norma nº 94/2021

"Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que menciona" 
ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1• 2_ Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de licitação, na 
modalidade leilão, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, pelo valor 
mínimo constante do laudo de avaliação em anexo, apresentado pela Comissão 
Avaliadora, dos bens inservíveis abaixo descritas: 
1 Veículo marca Fiat, modelo Ducata, tipo, minibus, combustível diesel, Chassi 
93W244M24B2058544, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor branca, placa - 
DJL 1J41, patrimônio n.° 3866 
2) Veículo marca Renault, modelo Clio tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível 
ALCOOL/GASOLINA, Chassi 8A1 BB821 5EL257039, ano de fabricação 2014 e modelo 
2014, cor branca, capacidade 5 L, placa - FQP 2249, patrimônio n.° 3206 
3) Veículo marca M.BENZ L 1113, modelo PAS/ONIBUS, tipo PAS/ONIBUS, 
combustível DIESEL, Chassi 9BMHB82708RB24231, ano de fabricação e modelo 
1986, cor branca, capacidade 41 L, placa - BYB - 9777, patrimônio n.° 0540 
4) Veículo marca '1W, modelo COMIL SVELTO U, tipo PAS/ONIBUS, combustível 
DIESEL, Chassi 9BM344058GB720120, ano de fabricação e modelo 2008, cor prata, 
capacidade 35 L, placa - CLU 3856, patrimônio n. ° 3796 
5) Veículo marca RENAULT, modelo MASTER EUR STDL2, tipo 
PAS/MICROONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 93YVE34MCFJ40291 0, ano de 
fabricação 2014 e modelo 2015, cor branca, capacidade 16 L, placa - EEF y 943 
patrimônio n.° 3353 
6) Veículo marca FIAT, modelo PALIO 1.0 FIRE, tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível: 
ALCOOL/GASOLINA, Chassi 9BD17122ZG7564490, ano de fabricação 2015 e modelo 
2016, cor branca, capacidade 5 L, placa - GAC 7737, patrimônio n.° 3376 
7) Veículo marca FIAT, modelo UNO WAY 1.4, tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível: 
AL000L/GASOLINA, Chassi 9BD195163B0095542, ano de fabricação 2010 e modelo 
2011, cor branca, capacidade 5 L, placa - CZA 0377, patrimônio n.° 0844. 
8) Trator Agrícola de rodas NEW HOLLAND, modelo TL55, 4 X4, motor iveco, 
transmissão 12X4, pneus 18.4X24 e 18.4X30, SERIE TL 5ER400168 CHASSI B 
Z6CB1 5672 
9) LOTES DE SUCATAS (BENS INSERVIVEIS, MATERIAIS DISPENSADOS NO 
GARJAJÃO MUNICIPAL) 
• 01 lote de sucatas composto por eletrodomésticos, ou seja, Geladeira, fogão, freezer, 
ar condicionado, autoclave, bebedouros, alumínios, camas, sofás, armarios de metal 
e de madeira. 
• 01 lote de sucatas composto por Eletrônicos (televisão, microcomputador, teclados, 
mouses, telefones, roteadores, monitores, mesa, cadeiras, portas. 
• 01 lote de sucatas composto por peças de veículos sem destinação: Filtro de ar, filtro 
de combustível, filtro lubrificante, lona de freio e pastilha, cubo de roda, cilindro freio, 
cilindro de freio, terminal de direção, lanternas, amortecedor, homocinética, pivô de 
suspensão, cabo de velocímetro, cabo freio de mão, cinto de segurança, pistão 
cilindro, faróis e kit junta de motor. 
• Sucata composto por eixo de caminhão. 
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Gol MI, tipo PAS/AUTOMOVEL, 
Combustível: gasolina, chassis 9BWZZZ377VT255244, ano de fabricação 1997 e 
modelo 1998, cor branca, 5 lugares, placa - BPZ- 1493, patrimônio n.° 0848, baixado 
no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo dy' 
baixa permanente. 
»' Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Fusca 1300, tipo PAS/AUTOMOVEL, 
Combustível gasolina, chassis 9BWZZZI 1ZGP036304, ano de fabricação e modelo 
1986, cor branca, 5 lugares, placa GPM 8690, patrimônio n.° 3016, baixado no 
Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de 
baixa permanente. 
) Sucata de um Veículo Marca '1W - modelo - Parati ambulância 1.8, tipo 
PAS/AUTOMOVEL, chassis 9BWDCO5X22T055362, ano de fabricação 2001 e 
modelo 2002, cor branca, placa CZA 0358, patrimônio n.° 0855, baixado no Detran/SP 
em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de baixa 
permanente. 
