norma nº 92/2021

LEI NÚMERO 92 DE 28 DE JUNHO DE 2021 
'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". 
ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1 0- Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, 
na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320164 e na Lei 10112000, 
ficam estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os 
parâmetros, normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o 
exercício financeiro de 2022 do Município da Estância Turística de São José do Barreiro, 
que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da 
administração direta, compreendendo: 
- As metas fiscais; 
II - A estrutura e organização do orçamento municipal; 
III —As prioridades e metas da administração municipal; 
IV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e 
suas alterações; 
V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; 
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária do 
município, e 
VII - As disposições sobre a dívida pública municipal. 
Art. 20- Consideram-se, para os efeitos desta Lei: 
k/ 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações 
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados 
finais determinados, para satisfação das necessidades coletivas. 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e 
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das 
quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou 
aperfeiçoamento da ação de governo. 
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de 
modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve 
disciplinar e orientar o processo de planejamento; 
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos 
estabelecidos; 
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização 
das ações governamentais dirigidas à coletividade; 
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas 
de licitação; 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas 
já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato 
administrativo normativo que fixem obrigação legal de execução por 
período superior a dois exercícios financeiros. 
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em 
serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, 
de forma uniforme durante período prolongado. 
Art. 31 . Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 
101, de 4 de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: 
- De Metas Fiscais, composto de: 
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário 
e nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022, em valores correntes 
e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; 
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado; 
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o 
exercício de 2022; 
III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para 
o exercício de 2022; 
IV - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício 
de 2022; 
V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício 
de 2022; 
VI - Descrição dos programas governamentais/metas/custos; 
VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do 
programa governamental. 
Parágrafo Único - Não há previsão de Riscos Fiscais. 
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 40- A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - deverá 
pautar-se pela transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da 
publicidade e legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações do planejamento municipal. 
Art. 50- Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as 
contas públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão 
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. 
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos 
contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência 
será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que 
não estejam totalmente sob o controle do Poder Executivo. 
K 
Art. 61- A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à 
previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento 
permanente. 
§ 1 1 - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da 
unidade e da universalidade orçamentária. 
§ 20- A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 
§ 30- O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na 
legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das 
contas públicas e a geração de recursos para investimentos; para manutenção ou 
ampliação das atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito 
cujo montante seja inferior ao custo de cobrança. 
§ 40 - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser 
apreciadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da 
anualidade e legalidade tributária. 
§ 5°-Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, 
subsidio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou 
modificação de base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, 
deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 10112000, devendo ser instruído com 
demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e 
primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de 
pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal 
anterior à edição da Lei Complementar 10112000. 
Art. 70 - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei 
orçamentária terão por base: 
o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente 
corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II implantação de programas e de softwares específicos para as 
diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; 
III a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da 
população; 
IV a tendência do exercício financeiro; 
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente. 
Art. 80 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada 
ao máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos 
do orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: 
- Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos; 
li - Cobertura de créditos adicionais. 
Art. 90 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os 
novos projetos, além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e 
manutenção do patrimônio público. 
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se 
no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 10 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre 
a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, 
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em 
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em 
acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e 
subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem 
fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras de 
interesse do Município, constantes de Anexo especifico, por lei específica, nos termos 
da Lei 13.01912014 e suas alterações, desde que a entidade cumpra as determinações 
exigidas pela legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. 
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de 
verificação do cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos 
recursos além da fiscalização e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e 
pelas leis específicas. 
K 
Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser 
programadas para o exercício de 2022 com os acréscimos estabelecidos nas 
estimativas de receitas conforme memórias de cálculos exigidas. 
Art. 12- A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da 
proposta orçamentária. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3 0da 
Lei Complementar 10112000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente 
líquida para o exercício de 2022, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, 
ao Poder Legislativo. 
Art. 13-0 Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto 
de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão 
Legislativa, devolvendo-o para sanção. 
§ 1 1- Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no 
prazo legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta 
orçamentária original, até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder 
Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara 
Municipal. 
§ 21- Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei 
Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. 
Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município 
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza 
educativa ou preventiva, excluídas da restrição as despesas com publicação de editais 
e outras publicações legais obrigatórias. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS Às DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município 
conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 10112000 não poderão exceder: 
K 
- Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita 
Corrente Líquida do Município; 
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município. 
§ 1 1 - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o 
disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 10112000. 
§ 20- Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela 
Lei Complementar 10112000, a adoção das medidas saneadoras preservará os 
servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. 
§ 30- As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos 
projetos ou criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias 
recebidas. 
§ 4°-A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação 
de cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, 
obedecerá a Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da 
Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São 
José do Barreiro, exigirão á existência de dotação orçamentária própria e suficiente, 
atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 10112000. 
§ 51- O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos 
artigos 29 e 29A da Constituição Federal. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, 
os Poderes Municipais deverão: 
- Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo 
deverá estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de 
execução de desembolso; 
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, 
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o 
alcance das metas previstas; 
KI 
III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 10112000, fica 
autorizado o Poder Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários 
nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, 
utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes 
de receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o 
contingenciamento da despesa correspondente na mesma proporção da redução 
verificada, obedecida a seguinte ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
V - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão 
preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio 
público 
VI - A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e 
legais, inclusive os referentes ao serviço da divida e pagamento de precatórios judiciais, 
não poderão ser objeto de contingenciamento. 
VII - Serão também excluídas da limitação de empenhos e 
contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de 
calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei 
Complementar 10112000. 
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, 
a recomposição das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma 
proporcional às reduções efetivadas 
IX - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação 
financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe 
caberá contingenciar. 
X - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o 
Relatório de Gestão Fiscal. 
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo 
Municipal, mediante decreto executivo: 
K 
- Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, 
combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4320164 até o limite 
de 15% (quinze por cento) do valor do orçamento; 
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como 
reserva de contingência no orçamento para o exercício; 
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro 
do exercício anterior, se houver; 
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria 
de ação ou programação por anulação de dotação - art. 43, § 1 0inciso III da Lei Federal 
n° 4.320164 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, 
mantida ou não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o 
limite de 20% do total do orçamento. 
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso 1 deste artigo os créditos 
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. 
Art. 18- Fica autorizado o Executivo Municipal a: 
- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado 
o limite e os termos da legislação especifica vigente; 
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação, normas e parâmetros em vigor. 
III - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de 
compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. 
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LIDO, as 
prioridades contidas no PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a 
despesa fixada à receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e 
ações que visem os interesses sociais da coletividade. 
§ 1 0- Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos 
os interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das 
prioridades, podendo incluir novos programas ou ações não elencados, desde que 
financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras 
esferas de Governo. 
§ 2° - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de 
modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. 
Art. 20 - Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José do 
Barreiro, o Poder Executivo incluirá Emendas individuais, de iniciativa parlamentar, à 
Lei Orçamentária Anual - LOA. 
1 - A totalidade das emendas não poderá ultrapassar o limite de 
um inteiro e dois décimos (1,2%) da receita corrente líquida realizada no exercício 
anterior. 
II - Metade desse percentual (0,6%) deverá ser empregada em 
ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. 
III As Emendas deverão ser apresentadas para consolidação 
orçamentária, até 31 de agosto. 
IV As Emendas deverão ser elaboradas em termos sintéticos e 
analíticos, com as seguintes indicações: 
a) Propositor, que deverá fiscalizar e avaliar os resultados obtidos; 
b) Setor beneficiado; 
c) Projeto / Atividade da ação pretendida; 
d) Elementos/Sub-elementos da Despesa pretendida; 
e) Pesquisa de preço; 
f) Parecer técnico sobre a proposição. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras 
esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e 
saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, 
agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, 
tendo em vista o interesse da coletividade. 
Art. 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras 
esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique 
comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. 
Art. 23 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com 
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. 
41 
Art. 24 - Na programação das despesas deverão ser definidos as 
fontes de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor 
Público - PCASP, e os do Projeto AUDESP. 
Art. 25 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as 
Prestações de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da 
sociedade para conhecimento e análise. 
Art. 26 - A,.p'resente lei entra em vi or na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrário. 
