norma nº 2/2018

PODER LEGISLATIVO 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12830-000 -TeL/Fax (12) 3117-1311 
RESOLUÇÃO N.° 00212018 
"Dispõe sobre Sessão Solene na Câmara Municipal de São José 
do Barreiro para lançamento da Campanha da Fraternidade." 
Õ PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, 
no uso das atribuições que me é conferida por Lei; em especial na prevista no art. 21, IV 
e' ao Regimento Interno. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 'promulga a 
seguinte Resolução: 
ARTIGO 1 0 - Fica instituída na Câmara Municipal de São José do Barreiro 
Sessão Solene para lançamento da Campanha da Fraternidade. 
§ 10. - Referida Sessão ocorrerá anualmente, quinze dias após a quarta-feira de cinzas, 
mediante solicitação escrita do Representante da Diocese ao Presidente da Câmara. 
§ 20. - Com intuito de dar ampla publicidade à sessão, o requerimento deverá ser 
apresentado com quinze dias de antecedência, no mínimo. 
§ 30. - Na data solicitada, o -Representante indicado pela Diocese apresentará à população o 
tema tratado pela Campanha da Fraternidade. 
§ 40 - Comporão a Mesa, além do Presidente da Câmara Municipal, o Bispo da Diocese e 
demais autoridades políticas e religiosas que estiverem presentes ao ato. 
ARTIGO 20 - As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerão por 
conta de dotação própria, suplementadas se necessário. 
PODER LEGISLATIVO 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 -TeI./Fax (12) 3117-1311 
ARTIGO 30 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Barreiro, 19 de abril de 2018. 
EDSON DO PRADO 
Presidente 
Publicado e re Istrado na secretafla da Câmara Municipal, data supra. 
'AparecI a e malho
Chefe de 
Se 
a