Art. 2. - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente, suplementadas 
Art. 3•9 - Esta Lei entra em vigna data de sua publicaçãà, revogadas as disposições em 
contrário. 
São José do Barreiro, 19 de julh@41e 2021. 
Publicada no Paço hunicipal na data su 
Assistente 4dminis/'tivo FÃiRA MUNICIPAL 
) j PROTOCOLO N Á (o 
d. e.ro 1iO&i 
Fab,ani Aparecida de Carva ho 
Chefe de Secretaria 
Camara Municipal 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG. 56.185.112-8 e CPF. 
164.991.151, MARCELO LUIZ PINTO, RO. 28.717.204-1, CPF. 
251.006.788-52 e JOÃO BATISTA DE PAULA, RG n. °23.240.675-
3, CPF 128.308.828-22, nomeados pela Portaria n.° 33, de 03 de 
junho de 2021, apresentam Laudo de Avaliação dos bens 
inservíveis abaixo descritos, para fins de alienação na modalidade 
leilão: 
1) Veículo marca Fiat, modelo Ducato, tipo, minibus, combustível 
diesel, Chassi 93W244M24B2058544, ano de fabricação 2010 e 
modelo 2011, cor branca, placa - DJL 1J41, patrimônio n.° 3866 
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, 
junto à Garagem Municipal, necessita de reparos gerais na 
parte mecânica e lataria, funilaria e pintura geral, está com 
motor fundido e cambio quebrado, sem condições de uso, 
veículo com 10 anos de uso, faltando peças, bancos e 
revestimentos internos necessitando de reparos, sem bateria, 
desta forma avaliamos o veículo em questão em R$ 8.000,00. 
2) Veículo marca Renault, modelo Clio tipo PAS/AUTOMOVEL, 
combustível ALCOOL/GASOLINA, Chassi SAl BBS2I 5EL257039, 
ano de fabricação 2014 e modelo 2014, cor branca, capacidade 5 L, 
placa - FQP 2249, patrimônio n.° 3206 
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono, 
junto à Garagem Municipal, necessita de reparos gerais na 
parte mecânica, está com motor fundido, sem condições de 
uso, veículo com 7 anos de uso, faltando peças, bancos e 
revestimentos internos, sem bateria e cambio estragado, 
quilometragem 410.651 rodados, desta forma avaliamos o 
veículo em questão em R$ 5.000,00. 
3) Veículo marca M.BENZ L 1113, modelo PAS/ONIBUS, tipo 
PAS/ONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 913M344058G13720120 
e modelo 1986, cor branca, capacidade 41 L, placa - BYB - 9777, 
patrimônio n.° 0540 
Citado veículo se tornou obsoleto em razão do desgaste pelo 
tempo de uso, necessita de reparos gerais na parte mecânica e 
lataria, funilaria, em condições de uso, veículo com 35 anos de 
uso, bancos e revestimentos internos necessitando de reparo, 
sem bateria, desta forma avaliamos o veículo em questão em 
R$ 8.000,00. 
4) Veículo marca VW, modelo COMIL SVELTO U, tipo PAS/ONIBUS, 
combustível DIESEL, Chassi 9BWHB82Z08R824231, ano de 
fabricação e modelo 2008, cor prata, capacidade 35 L, placa - CLU 
3856, patrimônio n° 3796 
Citado veículo se tornou obsoleto em razão de ser veículo que 
só pode transitar em perímetro urbano, necessita de reparos 
gerais na parte mecânica, bomba injetora e bicos de injeção 
com mau funcionamento necessitando troca, em condições de 
uso, veículo com 13 anos de uso, bancos e revestimentos 
internos necessitando de reparos, sem bateria, desta forma 
avaliamos o veículo em questão em R$ 20.000,00. 
5) Veículo marca RENAULT, modelo MASTER EUR STDL2, tipo 
PAS/MICROONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 
93YVE34MCFJ402910, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor 
branca, capacidade 16 L, placa - EEF 9436, patrimônio n.° 3353 
Veículo se tornou obsoleto em razão do desgaste pelo tempo de 
uso, necessita de reparos gerais na parte mecânica e [ataria, 
funilaria, vidro traseiro quebrado, motor fundido, cambio 
quebrado, sem condições de uso, veículo com 7 anos de uso, 
bancos e revestimentos internos necessitando de reparos, sem 
bateria, desta forma avaliamos o veículo em questão em R$ 
15.000,00. 
6) Veículo marca FIAT, modelo PALIO 1.0 FIRE, tipo 
PAS/AUTOMOVEL, combustível: ALCOOL/GASOLINA, Chassi 
9BD17122ZG7564490, ano de fabricação 2015 e modelo 2016, cor 
branca, capacidade 5 L, placa - GAC 7737, patrimônio n.° 3376 
Veículo, muito rodado pelo tempo de uso, necessita de reparos 
gerais na parte mecânica, motor fundido, funilaria, tanque de 
combustível furado, sem condições de uso, veículo com 6 anos 
de uso, bancos e revestimentos internos necessitando de 
reparo, sem bateria, quilometragem 409.243 rodados, desta 
forma avaliamos o veículo em questão em R$ 15.000,00. 
