sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2.023.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
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ereadores. Presentes. Dia 21 de dezembro de 2023.
Horário. Partido. ereador.
R Luiz Carlos Missassi Rivera.
02 — 17h40 p oceli Mariozi Ferreira.
D4 — 18h00 PL. arlos Alberto Gomes.
osé Claudio Ferreira.
06 — 18h00 p arlos Alberto da Cruz.
Raimundo Rui.
08 — 18h00 : Antonio Aparecido da Silva
Rodrigo Caetano Barbosa.
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Aline Dourador Luchetta.
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Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 01º Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2.023, da 47º.
Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação
nominal, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. A seguir, solicito a
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ora dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE: - Ofício nº 150/2023 —- Do Executivo — Convoca a Câmara
Municipal para se reunir extraordinariamente no dia 21 de dezembro de 2023. À
disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 026/2023 — Da Presidência —
Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 21
de dezembro de 2023, quinta-feira, às 18:00 horas. 4 disposição dos Vereadores.
Projeto de Lei nº096/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a regularização de
lotes do Distrito Industrial, de domínio do Município de São João da Boa Vista e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Obras e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 097/2023 — Do
Executivo — Dispõe sobre os recursos recebidos da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo — SABESP. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº
099/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional
Especial que específica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Lido os documentos que motivaram a realização
desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam à
recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões
Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos
pareceres. Reabertos os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Presentes Vereador Rodrigo Barbosa,
Vereadora Aline Luchetta, Vereador Titi, Vereador Bira, Vereador Claudinho,
Vereador Pastor Carlos, Vereador Junior da Van, Vereador Macena, Claudinei
Damalio, Vereador Joceli Mariozi, Vereador Luiz Paraki, Vereador Carlos Gomes,
Vereador Rui Nova Onda, Vereador Gustavo Belloni. Feita a verificação e
havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da
38º Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2.023. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 38º Sessão Extraordinária realizada
no dia 11 de dezembro de 2.023. A seguir, solicito ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados. 1º
SECRETÁRIO - Projeto de Lei nº 096/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a
regularização de lotes do Distrito Industrial, de domínio do Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Analisando devido Projeto por ser Legal e
Regimental soma de parecer favorável sua aprovação. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Obras e Atividades Privadas. Lido os pareceres
das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Atividades Privadas, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 096/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 097/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre os
recursos recebidos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
— SABESP. Analisando deferido Projeto por ser Legal e Regimental soma de
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e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento. Coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 097/2023. Em discussão. Em discussão, o Vereador Junior da Van:
“Gente meu voto vai ser contrário, eu não vejo motivo, primeiro, disso ser votado
em regime de Urgência em véspera de natal. Represa é um anseio da população
principalmente do bairro Santo Antonio, Jardim do Trevo e outro item que me
chama muita atenção é que já foi desapropriado várias áreas daquele setor gasto e
pago com dinheiro público. Então não tem por quê deixar um dinheiro público,
na maneira que eu vejo que vai ser mal investido e votando a favor desse projeto,
nós estamos inviabilizando a construção da Represa, uma Represa que eu venho
falando que é tão sonhada, então quanto as casas estão falando que o dinheiro é
para construir casa popular, concordo. Jamais, eu seria contra construção de casa
popular. Agora Guiomar Novaes, se não me engano já vem se arrastando a anos e
me estranha muito não ter o dinheiro para construção das casas Guiomar Novaes.
Eu deixo a pergunta: Onde está o dinheiro para construção Guiomar Novaes?
