norma nº 99/2021

Astalb. Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
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ADM 202112024 
LEI NÚMERO 99 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. 
"TORNA O DIA 20 DE OUTUBRO "DIA DA CAPOEIRA E DO 
CAPOEIRISTA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO / 
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ALEXANDRE DE SIQUETRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José 
do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. V. - Fica instituído no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Dia Municipal da 
Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro. 
Parágrafo Único - A efeméride de que trata o caput deste artigo passará a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 2°. - A data, sempre que possível, deverá ser comemorada com a realização de seminários, 
aulas, palestras, roda de capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios 
de comunicação que contribuam para a divulgação desta manifestação cultural. 
Parágrafo Único - Poderá o Poder Executivo através dos órgãos competentes, realizar parcerias 
com entidades privadas ligadas à Capoeira e Cultura Afro-Brasileira visando à realização dos 
eventos de que trata o caput deste artigo. 
Art. 30• - Eventuais despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, se necessárias. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na d$tde sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. / 
São José d$ Barreiro, 29 4* setembro de 
,AMARA MUNiCiPAL 
ROTOcOLO N 
J. do Barrei 2( W— 
Assistente