7) Veículo marca FIAT, modelo UNO WAY 1.4, tipo 
PAS/AUTOMOVEL, combustível: ALCOOL/GASOLINA, Chassi 
9BD195163B0095542, ano de fabricação 2010 e modela 2011, cor 
branca, capacidade 5 L, placa - CZA 0377, patrimônio n.° 0844. 
Veículo, muito rodado pelo tempo de uso, necessita de reparos 
gerais na parte mecânica, motor fundido, cambio quebrado, 
funilaria, sem condições de uso, veículo com 10 anos de uso, 
bancos e revestimentos internos necessitando de reparos, sem 
bateria, quilometragem 590.991 rodados, desta forma avaliamos 
o veículo em questão em R$ 6.000,00. 
8) Trator Agrícola de rodas NEW HOLLAND, modelo TL55E, 4 X4, 
motor iveco, transmissão 12X4, pneus 18.4X24 e 18.4X30, SERIE TL 
5ER400168 CHASSI B Z6C1315672 
Trator, necessita de reparos gerais na parte mecânica, motor e 
câmbio desmontados necessitando de reparos, em condições 
de uso, veículo com 14 anos de uso, sem bateria, sem pneus 
dianteiro, desta forma avaliamos o bem em questão em R$ 
12.000,00 
9) LOTES DE SUCATAS (BENS INSERVIVEIS, MATERIAIS 
DISPENSADOS NO GARAJÃO MUNICIPAL) 
901 lote de sucatas composto por eletrodomésticos, ou seja, 
Geladeira, fogão, freezer, ar condicionado, autoclave, bebedouros, 
alumínios, camas, sofás, armarios de metal e de madeira - 
500,00 
'01 lote de sucatas composto por Eletrônicos (televisão, 
microcomputador, teclados, mouses, telefones, roteadores, 
monitores, mesa, cadeiras, portas - R$ 300,00. 
'01 lote de sucatas composto por peças de veículos sem destinação: 
Filtro de ar, filtro de combustível, filtro lubrificante, lona de freio e 7/ 
pastilha, cubo de roda, cilindro freio, cilindro de freio, terminal de / 
direção, lanternas, amortecedor, homocinética, pivô de suspensão, 
cabo de velocímetro, cabo freio de mão, cinto de segurança, pistão 
cilindro, faróis e kit junta de motor— R$ 300,00 
. Sucata composto por eixo de caminhão - R$ 200,00. 
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Gol MI, tipo 
PAS/AUTOMOVEL, Combustível: gasolina, chassis 
9BWZZZ377VT255244, ano de fabricação 1997 e modelo 1998, 
cor branca, 5 lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio n.° 0848, 
baixado no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições 
de circulação por motivo de baixa permanente - R$ 500,00. 
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Fusca 1300, tipo 
PAS/AUTOMOVEL, Combustível gasolina, chassis 
9BWZZZI 1ZGP036304, ano de fabricação e modelo 1986, cor 
branca, 5 lugares, placa GPM 8690, patrimônio n.° 3016, baixado 
no DetranlSP em face do mesmo não mais ter condições de 
circulação por motivo de baixa permanente - R$ 500,00. 
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Parati ambulância 1.8, 
tipo PAS/AUTOMOVEL, chassis 9BWDCO5X22T055362, ano de 
fabricação 2001 e modelo 2002, cor branca, placa CZA 0358, 
patrimônio n.° 0855, baixado no Detran/SP em face do mesmo não 
mais ter condições de circulação por motivo de baixa permanente 
- R$ 500,00. 
Justifica-se a presente avaliação em razão da maioria 
dos bens estarem em completo estado de abandono em próprio 
municipal sem condições nenhuma de uso no serviço público, e que 
os bens não têm condições de serem reparados pelo alto custo e 
pelo péssimo estado de conservação. 
Os bens avaliados acima se tornaram inservíveis para o 
uso no serviço público municipal, em razão dos reparos que 
necessitam e do completo estado de abandono e o custo/benefício 
para conserto dos mesmos não compensa financeiramente ao 
Município, sendo certo que de uma hora para outra voltarão a dar 
problemas de manutenção, tendo em vista que o uso no serviço 
publico, demanda continuidade. 
São José do Barreiro, 11 de junho de 2021. 
ANTONIO CARLOS DA SILVA 
fr3oÃo BATISTA gULA