norma nº 41/2017

A--k-7- r 
stância Turística de Sõo José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12830-000 Tel. (12)3117-1288 
ÂDM:201712020 CNPJ: 45.200.62310001 -46 
LEI n°41 de 09 de novembro de 2017 
"Denomina e codifica estradas municipais" 
ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei 
Art. 1. 0 - A estrada municipal SJO —248, que liga a Fazenda São Francisco até o Sítio Bocaina, no 
Bairro da Barra, com extensão de 4,70 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL AGOSTINHO 
SERAFIM 
Art. 2. 0 - A estrada municipal com início na SP 68 e término na SJO - 155, no Bairro Palmeiras, com 
extensão de 3,25 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JULIETA CANTELMO - SJO - 149. 
Art. 3.0 - A estrada municipal com início na SP 68 e término na SJO - 248, que faz a ligação dos 
Bairros Pau D'Alho e São Francisco, com extensão de 1,64 km, fica denominada ESTRADA 
MUNICIPAL JOÃO FERREIRA DA SILVA - SJO —268. 
Art. 4.0 - A estrada municipal com inicio na SJO - 248 e término no Sitio Casa Bocaina, que faz a 
interligação do Bairro da Barra até a Represa do Funil, com extensão de 1,96 km, fica denominada 
ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO PINTO DE SOUZA - SJO - 259. 
Art. 5? - A estrada municipal com início na SJO - 248 e término no Sitio Primavera, no Bairro da 
Barra, com extensão de 0,77 km, fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JOÃO CARLOS 
ALMEIDA GRANDCHAMP - SJO —257. 
Art. 6. 0 - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento 
vigente suplementadas se necessário. 
Art. 7. 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua pubIic - revogadas as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 09 de novembro de 2017/)), 
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Publicada no Paço Municipal na data \ 1 
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PROTOCOLO N° 4 
1 S. J. do Barreiro DOI 1 2 12011