São José do Barreiro, 2 de 2021. 
pai 
Publicada no Paço\Municipal 
Assistente 
CÂMARA MUÍICUPAL 
PROTOCOLO W 9 1-1 
Fab,ani paciaa De lddi VaiflV - 
Chefe de Secretaria 
Camara Municipal 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETASICUSTOS PARA O EXERCíCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVO 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
CÓDIGO 
0001 
01.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Coodernação das Ações Administrativas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
o/o 
Índice Recente Índice Futuro 
100,000 100:000 
R$ 219.420,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÂO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
PROGRAMA ASSLSTENCIAJURIDICA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
OBJETIVO 
ASSISTENCIA JURIDICA 
CÕDIGO 
0002 
02,00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 92.750,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GovERNAMEftrAIsIMrrAsJcusToS PARA O EXERCidO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
0003 
03.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Coodemação das Ações Administrativas 
Manutenção das Atividades e Serviços 
Secretaries Atendidas 
NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida indice Recente 
100,000 
100,000 
100,000 
Indica Futuro 
100,000 
100.000 
100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.054.280,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICIJSTOS PARA O EXERCiCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSAO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 0005 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO 0300 
OBJETIVO 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Amortização de Dividas % 100,000 100.000 
Precatórios 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.711.900,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSAO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0005 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Unidades Executoras Administradas und 13,000 13,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.120,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2022 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÕDIGO 
0007 
0400 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Alunos Matriculados Creche 
Alunos Matriculados Pré - Escola 
Alunos Matriculados Ensino Fundamental 
Alunos Matriculados EiA 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
una 
und 
und 
und 
und 
Índice Recente 
76,000 
106.000 
604,000 
22!000 
150,000 
Índice Futuro 
78000 
105,000 
605.000 
22,000 
150,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 7.235.560,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Pauto 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA ENSINO MEDIO Doca 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0400 
OBJETIVO 
ENSINO MEDIa 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 80,000 75,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 429.300,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÁO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCidO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 
OBJETIVO 
MERENDA ESCOLAR 
JUSTIFICATIVA 
METASJINDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Indico Recente Indice Futuro 
Alunos Atendias und 860000 169.200,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO: R$ 506.680,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
0010 
0500 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores 
Ações Realizadas 
Atendimentos PSF 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Unidade de Medida Indico Recente Indica Futuro 
100,000 100,000 
36 100.000 100,000 
R$ 5.235.520,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCíCIO 
NICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 0500 
OBJETIVO 
SANEAMENTO BÁSICO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
População Atendida % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.482.940,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICLJSTOS PARA O EXERCíCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 06.30 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores 
Farnilias Atendidas na Renda Cidadã 
Ações Sociais Realizadas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Unidade de Medida Indico Recente Indico Futuro 
und 80,000 80.000 
100,000 100,000 
R$ 1.007.530,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0013 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0700 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
JUSTIFICATIVA 
NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Estradas Vicinais Km 300000 300.000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.434.820,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS OTOO 
OBJETIVO 
SERVIÇOS URBANOS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indico Recente Indico Futuro 
Seíviços Urbanos 100000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.052160,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCiCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0015 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE TRANSPORTES 0800 
OBJETIVO 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
RODOVIAS MELHORADAS 50000 55000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 108.120,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÁO( )INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 01116 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGR{C E MEIO AMBIENTE 09.00 
OBJETIVO 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
JUSTIFICATIVA 
METASJINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indico Recente indice Futuro 
Propriedades Rurais Atendidas und 260.000 260,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.119.36000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCIdO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCíCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO JJACULTURA Cola 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT. TURISMO E COM SOCIAL 10.00 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indico Recente Indice Futuro 
Ações Realizadas % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: R$ 146.280,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO DOTURISMO 0019 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 1000 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Eventos Realizados und 8,000 8,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.530.220,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021 
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 01.00 
OBJETIVO 
PROCESSO LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
METASJINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Ações Administrativas Realizadas 100.000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 976.260,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LDO: 0. Aí/ereção em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇAO Administração Gera! 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
CÓDIGO 
01.01 
4 
122 
0031 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO GABINETE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
COO 160 
1.001 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 3.180,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção IDO : 1 AI/ereção em 01104/2021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
CÓDIGO 
01.01 
4 
122 
0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
IDO, 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2001 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 21624000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeJeçào LflO -1 Alraç/oern 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SURFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Selar de Assuntos Jurídicos 
Administração 
Administração Geral 
ASSISTENCIA JURíDICA 
CÓDIGO 
02.01 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURfDICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.002 
UNIDADE DE MEDIDA 
0/0 
R$ 91.69000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LCD 1; Afloração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBEUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Assuntos Jurídicos 
Administração 
Administração Geral 
ASSISTENCIA JURIDtCA 
CÓDIGO 
