câmara até as 16:00 horas 
do dia útil que antecede a reunião Plenária.
§ 1º - No ato de inscrição o interessado deverá fornecer seu nome, 
endereço, número do CPF, RG e Titulo de Eleitor, acompanhado com 
comprovante de residência, bem como o assunto a ser explanado.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do 
mês de agosto de dois mil e treze (06/08/2013)

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