Agora eu não me sentiria nem um pouco a vontade e não me sento a vontade de
votar num projeto regime praticamente de Urgência, esse projeto entrou na casa
ontem, um projeto tão polêmico e tão complexo. Por isso meu voto é
completamente contrário. Obrigado.” Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda:
“Boa noite nobres colegas, auditório e quem está nos ouvindo e vendo pela
internet. Eu sou favorável ao projeto de lei, por quê eu gostaria de tentar explicar
em poucas palavras, explicar para nossa população. Esse Projeto de lei, que a
gente está votando agora equivale mais ou menos a R$1.800.000,00, que está num
fundo. São dois fundos, um de R$ 26.000.000,00, que é destinado a Represa e um
de R$ 1.800.000,00 que é destinado a saneamento básico e isso era até 2020,
quando Vanderlei, mandou em uma sessão extraordinária juntar os dois recursos
e não mexer. Era gestão dele e na época eu era vereador. Doutor Zé Eduardo pediu
o visto do projeto, não teve êxito e eu fui junto com o Zé Eduardo e a gente
também não teve muita opção na votação naquela época e hoje o que esta se
fazendo. Esse dinheiro de 1.800.000,00 é referente a quando paga a conta de agua
dos prédios públicos, a SABESP, devolve 50% do valor pago a prefeitura para ser
utilizado em saneamento básico, os 26.000.000,00 que é o montante é referente a
4% do valor pago pelo município inteiro. Então esse montante de 26.000.000,00
não será mexido, isso é destinado a Barragem Jaguari Mirim e o que a gente esta
votando aqui e liberando, hoje é um recurso de 1.800.000,00 que a prefeita vai
poder usar para o saneamento básico e usar o dinheiro, que eu acho que ela já se
manifestou, no saneamento da Guiomar Novaes, um sonho da nossa população.
São mais de 400 famílias, são mais de 2.000 pessoas que vão se beneficiar desse
projeto. Então o meu voto é favorável e eu já gostaria de pedir o apoio da casa.
Obrigado.” Em discussão, o Vereador Junior da Van: “Senhor presidente quero
deixar bem claro aqui que na minha opinião esse projeto ter vindo para a Casa
muito complexo que deveria ser estudado, por nós e acredito que se perguntar a
nós aqui vai ser difícil de nos explicarmos esse projeto, agora deixar bem claro
que eu sou completamente a favor das casas populares, quero deixar bem claro
isso. Porque agora, foi como eu havia dito, se as casas Guiomar Novaes, já vem
se arrastando a vários anos, eu não consegui uma resposta ainda. Com certeza se
tivesse mais tempo para estudar o projeto eu iria questionar ele a nossa prefeitura,
onde está o dinheiro para construção das casas populares Guiomar Novaes, agora
eu torno a dizer aqui e afirma, tirar o dinheiro que poderia ser investido na represa,
que é um sonho da população, além de um sonho da população, a gente sabe como
está o Rio Jaguari, quer dizer, não comporta mais agua a represa além de ser um
projeto turístico e de lazer, iria somar também na reserva de agua para que nossa
São João não tivesse problemas com essas situações, então mais uma vez o porquê
do meu voto ser contrário, sou completamente a favor de não tirar dinheiro da
represa e sim agregar e juntar mais dinheiro para que seja realizado esse sonho
antigo da população de São João.” Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu
não sei se me expressei bem, mas o dinheiro que será destinado a represa não será
mexido, não vai mexer. O que será utilizado é apenas o 50% que a SABESP
devolve para os cofres públicos do que paga na conta de agua, sobre o dinheiro
que o nobre colega diz, que veio para construção das casas da Guiomar Novaes,
não veio dinheiro algum isso ai era uma empreiteira que ia tomar conta que ia
junto com a caixa econômica federal e não tem dinheiro que veio para prefeitura
para isso, o que foi feito na Guiomar Novaes na minha opinião, foi um mal estudo,
por que na minha opinião o loteador deveria pagar esse saneamento básico e não
a prefeitura como está sendo feito agora, agora a prefeitura vai ter que regularizar
e arrumar para poder ter as casinhas. Eu sou a favor do projeto e das 400 famílias
que lá iram morar.” Em discussão, o Vereador Junior da Van: “Senhor Presidente,