0201 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO JURÍDICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.002 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 106000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1- Altaração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INGLUSÃO( ) EXCLUSÃO( 
EXERCICIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.01 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NAADMINISTRAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100, 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 44.52000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
eleÇao- L00 1 Alteração em 01104/2021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
0301 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2003 . 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 1.581.520,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LO0. 1. Alteração cm 0110412021 (0) 
)NICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) )INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 0302 
FUNÇÃO Administração 4 
SUEFUNÇÃO Administração Financeira 123 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 2005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 421.180,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00 1. Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1,300 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
CÕDIGO 
03.02 
4 
123 
0005 
CÕDIGO 
1.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 2.120,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeJeçtc L00: 1. Alterarão em 01/0412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 
FUNÇÃO Encargos Especiais 
SUBFUNÇÃO Serviço da Divida Interna 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100! 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
0302 
28 
843 
0005 
CÓDIGO 
0.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 328.60000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LGO: 1. Altersção em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 
FUNÇÃO Encargos Especiais 
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO 
0302 
28 
646 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
O 003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 747.300,00 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASCA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
361 
0007 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se/eçlo: IDO : 1. AFteraçao em 01/0412021 (0) 
LNICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 106.00000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeleçâO -L00 1 Alieraç5o em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO( 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 0401 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2006 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
00,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 1.711.900,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LUO 1 Alteração em 0110412021 (0) 
INICIAL(x)ALTERAÇÁ0() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
0401 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
106,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CO DIG O 
1 006 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 21.200,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 1.00 1: Alt eraã o em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 04.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBEUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASECA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2007 . 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R$ 291.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção L00 1 Alteração em 01/0412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÕDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDES FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
04.02 
12 
361 
0007 
CÓDIGO 
1.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 42.400,00 
Município de São .José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LOA. 1 Alteração em 01104/2021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCICIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 0402 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 381 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDES FUNDAMENTAL 2.008 
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA 
1UO• 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.286.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
EXERCÍCIO 2022 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEU 
CÓDIGO 
04.02 
12 
365 
0007 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção LDO 1. Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() JNCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO PUNDEB INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CODIGO 
1.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
Lind 
R$ 21.200,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIe9âo LDO -1. AfleraçCo em 01;0412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FIJNDEB 0402 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA EDUCAÇÃO RASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 2.009 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.060.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção L00 1: Altera00 em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 04f2 
FUNÇÃO Educação 12 
SLJBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos 366 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÕDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 2010 . 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 106.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção, iDO. 1. AEteraça em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Educação VincuFados 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÕDIGO 
04 03 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÕDIGD 
2026 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 34.980,00 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SURFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Caiação LC0 ( Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.028 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 468.660,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LUO 1. Alieração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUEFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÃSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCIdO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.024 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 63.600,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LCD. 1. Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados 0404 
FUNÇÃO Educação 12 
SUSFUNÇÃO Ensino Médio 362 
PROGRAMA ENSINO MEDO 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 2.011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 429.300,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0 1: AI ereção em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados 0404 
FUNÇÃO Educação 12 
SUSFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 2012 
META FÍSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100!000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 506.68000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção- [DO 1: Alteração em 01/041202 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCICIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÕDIGO 
05.01 
ID 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA SAÚDE 
META FiSICA PARA O EXERCIdO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4982000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeLeção -LDO 1 Alteração em 010412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() NCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SLJBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAODE 
CÓDIGO 
0501 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.013 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4.029.06000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LOU. 1 Alieraçào em 01/0412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÂO() 
EXERCidO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde lo 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2.029 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 424.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se]eço. LE0 1: ALteçsçào em 0I04I202I (C 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 0501 
