| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São José do Barreiro. |
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em contrário. São José do Barreiro, 15 outubro de 2021. O CÂMARA TVIQpICIPAL PROTOCOLO N ;j3 Publicada no Paço Muni a na data Siqu a Baga Mu cipal ra. Antonio Gonçal es Assistente ndr Pre ati 5. J. do BAgPro=2(2I2024 ~Kg dee, a rani Aparecida de Carvalho Chefe de Sécretarla Camara Munrcinal Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro Rua José Bento Teixeira, 45 Centro Cep: 12830-000 Te': (f 2) 2i 17- 1288 CNPJ: 45.200.62310001 -46 ADM: 2021/2024 LEI N.° 100 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. "Aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico — Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São José do Barreiro" ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica aprovada, a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico — Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do Município de São José do Barreiro, conforme Anexo 1 desta lei em mídia digital, em cumprimento ao artigo 2.°, da Lei Municipal n.° 34, de 30 de dezembro de 2014. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na a de sua public ,ão, revogadas as disposições ANEXO I DISPONÍVEL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO ( CLIQUE OU TOQUE ABAIXO PARA VER O DOCUMENTO )