norma nº 1/2018

SÃO 3osé DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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RESOLUÇÃO N.° 00112018 
"Dá nova redação ao § 2. 0, do artigo 3.0 da Resolução n.° 
01/2015." 
O PRESIDENTE DA tÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, 
no uso das atribuições que lhe é conferida por Lei; em especial na prevista no art. 21, 2V 
tC, do Regimento Interno. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a 
seguinte Resolução; 
ARTIGO 1 0 
 - O § 2. 0, do artigo 10, da Resolução nP 0112015, fica com a 
seguinte redação: 
"Art. 30 
§ 2.0 No caso do valor da aquisição do bem ou serviço ser menor que um salário mínimo, 
fica dispensada a realização de pesquisa de mercado, podendo todavia, haver 
comparação dos preços ofertados com os praticados pelo mercado." 
ARTIGO 20 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Ba ir 15 de março de 2018. 
EDSON DO PRAD 
Presidente 
Publicado istrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
Apareci a de C malho 
Chefe de Secretaria