norma nº 36/2017

Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Ia Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 TeI:(12) 3117-1288 
CNPJ:45.200.62310001 -46 
ADM:20 1712020 
LEI n.Q 36 de 22 de Setembro de 2017. 
"Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos 
que menciona" 
ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de licitação, na 
modalidade leilão, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, pelo valor 
mínimo constante do laudo de avaliação em anexo, apresentado pela Comissão 
Avaliadora, dos bens inservíveis abaixo descritos: 
1- Veiculo Marca VW - modelo - Kombi, tipo PAS/microonibus/não aplic, combustível 
álcool/gasolina, chassi: 9BWGF07X58P004277, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, 
cor branca, 15 L placa CZA 0368, patrimônio ri. 0 0992. 
2- Veiculo Marca VW - modelo - Fusca 1300, tipo PAS/AUTOMOVEL/ não aplic. 
Combustível gasolina, chassis 9BWZZZ11ZGP036304, ano de fabricação e modelo 1986, 
cor branca, 5 lugares, placa GPM 8600, patrimônio n. 9 3016. 
3- Veiculo Marca VW - modelo - Parati/ambulância 1.8, tipo PAS/AUTOMOVEL/ não 
aplic. Combustível gasolina, chassis 9BWDCO5X22T055362, ano de fabricação 2001 e 
modelo 2002, cor branca, 4 lugares, placa - CZA 0358, patrimônio n. 2 0855 
4- Veiculo Marca VW - modelo - Gol MI, tipo PAS/AUTOMOVEL Combustível gasolina, 
chassis 9BWZZZ377VT255244, ano de fabricação 1997 e modelo 1998, cor branca, 5 
lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio n.9 0848 
1 - Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal e§v - 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Tel. (12)3117-1288 
CNPJ:45.200.623/0001 -46 
4DM: 201712020 
5- Veiculo marca FORD, modelo F12.000 160, tipo car/caminhão/basculante, 
combustível diesel, Chassi 9BFXK82F03B08526, ano de fabricação 2002 e modelo 2003, 
cor branca, capacidade 007,40 T, placa - CZA —0361. 
6- 01 lote de sucata composto por dois montes contendo cadeiras, mesas, portas, 
pedaços de ferro, pedaços de lata, telas de alambrado e armários. 
Art. 2. 0- As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias 
do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3. 0- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São José do Barreiro, 22 de sete 
Alexan4ij/e de 
ici 
Publicada no 
Assistente 
CÂMARA MUNJCIPAi 
PROTOCOLO 
S. À.À Barza.ra -WS 1 /fl120 f