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norma nº 11/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BAPTISTA SCANNAPIECCO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo
Senhor João Baptista Scannapieco” 
(autoria Ver. Leonildes Chaves Junior - PHS )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo
Senhor João Baptista Scannapieco, pelos relevantes serviços prestados na
área da cultura em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias
do mês de maio de dois mil e dezessete (30.05.2017).

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