Vereador Rui, foi como eu acabei de citar o dinheiro que veio da casa popular e
se veio, eu indaguei e perguntei se teria vindo, e se são dois projetos diferente o
projeto é o mesmo dos 1 milhão e 900 mil reais, que o senhor falou que são dos
prédios públicos estão descontando os 4%, só que esse dinheiro está nesse projeto,
na minha maneira de ver e na minha maneira de enxergar é essa, enxergo dessa
maneira, não tem problema nenhum enxergar dessa maneira, já que está no mesmo
projeto eu acho que esse dinheiro deveria ser investido na represa, e não nos
retirarmos esse dinheiro para fazer outros tipos de coisa, inclusive saneamento
básico, acho que devemos brigar e lutar até por que na minha opinião tem dinheiro
e tem outras ementas e verbas que eu gostaria de saber onde está e infelizmente
não obtive resposta até hoje, então esse é um dos motivos dos quais eu me sinto
inconfortável em votar num projeto tão polêmico e tão complexo como esse, eu
entendo a postura, a maneira que o senhor está falando, mas é um direito meu ver
e enxergar dessa maneira e mais uma vez reafirmo aqui meu grande apoio e
trabalho em prol das famílias que hoje brigam por uma casa popular, mas só que
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hoje não é esse o caminho e dinheiro que deveria ser destinado para isso.” Em
discussão, o Vereador Pastor Carlos: “Boa noite, Senhor Presidente e quem estiver
assistindo online. Eu quero cumprimentar as professoras que aqui estão, muito
obrigado por vocês estarem aqui, muito nos alegra, embora foi tirado a
gratificação que estava, mas vocês e a mobilização de vocês fez tudo isso,
parabéns, gostei muito de receber mensagens de vocês. Presidente eu vou falar
desse projeto de hoje, ontem na hora que recebi a convocação eu fiquei muito,
mais muito preocupado por que o que eu sei do querer da população do Santo
Antonio, bairro adjacente lá é a represa, a represa vai ser um ponto turístico, um
local que no futuro pode dar uma saída do Santo Antonio para o asfalto, vai
valorizar aquele bairro além da situação que está o mundo em questão de agua,
deveria ser mais cuidado a questão da represa, não sei o que nós poderíamos fazer
para aumentar esse 26 milhões por que já foi desapropriado vários loteamentos,
várias casas, vários lugares lá pago pela administração anterior e agora não se fala
mais, parece que mais perdeu tempo, perdeu prazo, perdeu contrato e quando eu
vi esse projeto de lei eu volto a dizer que fiquei mais muito mais muito preocupado
com o que seria feito dos 26 milhões, por que o projeto senhor presidente ou a
casa vem bem explicado para que nós possamos procurar a lei para achar tudo
isso, mas nós não temos assessor, foram quatro horas da tarde nos
compromissados do jeito que tem uma extraordinária e foi explicado também o
motivo também entendo o motivo, hoje vou votar favorável, por que ali não é 1
milhão e 800 mil, são 1 milhão 930 mil e no escolpe do projeto está que vai para
Guiomar Novaes 800 mil reais, no escolpe está dizendo isso, poderia ir até 1
milhão e 900 para Guiomar Novaes, podia usar o restante desse valor para fazer
o saneamento do bairro, tudo que precisa, se vai cobrar asfalto daquela população,
esse 1 milhão e 900 é pra ajudar tem 400 casas já usa 1 milhão e 100 para asfaltar
e não cobrar da população, pronto está ai uma ideia, uma opinião minha, é só um
voto, então por esse motivo eu casei informação de todo jeito, cheguei aqui e
conversei com a pessoa que fez o projeto e me explicou muito bem e os 26 milhões
de reais está no projeto que não vai mexer neles, está no projeto revogando uma
lei que segundo entrevistas, segundo o que aconteceu, não vai mexer nos 26
milhões e se alguém falar amanhã que eu voltei contra a represa, não. O 1 milhão
e 900 foram retidos dos 50% que paga da agua, que ela não pagou pois não caixa
agora e vai usar, mas entendemos que esse 1 milhão e 900 poderia ser incorporado
aos 26 milhões que passava de 26 a 28 milhões, numa represa que supostamente
está orçada em 60 milhões agora, se nós já tivéssemos 30 milhões faltariam 30.