FUNÇÃO Saúde ia 
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANOTÁRIA 2030 
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO R$ 31800,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI, - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção 100: 1. ALteração em 011040021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05 01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CODIGO 
2041 . 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 26.50000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 00 PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeleçCo uDO: 1. AÍteraçào em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇAO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 0501 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EARFWICÊUTCA 2031 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.200,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Sarreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LuO: 1 Alteração em 0110112021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBEUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAODE 
CÓDIGO 
05.0 1 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100 !000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
CÓDIGO 
2.034 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 477.00000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção : 100. 1. AltersçCo erti 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUSFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.038 
UNIDADE DE MEDIDA 
o/o 
R$ 10.600,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçào: LO0 1 AIteraçSo em 01/0412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUSFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Saneamento Básico 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
05.02 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 
META FISICA PARA O EXERCIdO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.010 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 25.440,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. IDO : 1 Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Saneamento Básico 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
05.02 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.014 
UNIDADE DE MEDIDA 
96 
R$ 408.10000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1 Altersç o em 000412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Transporte 
FUNÇÃO Transporte 
SUSFUNÇÃO Transporte Rodoviário 
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
META FÍSICA PARA O EXERCICIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
05.01 
26 
782 
0015 
CÓDIGO 
2019 . 
UNIDADE IDE MEDIDA 
R$ 108.120,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçao: LUO: 1. Alteração elo 01/0412021 (0) 
)INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Agricultura 
FUNÇAO AÇJrICLJItUÍB 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NAAGR)CULTURA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
260,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
0901 
20 
606 
0016 
CÕDIGO 
1.015 
UNIDADE DE MEDIDA 
uM 
R$ 32.660,00 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Agricultura 
FUNÇÃO Agricultura 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
09.01 
20 
606 
0016 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se]eçâo -LDO. 1 Alteração em 0110412021 (C) 
IN(CIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGRLCULTURA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
260.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
COO IG O 
2020 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.086.500,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção. LDO 1 Alteação em 01104/2021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÁO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 
FUNÇÃO Transporte 
SUBEUNÇÃO Transporta Rodoviário 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
300,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
07,01 
26 
762 
0013 
CÓDIGO 
TOlO 
UNIDADE DE MEDIDA 
Km 
R$ 21.200,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seteç5o LDO: t. Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 
FUNÇÃO Transporte 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
300,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.017 
UNIDADE DE MEDIDA 
Km 
R$ 1.368.46000 
07.01 
26 
782 
0013 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LOO: 1. Alieração em 01/0412021 (C) 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBEUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
Dê Dl 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
40,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 011 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 31.80000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se teçã o LO0, 1. Alieraçio se 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
0601 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2.015 
UNIDADE DE MEDIDA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC, DEASSIST SOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
40,033 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 628.560,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção L00 1: Alteração em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSAO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCIdO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÕOIGO 
06.01 
a 
244 
DDI 2 
CÕDIGO 
2039 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 111.830,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçeo: L00 0: Alteração em 0112412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic Direitos da Criança e Adolescente 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÀO Assistência à Criança e aoAdotescente 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÕDIGO 
0602 
8 
243 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIU DOS D(R DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÕDIGO 
1 012 
UNIDADE DE MEDIDA 
9/o 
R$ 530000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LUO: 1. Afleração em 015412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇAO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUSFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
05.02 
8 
243 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIV FUNDO MUNIO DOS DIR. DA CRIANÇA EADOLESCENTES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2016 . 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 224720,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleçOo LDO: t. Alteração em 0110412021 (0) 
INLCLAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 0603 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOUDARIEOADE 2040 
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.240,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÓES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção [no 1. Alteração e m 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBEUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.02 
15 
452 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.014 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 21.200,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIeçO LOO 1. Alteração em 01104f2021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos 0702 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SLJBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 2016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
i0000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.564.560,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0O 0. Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
CÓDIGO 
1001 
13 
392 
0018 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 
FUNÇÃO CULtLIÍO 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 
TIFOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA CULTURA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CODIGO 
1 017 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2,120,00 
Murticipio de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOC 1. Aliereção em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃC() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 cÓüico 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 1001 
