| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro. |
| native_id | 1230 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 15 de outubr Publicada no Paço Muni Anton Assistente Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro Ruo José Bento Teixeira, 45 Centro Cep: 12830-000 Tel: (12) 3117-! 283 CNP]: 45.200.62310001 -46 ADM: 2021/2024 £151r=1, LEI N.° 101 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. "Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro" ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. l° - Fica aprovado a atualização o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro, conforme Anexo I desta lei em mídia digital. CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO N' S. J. d o e r Fabiant Aparecida de Carvalho Chefe de Secretaria Camara Mumcipal ANEXO I DISPONÍVEL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO ( CLIQUE OU TOQUE ABAIXO PARA VER O DOCUMENTO )