Agora vai faltar menos 2, é essa a questão é essa a minha preocupação, mas eu
não tenho como votar a um argumento tão poderoso, quanto esse que é o
argumento que está aqui. Em resposta a SABESP no valor de 800 mil vai ser usar
na Guiomar Novaes, aí colocou a gente numa situação que nem que eu queria a
represa posso votar contra as casinhas. Então eu estou votando não a favor, não
contra a represa que fica registrado em ata “Pastor Carlos quer a represa”. É
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necessário Santo Antonio ter a represa, vai aumentar os valores daquele lote essa
casa deveria trabalhar por isso, um bairro talvez esquecido que poderia melhorar
com a represa, nos mudaríamos a visão da cidade do Bairro Santo Antonio. Então
hoje nós estamos votando algo tirando 1 milhão e 930 de uma viabilização da
represa que poderia ter, mas eu voto favorável, vou acompanhar os meus pares
que também torce pelas casas. Muito obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Quero aqui parabenizar o Pastor Carlos
pelo pronunciamento dele, acho que são coisas distintas, a prefeitura enviou aqui
um corpo técnico da prefeitura para deixar bem claro, o que importa nessa questão
e eu posso dizer com um pouco mais de propriedade em função do meu
conhecimento jurídico, existe um contrato com a SABESP e nesse contrato existe
dois itens onde cada um tem uma destinação, existe um contrato onde existe um
fundo de 26 milhões esse fundo no próprio contrato é dito que é especifico para
represa inamovível, não pode ser mexido esse dinheiro, já está no contrato, a
Câmara não pode fazer nada e nem a prefeitura, por que se ele fizer amanhã ela
vai em ocorrência de rompimento de contrato, estou errado colegas que tem
experiência jurídica, então não se pode mexer naquele contrato, existe essa verba
como foi dito pelo Vereador Rui e pelo vereador Pastor Carlos, que ela é
proveniente, ela é hedionda, que os gastos que o poder público municipal,
Prefeitura, tem com os prédios públicos, no contrato prevê que a SABESP devolve
para a prefeitura 50% desses gastos o valor acumulado é 1 milhão e 900 mil reais
e nós temos um problema muito sério, um problema passado, antigo e relativo a
questão das casas do Guiomar Novaes o que aconteceu, eu não quero entrar em
polemica, mas a administração passada vendeu, sorteou, fez casas que não
existiam e que a própria SABESP depois barrou, por causa do saneamento básico
e desse saneamento básico agora que nós estamos aqui lutando para que ocorra,
então é justo. É justo que a gente use esse dinheiro pra resolver esse problema,
que vem vindo de lá e por que está prejudicando mais de 400 famílias e coisa
entorno de 400 ou 500 famílias e que não vai gerar nenhum prejuízo pra questão
da represa e da verba da represa até por que também, como dito pelo Pastor, pelo
Rui, vamos ter que correr atrás de mais dinheiro viu, 24 milhões 26 milhões não
da não, nós vamos ter que buscar mais dinheiro com o governo do estado, nós
vamos ter que buscar mais dinheiro com o governo federal, então é justo, é justo
que nesse momento aprovemos essa lei por que. Porque nós vamos corrigir um
erro histórico e beneficiar de 400 a 500 famílias e mais de 2 mil pessoas, então
está aqui pra deixar de forma bem clara aqui e bem objetiva eu entendo que existe
aqui a boa-fé de todos os vereadores, aqui ninguém é contra represa não, pelo
contrário, queremos a represa em São João da Boa Vista, é uma coisa positiva é
uma coisa boa é uma coisa que vai valorizar que vai engrandecer e enriquecer São
João da Boa Vista, só que também não podemos fechar os olhos para uma obra
que está parada e está prejudicando todas essas famílias e que nos agora como
Câmara Municipal, como poder legislativo podemos aprovar e resolver esse
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problema do projeto de lei do executivo. Então vou colocar em última discussão
aqui o projeto de lei 97.” Em votação. Aprovado com os votos contrários dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Nelson Júnior dos Reis (Júnior da
Van). Justificativa de voto Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi): “Boa noite,
Senhor Presidente, boa noite toda a Casa, boa noite as pessoas que estão nos