FUNÇÃO Cultura 13 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2022 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.96000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1: Alteração em 0110412021 101 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() NCLUSÂO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 
FUNÇÃO Cultura 
SUEFUNÇÃO Difusão Cultural 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 
CõDIGO 
10.01 
13 
392 
0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Revitelização, Restauração e Adaptação Prédio Cine Teatro São José 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.025 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 127.200,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO 1. Alteração em 0110 412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.0 2 
23 
695 
0019 
TIFOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO TURISMO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1 000,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES 
CÓDIGO 
1.018 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 6.36000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LCD: 1: Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Selar de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2023 . 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 202.46000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LOU. 1- Alteração erol 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
10.03 
27 
812 
0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.019 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 5.300,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Selaçao: LOO: 1. Alteração cai 0410412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() LINCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 10.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUSFUNÇÃO Desporto Cornunildrio 812 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 2.024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 165.36000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. LOO 1: Alteração em 01(04(2021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CÂMARAMUNCIIPAL 01 0 
[UNÇÃO Legislativa 1 
SUDEUNÇÃO Ação Legislativa 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.025 
META FÍSICA PARA O EXERCidO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 955.060,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
01-ai 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
31 
0021 
CÓDIGO 
1.020 
UNIDADE DE MEDIDA 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL 
FUNÇÃO Legislativa 
SUBEUNÇÃO Ação Legislativa 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
R$ 21.200,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. 1.00. 1. Alteração sol 0110412021 (c) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 
FUNÇÃO Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGÉ 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
130,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
99 
999 
0099 
CÓDIGO 
9.999 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 159.000,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIeçâo. L0O 1. AI ereção erli 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 10.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SIJBFUNÇÃO Turismo 595 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO , CÓDIGO 
Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 1.027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 74200000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDG: 1. ALteração CT11 01/0412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÂO() NCi EXCLUSÂO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 1002 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Revitaltzeção eAdequaço do Portal como Centro de Apoio ao Turista 1,029 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
loO ! 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 243800,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIeçâO. LIDO 1. Alteração em 0110412021 (0) 
INLCIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÂO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 
FUNÇÃO Transporte 
SUBFUNÇÃO Transporta Rodoviário 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
CÓDIGO 
0701 
26 
782 
0013 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Drenagem e Pavimentação de Pontos Criticas em Estradas Rurais do Municipio 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1030 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.045.16000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1 Alteração em 000412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO Saúde io 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 2.043 
META FÍSICA FARÃO EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO FARÃO EXERCÍCIO R$ 38.16000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L.00 1: Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.02 
15 
451 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
5,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CõDIGO 
1,031 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 466.400,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTOR/IS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. L00 ': Alteraçeo em 01)0412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÂO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
PROJETO 
CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
o&ca 
12 
365 
0007 
CÓDIGO 
1 032 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2120,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LO0. 1. Aliereção em 01/04/2021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Saneamento Básico 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
05.02 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
4000,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.034 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.049.400,00 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Selsçla. LDO 1. Alteração cai 011040021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSAO() 
EXERCidO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 06.03 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SLIBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1 037 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R$ 1.060,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção. 1.00:1. Alteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 10.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBEUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA PROMOÇÃO 00TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Reforma e Ampliaçâo Prédio Virgitio Pereira p/ Centro Turístico de Eventos 1 035 
META FISICA PARA O EXERCIdO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$ 954.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeIeçOo: uDO: 1. AIleraçáo em 0110412021 (C) 
LINICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO Turismo 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Implantação de Iluminação em LEDo/Cabos Subterrâneos Praça CeI Cunha Lera 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
3,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CO DIGO 
1.030 
UNIDADE DE MEDIDA 
una 
R$ 371000,00 
10.02 
23 
695 
0019 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçeo: L0O-1 - AFteração em 0110412021 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor deAdrninistração Geral 03.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUSFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 
TIFOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Restituição de Valor Maior de Imõveil Recebido em Pagamento de Divides 1.040 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 una 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 106000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0 1. Alteração em 0110412021 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇAO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUSFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
1002 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.044 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 10.60000 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: LIDO: 1: Alteração ete 0110412021 (C) 
(INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 1003 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO 
O, 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES; 
CODIGO 
1.041 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.120,00