assistindo, ao pessoal do auditório. Eu realmente concordo com as palavras do
Vereador Pastor, eu também fiquei muito preocupado quando chegou ate mim o
projeto e ontem eu não fiz pra mim a coisa de correr atrás, porque eu fiquei numa
situação muito difícil, eu sou a favor da represa e sou a favor da casa popular,
trabalhei minha vida inteira pra tentar idealizar os programas de casas populares
e a represa também é uma luta, participei junto com o ex-Prefeito e outros
prefeitos e é uma coisa que vem se arrastando ne, eu fiquei numa situação muito
difícil. E hoje eu consegui esclarecer minha cabeça o projeto que estamos votando
aqui não vai inviabilizar a represa por que, é um valor que eu acho razoável para
usar no Guiomar Novaes. Queria aproveitar e fazer uma cobrança ao executivo,
nós temos 26 milhões no caixa pra fazer a barragem, não é toda represa é a
barragem e licença ambiental conseguiu pela administração anterior, em 2020, ela
venceu em março de 2021 eu fiz um questionamento a SETERSSB, ela diz que não
tem a licença isso eu entendo que não houve a solicitação da renovação precisava
esclarecer isso, pois se passaram nessa brincadeira 3 anos com recurso, com as
áreas desapropriadas e possíveis, o problema é a licença se abriria novamente a
concorrência a licitação para fazer a barragem ta correto, esse é um caso. Casa
popular, eu acho que nós devemos trabalhar, se passaram 3 anos estava parado o
programa de casa popular, eu acho que está certo de tentar resolver o problema do
Guiomar Novaes, está correto. E também sugerir eu fiz dois requerimentos nesses
3 anos, sugerir a prefeita outros programas. Por que o programa do Guiomar
Novaes ele vai atender uma faixa de renda, pouco maior se não mudou, pode ter
mudado e estou falando besteira, e buscar alternativas na minha casa minha vida
para atender as famílias de baixa renda também, por que nós vamos defasar com
o tempo muito grande, São João não tem favela, por dois motivos, um nós temos
um nível social e econômico muito bom ajuda e também por esses problemas
quase resolvidos de casas populares, não tem esses subproblemas em São João,
não tem favela, então isso tem que continua. Razão pela qual eu votei favorável o
projeto, viabilização das casas e espero que tenha outras casas principalmente
minha casa minha vida nível 1 e não vai inviabilizar a represa também é um sonho
meu morei no Santo Antonio por muitos anos que vai atender ao Santo Antonio e
toda população. Inclusive semana passada participei de uma audiência pública,
onde foi dito que São João estava trabalhando para se tornar uma referência
também no turismo, a represa é fundamental para isso. Sendo assim voto
favorável para as casas e também entendi que não inviabilizar a represa que vamos
ter que trabalhar muito inclusive fazer outra solicitação ao executivo, que procure
saber como está o processor e solicitar a SETESP a licença que não é fácil de
conseguir eu entendo, trabalhar muito por que saiu os dois melhores a represa e
as casas. Muito obrigado.” Justificativa de voto Vereador Rui Nova Onda: “Como
eu havia dito, já no começo, não sou contra a represa, acho que nenhum dos
vereadores é contra e todos são a favor de casas populares que é o que a população
mais necessita e sobre a licença Titi, era pro Vanderlei ter pedido ela a renovação
em 2020, por que é muito demorado, como o senhor mesmo havia dito é muito
difícil ter a licença mas a prefeitura já está em andamento e já está com o pedido
na SETESP da licença ambiental, só pra deixar claro.” Aprovado. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 099/2023 — Do Executivo —
Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial que específica. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lido os
pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 099/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária,
dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 19h52 quando
se encerrou a presente Sessão Extraordinária, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e três (21/12/2.023). (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=jw| hup85CIk).
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO