| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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LEI N9106 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022". ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 - O Orçamento Geral do Município de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 29.081.000,00 (vinte e nove milhões, oitenta e um mil reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove um mil reais) para o Poder Legislativo Municipal. Artigo 2 - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos ! Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: RECEITAS RECEITAS CORRENTES 24.347.500,00 RECEITAS DE CAPITAL 5.652.500,00 TOTAL: 30.000.000,00 Artigo 32 - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcionalprogramática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: II- POR FUNCÕES DE GOVERNO 01 - Legislativa 919.000,00 04 - Administração 3.211.300,00 08 - Assistência Social 956.000,00 10 - Saúde 5.198.000,00 12- Educação 8.226.200,00 13- Cultura 52.000,00 15 - Urbanismo 2.075.000,00 17— Saneamento 3.806.000,00 20 - Agricultura 1.046.000,00 23 - Comércio e Serviços 1 .208.000,00 26 - Transporte 1.772.500,00 27-Desporto e Lazer 111.000,00 28- Encargos Especiais 1.129.000,00 99 - Reserva de Contingência 290.000,00 TOTAL: 30.000.000,00 III- POR SUBFUNCOES 031 - Ação Legislativa 919.000,00 122 - Administração Geral 2.729.300,00 123 - Administração Financeira 482.000,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 213.000,00 244 - Assistência Comunitária 743.000,00 301 - Atenção Básica 5.118.000,00 304 - Vigilância Sanitária 50.000,00 305 - Vigilância Epidemiológica 30.000,00 306 - Alimentação e Nutrição 610.500,00 361 - Ensino Fundamental 5.718.200,00 362 - Ensino Médio 425.500,00 365 - Educação Infantil 1.372.000,00 366— Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 392 - Difusão Cultural 52.000,00 451 - lnfraestrutura Urbana 220.000,00 452 - Serviços Urbanos 1.855.000,00 511- Saneamento Básico Rural 11.000,00 512— Saneamento Básico Urbano 3.795.000,00 606 - Extensão Rural 1.046.000,00 695- Turismo 1.208.000,00 782 - Transporte Rodoviário 1.772.500,00 812 - Desporto Comunitário 111.000,00 843 - Serviço da Dívida Interna 322.000,00 846 - Outros Encargos Especiais 807.000,00 999 - Reserva de Contingência 290.000,00 TOTAL 30.000.000,00 IV - POR PROGRAMAS 1 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 226.000,00 2- ASSISTÊNCIA JURÍDICA 85.000,00 3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.898.300,00 5—OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.129.000,00 6— ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 7 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.190.200,00 8— ENSINO MÉDIO 425.500,00 9—MERENDA ESCOLAR 610.500,00 10— SERVIÇOS DE SAÚDE 5.198.000,00 11 - SANEAMENTO BÁSICO 3.806.000,00 12— PROMOÇÃO SOCIAL 956.000,00 13—SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1.650.500,00 14—SERVIÇOS URBANOS 2.075.000,00 15—TRANSPORTE RODOVIARIO 122.000,00 16—DESENVOLVIMENTO RURAL 1.046.000,00 18— PROMOÇÃO DA CULTURA 52.000,0 19— PROMOÇÃO DO TURISMO 1.208.000,00 20 - ESPORTE E LAZER 111.000,00 21 - PROCESSO LEGISLATIVO 919.000,00 99— RESERVA DE CONRINGÊNCIA 290.000,00 TOTAL 30.000.000,00 V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES 22.840.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.579.000,00 OUTRAS. DESPESAS CORRENTES . 10.261.200,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.869.800,00 INVESTIMENTOS 6.249.800,00 AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 620.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 TOTAL - 30.000.000,00 VI— POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 01.00—CÂMARA MUNICIPAL 919.000,00 02.00-SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 85.000,00 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 226.000,00 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.319.300,00 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.226.200,00 05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 5.198.000,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENV SOCIAL 956.000,00 07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERV 3.725.500,00 08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 122.000,00 09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 4.852.000,00 10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO 1.371.000,00 TOTAL 30.000.000,00 Artigo 42 - o Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO para o exercício de 2022, será de R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove mil reais). § l - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. 11- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 4" 01 - Legislativa 919.000,00 TOTAL 919.000,00 § 2 - A Despesa da entidade Câmara Municipal de São José do Barreiro, será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma: V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 919.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 625.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 279.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 15.000,00 TOTAL 919.000,00 Artigo 5 - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário. § 1 - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. § 2 - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento. Artigo 6 - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada como Reserva de Contingência; II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro do exercício anterior, se houver; III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, § l, III, da lei federal n 24.320, de 17 de março de 1964. IV- Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente. V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n 9 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados. Artigo 72 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. Artigo 8 - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e ações realizadas no Plano Plurianual - PPA e na e Diretrizes Orçamentárias - LDO, anexadas e utilizadas para a elaboraÇ a presente p a orçamentária. Artigo 99 - A presente Lei entra a 1 2de revogadas as disposições em contrário. São José do Barreiro, 09 de bro de 1. Publicada no Paço data CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO N°... 3 (€O S. J. do Barreiro .JGL_L2_L?9LÁ M,iano An tip Ê Serviços Gerais Camara Municipal Estado de São Paulo Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320164) Receitas Valor] Despesas Valor DEDUÇÕES DE RECEITAS -3150.000,00 Despesas Correntes 22.840.200,00 FUNDEB -3.150.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 12.579.000,00 Outras Despesas Correntes 10.261.200,00 Deficit 25.990.200,00 Total 22.840.200,00 Total 22.840.200,00 Deficit do orçamento corrente 25.990.200,00 Despesas De Capital 6.869.800,00 Investimentos 6.249.800,00 Amortização Da Dívida 620.000,00 Deficit 6.869.800,00 Total 6.869.800,00 Total 6.869.800,00 Resumo DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.150.000,00 100,00 % Despesas Correntes 22.840.200.00 76,13 % Despesas De Capital 6.869.800,00 22.90 % Reserva De Contingência 290.000,00 0,97 % Deficit do Orçamento 33.150.000.00 Total 30.000.000,00 100,00% Total 30.000.000,00 100,00 % Estado de São Paulo Página: 1/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 27.497.500,00 4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.359.000,00 4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.194.000,00 4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 250.000,00 4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 250.000,00 4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 250.000,00 4.1.1.1.3.0311.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 250.000,00 4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 944.000,00 4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 412.000,00 4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 262.000,00 4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 180.000,00 4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00 4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 50.000,00 4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 4.1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Atualização Monetária 2.000,00 4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 150.000,00 4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 150.000,00 4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 532.000,00 4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 532.000,00 4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 500.000,00 4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00 4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 20.000,00 4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 4.1.1.1.8.02.3.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Atualização Monetária 2.000,00 4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 165.000,00 4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 75.000,00 4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 75.000,00 4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 75.000,00 4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 60.000,00 4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indust/Prest Serv 50.000,00 4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Tx de Utilização de Área de Dominio Público 10.000,00 4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 2.000,00 4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 4.1.1.2.1.01.1.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Atualização Monetária 2.000,00 4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 90.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econõmica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTARIAS 4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 90.000,00 90.000,00 90.000,00 30.000,00 40.000,00 4.1.1.2.2.01.1.1.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 20.000,00 4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 120.700,00 4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 110.700,00 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 110.700,00 4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 110.700,00 4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110.700,00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração Depósito Bancário FUNDES 15.000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Royalties 20.000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 22.600,00 4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 15% 100,00 4.1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. Estado 1,000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 Remuneração Depósito Bancário - FMS União 20.000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.03.04.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estado 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.03.05.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 1.000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. 5.500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. Ensino 25% 100,00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 Remuneração Depósito Bancário - Salário Educação 5.000,00 4.1.3.2.1.00,1.1.04,03.00 Remuneração Depósito Bancário - PNATE 200,00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 Remuneração Depósito Bancário - P.D.D.E. 100,00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 Remuneração Depósito Bancário - Outros Rec. F.N.D.E. 100,00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. 2.100,00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 Remuneração Depósito Bancário - I.G.D. 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 Remuneração Depósito Bancário - P.A.I.F. 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 Remuneração Depósito Bancário - F.E.A.S. 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.04.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. Tesouro 100,00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.05.00 Remuneração de Depósito Bancário F.S.S. 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Remuneração Depósito Bancário - CIDE 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Remuneração Depósito Bancário - P.N.A.E. 1.000,00 41.3.2.1.00,1.1.08.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Merenda Estadual 500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Remuneração Depósito Bancário -Alienação de Ativos 1.000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estadual 2.500,00 4.1.3.2.1.00.1.1.10.01.00 Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios Estado 2.000,00 Estado de São Paulo Página: 3/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320164) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.3.2.1.00.1.1.10.02.00 4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.11.01.00 4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 4.1.3.9.0.00.1.0.00.00.00 4,1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 4.1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 4.1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 4.1.7,0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 41 .7.1.8.01.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02 1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 41.7.1,8.02.5.0.00.00.00 4,1.71.8.02.51.00.00.00 4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 4,1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Remuneração Depósito Bancário Transporte Ensino Médio Remuneração Depósito Bancário - Convênio União Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios União Remuneração de Outros Depósitos de Rec Não Vinculados Demais Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais - Principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Serviços de Captação e Distribuição de Água Serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços - Multas e Juros Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municípios Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prin Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principa Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hidricos Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hidricos - Principal Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei n°9.478/97, artigo 50 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei n°9.478/97, artigo 50- Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 500,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 324.000,00 319.000,00 319.000,00 319.000,00 319.000,00 175.000,00 144.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 25.663.800,00 15.717.800,00 15.717.800,00 12.000.000,00 11.000.000,00 11.000.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 100.000,00 100.000,00 1.530.000,00 150.000,00 150.000,00 1.180.000,00 1.180.000,00 200.000,00 200.000,00 Estado de São Paulo Página: 4/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de A 1.366.000,00 4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 1.366.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 1.366.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 560.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada 370.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 Incentivo Financeiro APS Ações Estratégicas 60.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 Incentivo Financeiro APS Incremento Temporário 10.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 Incentivo Financeiro APS Desempenho 100.000,00 4.1 7.1.8.03.1.1.01.05.00 Incentivo Financeiro da APS Per Capita de Transição 20.000,00 4.1.7.l.8.03.1.1.11.00.00 Atenção Básica 271.000,00 4.1 7.1.8.03.1.1.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde 170.000,00 4.1 7.1.8.03.1.1.11.36.00 Transferência Recursos Coronavirus-Covid 19-SAPS 100.000,00 4.1 7.1.8.03.1.1.11.99.00 Outras Transferências do Fundo Nacional de Saude 1.000,00 4.1 7.1.8.03.1.1.12.00.00 Atenção de Mêdida e Alta Complexidade Ambulatorial 450.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.12.01.00 Teto Financeiro 350.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.12.02.00 Teto Financeiro - Brasil sem Miséria 100.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 Vigilância em Saúde 65.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.13.10.00 Vigilância Epidemiolágica e Ambiental em Saúde 15.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.13.20.00 Vigilância Sanitária 50.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 Assistência Farmacêutica 20.000,00 4.1.7.1.8.03.1.1.14.10.00 Componente Básico de Assistência Farmacêutica 20.000,00 4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 698.800,00 4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 555.000,00 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 555.000,00 4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00 4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Princár 5.000,00 4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 99.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 99.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Médio 15.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 Transf. do FNDE PNAE - Ensino Especial 5.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - EJA 2.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 Transt do FNDE - PNAE - CRECHE 12.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - PRÉ-ESCOLA 15.000,00 4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Fundamental 50.000,00 4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolai 34.800,00 4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escol' 34.800,00 4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.000,00 Estado de São Paulo Página: 5/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ 4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L C N°87/96 4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N°87/96 4.1,7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L C N°87/96 - Principal 4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 83.000 ,00 4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 83.000,00 4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 83.000,00 4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Proteção e Atendimento Integral â Família - PAIF 40.000,00 4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Índice de Gestão Descentralizada - IGD 40.000,00 4.1.7.1.8.12.1.1.99.00.00 Outras Transferências FNAS 3.000,00 4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 20.000,00 4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 20.000,00 4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 10.000,00 4.1.7.1.8.99.1.2.00.00.00 Outras Transferências 10.000,00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.441.000,00 4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados. Especificas de Estados, DF e Municípios 5 441.000,00 4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 4 640.000,00 4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4 200.000,00 4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4 200.000,00 4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 400.000,00 4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 400.000,00 4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 30.000,00 4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 30.000,00 4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 10.000,00 4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini° Econômico - Principal 10.000,00 4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 20.000,00 4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigo 3 20.000,00 4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo- Lei n°7.990/89. artigo 20.000,00 4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 187.000,00 4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 187.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princir 187.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa Qualis Mais 70.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Programa Controle de Glicemia 5.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Piso de Atenção Básica Estadual 45.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 Programa Dose Certa 5.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 14.000,00 Estado de São Paulo Página: 618 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica 4.505.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 5.652.500,00 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 Apoio Financeiro Estado Emergência Saúde - Covid 19 10.000,00 4.1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 Outras Transferências Fundo Estadual Saúde 2.000,00 4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 50.000,00 4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 50.000,00 4.1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 50.000,00 4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 544.000,00 4.1 .7.2.8.101 .0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00 4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 530.000,00 4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 530.000,00 4.1 .7.2.81 0.2.1.01.00.00 Convênio Transporte Ensino Médio 420.000,00 4.1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 Convênio Merenda Escolar Ensino Médio 110.000,00 4.1.7.2.81 0.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 4.000,00 4.1.7.2.8.10.91.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 4.000,00 4.1.7.2.8.10.9.1.03.00.00 Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude 1.000,00 4.1.7.2.810.9.1.99.00.00 Outros Convênios Assistência Social 3.000,00 41.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.505.000,00 4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ■/ 4.505.000,00 4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 4.505.000,00 4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e (h 4.505.000,00 4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.000,00 4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00 4.1.9.21 .99.1 .0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00 4.1.9.2.1.991.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.000,00 4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.000,00 4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.000,00 4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.000,00 4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 10.000,00 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 10.000,00 4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Estado de São Paulo Página: 718 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.2.2.1.0.000.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 4.22.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.2.2.1.3. 00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.642.500,00 3.322.000,00 4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.322.000,00 4.2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutençã 9.000,00 4.2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 9.000,00 4.2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 9.000,00 4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.113.000,00 4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 3.113.000,00 4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3.113.000,00 4.2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 Convênio Ministério das Cidades 10.000,00 4.2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 Convênio AGEVAP - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 1.853.000,00 4.2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 Transferência Recursos Fundação Nacional de Saúde 1.250.000,00 4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 200.000,00 4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.320.500,00 4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.320.500,00 4.2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000,00 4.2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000,00 4.2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.000,00 4.2.4.2.8.05.1.1.01.00.00 Convênio Construção de Creche Municipal 1.000,00 4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.319.500,00 4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.500,00 4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.500,00 4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.318.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.318.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Convênio Secretaria de Turismo Estado de São Paulo 938.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 1.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.02.00 Convênio Reforma Cine Teatro São José 1.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.04.00 Revitalização e Adequação do Portal 1.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.06.00 Convênio para Realização de Obras de Infraestrutura Urbana 100.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.07.00 Reforma e Ampliação Prédio Virgílio Pereira p/ Centro Turístico de Eventos 10.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.01.08.00 Implantação de Iluminação em LED c/ Cabos Subterrâneos Praça Cel Cunha Lara 350.000,00 Estado de São Paulo Página: 8/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.2.4.2.8.10.9.1.01.10.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 4.2.4.2.8.10.9.1.01.11.00 Fundo Estadual de Recursos H idricos 50.000,00 425.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Convênio Secretaria Planejamento e Desenvolvimento 380.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.02.01.00 Drenagem e Pavimentação de Pontos Criticos em Estradas Rurais 380.000,00 4.2.4.2.8.10.9.1.09.00.00 Transferência Recuros Secretaria Desenvolvimento Regional 1.000.000,00 4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.150.000,00 4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -3.150.000,00 4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -3.150.000,00 4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -2.224.000,00 4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - União -2.220.000,00 4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - FPM -2.200.000,00 4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ITR -20.000,00 4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS DES -4.000,00 4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -926.000,00 4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - Estado -926.000,00 4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS -840.000,00 4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPVA -80.000,00 4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPI -6.000,00 Total das receitas: 30.000.000,00 Total por entidade: 30.000.000,00 Total geral: 30.000.000,00 Estado de São Paulo Página: 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320164) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 21.936.200,00 3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 11.954.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 11.954.000,00 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 18.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 Contrafação Por Tempo Determinado 165.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.885.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.419.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 301.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 165.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 9.982.200,00 13.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 100.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 9.882.200,00 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 129.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 3.807.200,00 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 132.00090 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 170.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridic 4.522.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 545.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contribufivas 195.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 130.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 201.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 40.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 6.854.800,00 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 6.234.80090 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.234.80900 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 6.010.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 217.000,00 4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.000,00 4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 300,00 4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Divida 620.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 620.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Divida Contratual Resgatada 320.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 300.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 290.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 290.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 290.000,00 Total das despesas: 29.081.000,00 Total da entidade: 29.081.000,00 Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 904.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 625.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 625.000,00 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 33.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 440.000,00 3.1.90.13.60.00.00.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 3.190.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 279.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 279.00000 3.3.90.14.0090.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 30.000,00 3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 117.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 37.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 70.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação 6.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contribufivas 14.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 15.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 15.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 1.000,00 Estado de São Paulo Página: 3/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320164) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 14.000,00 Total das despesas: Total da entidade: Total geral: 919.000,00 919.000,00 30.000.000,00 Estado de São Paulo Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Funções e Subfunçóes de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320164) Funções Subfunções 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 4 Administração 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária lO Saúde 301 Atenção Básica 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 361 Ensino Fundamental 362 Ensino Médio 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Muitos 13 Cultura 392 Difusão Cultural IS Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 17 Saneamento 511 Saneamento Básico Rural 512 Saneamento Básico Urbano 20 Agricultura 606 Extensão Rural 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna 846 Outros Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência Estado de São Paulo Página: 1/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 3.000,00 223.000,00 0,00 226.000,00 Unidade: 01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 3.000,00 223.000,00 0,00 226.000,00 04 Administração 3.000,00 223.000,00 226.000,00 04.122 Administração Geral 3.000,00 223.000,00 226.000,00 04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.000,00 223.000,00 226.000,00 04.122.0001.1.001 INVESTIMENTOS NO GABINETE 3.000,00 3.000,00 04.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 223.000,00 223.000,00 Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 Unidade: 02.01 Setor de Assuntos Jurídicos 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 04 Administração 85.000,00 85.000,00 04.122 Administração Geral 85.000,00 85.000,00 04.122.0002 ASSISTENCIAJURIDICA 85.000,00 85.000,00 04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURÍDICO 85.000,00 85.000,00 Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 875.300,00 2.025.000,00 1.129.000,00 4.319.300,00 Unidade: 03.01 Setor de Administração Geral 873.300,00 1.545.000,00 0,00 2.418.300,00 04 Administração 873.300,00 1.545.000,00 2.418.300,00 04.122 Administração Geral 873.300,00 1.545.000,00 2418.300,00 04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 873.300,00 1.545.000,00 2.418.300,00 04.122.0003.1.003 INVESTIMENTOS NAADMINISTRAÇÃO 161.000,00 161.000,00 04.122.0003.1.040 Restituição de Valor Maior de Imõveil Recebido em Pagamento de Dividas 300,00 300,00 04.122.0003.1.043 Reforma e Ampliação da EMEF Cônego Benedito Gomes França 701.000,00 701.000,00 04.122.0003.1.044 CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO NO BAIRRO DE FORMOSO 11.000,00 11.000,00 04.122.0003.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO 1.545.000,00 1.545.000,00 Unidade: 03.02 Setor de Finanças 2.000,00 480.000,00 1.129.000,00 1.901.000,00 04 Administração 2.000,00 480.000,00 482.000,00 04.123 Administração Financeira 2.000,00 480.000,00 482.000,00 04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.000,00 480.000,00 04.123.0003.2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 480.000,00 480.000,00 04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 04.123.0006.1.004 INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 2.000,00 2.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 875.300,00 2.025.000,00 1.129.000,00 4.319.300,00 Unidade: 03.02 Setor de Finanças 2.000,00 480.000,00 1.129.000,00 1.901.000,00 28 Encargos Especiais 1.129.000,00 1.129.000,00 28.843 Serviço da Divida Interna 322.000,00 322.000,00 28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 322.000,00 322.000,00 28.843.0005.0.004 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 322.000,00 322.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 807.000,00 807.000,00 28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 807.000,00 807.000,00 28.846.0005.0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS 505.000,00 505.000,00 28.846.0005.0.005 Pagamento de Precatórios Judiciais 302.000,00 302.000,00 99 Reserva de Contingência 290.000,00 99.999 Reserva de Contingência 290.000,00 99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 99.999.0099.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 222.000,00 8.004.200,00 0,00 8.226.200,00 Unidade: 04.01 Educação Básica 102.000,00 1.965.000,00 0,00 2.067.000,00 12 Educação 102.000,00 1.965.000,00 2.067.000,00 12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 1.665.000,00 1.765.000,00 12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 1.665.000,00 1.765.000,00 12.361.0007.1.005 INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 100.000,00 12.361.0007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.665.000,00 1.665.000,00 12.365 Educação Infantil 2.000,00 300.000,00 302.000,00 12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 2.000,00 300.000,00 301000,00 12365.0007.1.006 INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 2.000,00 2.000,00 12.365.0007.2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 300.000,00 300.000,00 Unidade: 04.02 FUNDEB 60.000,00 4.460.000,00 0,00 4.520.000,00 12 Educação 60.000,00 4.460.000,00 4520.000,00 12.361 Ensino Fundamental 40.000,00 3.310.000,00 3.350.000,00 12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 40.000,00 3.310.000,00 3.350.000,00 12.361.0007.1.007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 40.000,00 40.000,00 12.361.00072008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL 3310.000,00 3.310.000,00 Estado de São Paulo Página: 3/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320164) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 222.000,00 8.004.200,00 0,00 8.226.200,00 Unidade: 04.02 FUNDEB 60.000,00 4.460.000,00 0,00 4.520.000,00 12 Educação 60.000,00 4.460.000,00 4.520.000,00 12365 Educação Infantil 20.000,00 1.050.000,00 1.070.000,00 12 36õ 0007 EDUCAÇÃO BASICA 20.000,00 1.050.000,00 1.070.000 ,00 12.365.0007.1.008 INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 20.000,00 20.000,00 12.365.0007.2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 1.050.000,00 1.050.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 100.000,00 12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 100.000,00 1Z366.0007.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 100.000,00 100.000,00 Unidade: 04.03 Educação Vinculados 60.000,00 543.200,00 0,00 603.200,00 12 Educação 60.000,00 543.200,00 603.200,00 12.361 Ensino Fundamental 60.000,00 543.200,00 603.200,00 12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 60.000,00 543.200,00 603.200,00 12.361.0007.1.024 INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00 60.000,00 12.361.0007.2.026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 33.000,00 33.00000 12.361.0007.2.028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 510.200,00 510.200,00 Unidade: 04.04 Não Vinculados 0,00 1.036.000,00 0,00 1.036.000,00 12 Educação 1.036.000,00 1.036.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 610.500,00 610.500,00 12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 610.500,00 610.500,00 12.306.0009.2.012 MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 610.500,00 610.500,00 12.362 Ensino Médio 425.500,00 425.500,00 12.362.0008 ENSINO MEDIO 425.500,00 425.500,00 12.362.0008.2.011 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 425.500,00 425.500,00 Estado de São Paulo Página: 4/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 05.01 Fundo Municipal de Saúde 6.227.800,00 44.000,00 44.000,00 21.434.200,00 1.129.000,00 5.154.000,00 0,00 5.154.000,00 0,00 29.081.000 1 00 5.198.000,00 5.198.000,00 10 Saúde 44.000,00 5.154.000,00 5.198.000,00 10.301 Atenção Básica 44.000,00 5.074.000,00 5.118.000,00 10.301.0010 SERVIÇOS OE SAÚDE 44.000,00 5.074.000,00 5.118.000,00 10.301.0010.1.009 INVESTIMENTOS NA SAÚDE 44.000,00 44.000,00 10.301.0010.2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 4 023.000,00 4.023.000,00 10.301.0010.2.029 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 400.000,00 400.000,00 10.301.0010.2.031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACËUTCA 20.000,00 20.000,00 10.301.0010.2.034 AÇÕES DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE 470.000.00 470.000,00 10.301.0010.2.036 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 45.000,00 45.000,00 10.301.0010.2.037 PROGRAMA QUALIS MAIS 70.000,00 70.000,00 10301.0010.2.038 PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 10.000,00 10.000,00 10.301.0010.2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 50.000,00 50.000,00 10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000, 00 50.000,00 10.304.0010.2.030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 50.000,00 50.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00 10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 30.000,00 30.000,00 10.305.0010.2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 30.000,00 30.000,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 21.500,00 934.500,00 0,00 956.000,00 Unidade: 06.01 Fundo Municipal de Assistência Social 15.000,00 722.500,00 0,00 737.500,00 08 Assistência Social 15.000,00 722.500,00 737.500,00 08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 722.500,00 737.500,00 08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 15.000,00 722.500,00 737.500,00 08.244.0012.1.011 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 08.244.0012.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 593.000,00 593.000,00 08.244.0012.2.039 MANUTENÇÃO 00S PROGRAMAS SOCIAIS 129.500,00 129.500,00 Estado de São Paulo Página: 5/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 21.500,00 934.500,00 0,00 956.000,00 Unidade: 06.02 Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 5.000,00 208.000,00 0,00 213.000,00 08 Assistência Social 5.000,00 208.000,00 213.000,00 08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 5.000,00 208.000,00 213.000,00 08243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 5.000,00 208.000,00 213.000,00 08.243.0012.1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 5.000,00 5.000,00 08.243.0012.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 208.000,00 208.000,00 Unidade: 06.03 Fundo Social de Solidariedade 1.500,00 4.000,00 0,00 5.500,00 08 Assistência Social 1.500,00 4.000,00 5.500,00 08.244 Assistência Comunitária 1.500,00 4.000,00 5.500,00 08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 1.500,00 4.000,00 5.500,00 08.244.0012.1.037 INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 1.500,00 08.244.0012.2.040 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.000,00 4.000,00 Órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 640.000,00 3.085.500,00 0,00 3.725.500,00 Unidade: 07.01 Serviços Estradas Municipais 400.000,00 1.250.500,00 0,00 1.650.500,00 26 Transporte 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 26.782 Transporte Rodoviário 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 26.782.0013.1.013 INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00 26.782.0013.1.030 Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 380.000,00 380.000,00 26.782.0013.2.017 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 1.250.500,00 1.250.500,00 Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 240.000,00 1.835.000,00 0,00 2.075.000,00 15 Urbanismo 240.000,00 1.835.00Q 00 2.075.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 220.000,00 220.000,00 15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 220.000,00 220.000,00 15.451.0014.1.031 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 220.000,00 220.000,00 15.452 Serviços Urbanos 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 15.452.0014.1.014 INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 20.000,00 15.452.0014.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 1.835.000,00 1.835.000,00 Estado de São Paulo Página: 6/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 640.000,00 3.085.500,00 0,00 3.725.500,00 Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 240.000,00 1.835.000,00 0,00 2.075.000,00 15 Urbanismo 240.000,00 1.835.000,00 L075.000,00 15.452 Serviços Urbanos 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 15.452.0014.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 1.835.000,00 1.835.000,00 Órgão: 08.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00 Unidade: 08.01 Setor de Transporte 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00 26 Transporte 122.000,00 122.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 122.000,00 122.000,00 26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 122.000,00 122.000,00 26.782.0015.2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 122.000,00 122.000,00 Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 3.387.000,00 1.465.000,00 0,00 4.852.000,00 Unidade: 09.01 Setor de Agricultura 31.000,00 1.015.000,00 0,00 1.046.000,00 20 Agricultura 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 20.606 Extensão Rural 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 20.606.0016.1.015 INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA 31.000,00 31.000,00 20.606.0016.2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 1.015.000,00 1.015.000,00 Unidade: 09.03 Setor de Saneamento Básico 3.356.000,00 450.000,00 0,00 3.806.000,00 17 Saneamento 3.356.000,00 450.000,00 3.806.000,00 17.511 Saneamento BáS103 Rural 11.000,00 11.000,00 17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 17.511.0011.1.046 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 11.000,00 11.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 17.512.0011.1.010 INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 24.000,00 24.000,00 17.512.0011.1.034 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 3.020.000,00 3.020.000,00 17.512.0011.1.045 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro de Formoso 301.000,00 301.000,00 17.512.0011.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 450.000,00 450.000,00 Estado de São Paulo Página: 7/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 3.387.000,00 1.465.000,00 0,00 4.852.000,00 Unidade: 09.03 Setor de Saneamento Básico 3.356.000,00 450.000,00 0,00 3.806.000,00 17 Saneamento 3.356.000,00 450.000,00 3.806.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 17.512.0011.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 450.000,00 450.000,00 Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 1.035.000,00 336.000,00 0,00 1.371.000,00 Unidade: 10.01 Setor de Cultura e Comunicação Social 22.000,00 30.000,00 0,00 52.000,00 13 Cultura 22.000,00 30.000,00 52.000,00 13.392 Difusão Cultural 22.000,00 30.000,00 52.000,00 13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 22.000,00 30.000,00 52.000,00 13.392.0018.1.017 INVESTIMENTOS NA CULTURA 2.000,00 2.000,00 13.392.0018.1.025 Revitalização, Restauração e Adaptação Prédio eine Teatro São José 20.000,00 20.000,00 13.392.0018.2.022 MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DA CULTURA 30.000,00 30.000,00 Unidade: 10.02 Setor de Turismo 1.007.000,00 201.000,00 0,00 1.208.000,00 23 Comércio e Serviços 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 23.695 Turismo 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 23.695.0019.1.018 INVESTIMENTOS NO TURISMO 6.000,00 6.000,00 23.695.0019.1.027 Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turisticas 1.000,00 1.000,00 23.695.0019.1.029 Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista 230.000,00 230.000,00 23.695.0019.1.035 Reforma e Ampliação Prédio Virgílio Pereira p/ Centro Turístico de Eventos 10.000,00 10.000,00 23.695.0019.1.036 Implantação de Iluminação em LED c/ Cabos Subterrâneos Praça Cel Cunha Lara 350.000,00 350.000,00 23.695.0019.1.042 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E ENTORNOS 410.000,00 410.000,00 23.695.0019.2.023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 191.000,00 191.000,00 23.695.0019.2.044 Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 10.000,00 10.000,00 Estado de São Paulo Página: 8/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 1.035.000,00 336.000,00 0,00 1.371.000,00 Unidade: 10.03 Setor de Esporte e Lazer 6.000,00 105.000,00 0,00 111.000,00 27 Desporto e Lazer 6.000,00 105.000,00 111.000,00 27.812 Desporto Comunitário 6.000,00 105.000,00 111.000,00 27.812.0020 ESPORTE E LAZER 6.000,00 105.000,00 111.000,00 27.812.00201.019 INVESTIMENTOS NO ESPORTE 4.000,00 4.000,00 27812.0020.1.041 IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO 2.000,00 2.000,00 27812.0020.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 105.000,00 105.000,00 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO 15.000,00 904.000,00 0,00 919.000,00 Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 15.000,00 904.000,00 0,00 919.000,00 Unidade: 01.01 CÂMARA MUNCIIPAL 15.000,00 904.000,00 0,00 919.000,00 01 Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 01.031 Ação Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 15.000,00 904.000,00 919.000,00 01.031.0021.1.020 INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00 01.031.0021.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 904.000,00 904.000,00 Total geral: 30.000.000,00 Estado de São Paulo Página: 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 01.031 Ação Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 15.006 00 904.000,00 919.000,00 04 Administração 878.300,00 2.333.000,00 3.211.300,00 04.122 Administração Geral 876.30600 1.853.000,00 2.729.300,00 04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.000,00 223.000,00 226.000,00 04.122,0002 ASSISTENCIA JURIDICA 85.000,00 85.00060 04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 873.300,00 1.545.000,00 2.418.300,00 04.123 Administração Financeira 2.000,00 480.000,00 482.000,00 04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.000,00 480.000,00 04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 08 Assistência Social 21.500,00 934.500,00 956.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 208.000,00 213.000,00 08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 5.000,00 208.000,00 213.000,00 08.244 Assistência Comunitária 16.500,00 726.500,00 743.000,00 08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 16.500,00 726.50600 743.000,00 10 Saúde 44.000,00 5.154.000,00 5.198.000,00 10.301 Atenção Básica 44.000,00 5.074.000,00 5.118.000,00 10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 44.000,00 5.074.000,00 5.118.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 50.00600 50.000,00 10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 36000,00 10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 30.00060 30.000,00 12 Educação 222.000,00 8.004.200,00 8.226.200,00 12.306 Alimentação e Nutrição 610.500,00 610.500,00 12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 610.500,00 610.500,00 12.361 Ensino Fundamental 200.00060 5.518.200,00 5.718.200,00 12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 200.00600 5.518.200,00 5.718.200,00 12.362 Ensino Médio 425.500,00 425.500,00 12.362.0008 ENSINO MEDIO 425.50600 425.500,00 12.365 Educação Infantil 22.000,00 1.350.000,00 1.372.00600 12.3660007 EDUCAÇÃO BASICA 22.000,00 1.350.000,00 1.372.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320164) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12 Educação 222.000,00 8.004.200,00 8.226.200,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 100.000,00 12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 100.000,00 13 Cultura 22.000,00 30.000,00 52.000,00 13.392 DifIlSãO Cultural 22.000,00 30.000,00 52000,00 13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 22.000,00 30.000,00 52.000,00 15 Urbanismo 240.00000 1.835.000,00 2.075.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 220.000,00 220.000,00 15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 220.000,00 220.000,00 15.452 Serviços Urbanos 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 15.4520014 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 1 835.000,00 1.855.000,00 17 Saneamento 3 356.000,00 450.000,00 3.806.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 11.000,00 17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 20 Agricultura 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 20.606 Extensão Rural 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 23 Comércio e Serviços 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 23.695 Turismo 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 26 Transporte 400.000,00 1.372.500,00 1.772.500,00 26.782 Transporte Rodoviário 400.000,00 1.372.500,00 1.772.500,00 26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 122.000,00 122.000,00 27 Desporto e Lazer 6.000,00 105.000,00 111.000,00 27.812 Desporto Comunitário 6.000,00 105.000,00 111.000,00 27.812.0020 ESPORTE E LAZER 6.000,00 105.000,00 111.000,00 Estado de São Paulo Página: 313 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 28 Encargos Especiais 1.129000,00 1.129.000,00 28.843 Serviço da Divida Interna 322.000,00 322.000,00 28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 322000,00 322.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 807.000,00 807.000,00 28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 807.000,00 807.000,00 99 Reserva de Contingência 290.000,00 99S99 Reserva de Contingência 290.000,00 99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 Total: 6.242.800,00 22.338.200,00 1.129.000,00 30.000.000,00 Total geral: 6.242.800,00 22.338.200,00 1.129.000,00 30.000.000,00 Estado de São Paulo Página: 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 01.031 01.031.0021 Legislativa Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO 919.000,00 919.00090 919.000,00 919.000,00 919.000,00 919.000,00 04 Administração 3.211.300,00 3.211.300,00 04.122 Administração Geral 2.729.300,00 2.729.300,00 04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 226.000,00 226.000,00 04.122.0002 ASSISTENCIAJURIDICA 85.000,00 85.000,00 04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.418.30000 2.418.300,00 04.123 Administração Financeira 482.000,00 482.000,00 04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.000,00 480.000,00 04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 08 Assistência Social 956.000,00 956.00000 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 213.000,00 213.000,00 08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 213.00000 213.000,00 08.244 Assistência Comunitária 743.000,00 743.000,00 08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 743.000,00 743.000,00 10 Saúde 1.442.00090 3.756.000,00 5.198.000,00 10.301 Atenção Básica 1.377.000,00 3.741.000,00 5.118.000,00 10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 1.377.000,00 3.741.000,00 5.118.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 50.000,00 50.000,00 10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00 10.305 Vigilância Epidemiolágica 15.000,00 15.000,00 30.000,00 10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 15.00000 15.000,00 30.000,00 12 Educação 2.898.200,00 5.328.000,00 8.226.200,00 12.306 Alimentação e Nutrição 500.000,00 110.500,00 610.500,00 12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 500.000,00 110.500,00 610.50000 12.361 Ensino Fundamental 1.313.200,00 4.405.000,00 5.718.200,00 12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 1.313.200,00 4.405.000,00 5.718.200,00 12.362 Ensino Médio 5.000,00 420.500,00 425.500,00 12.362.0008 ENSINO MEDIO 5.000,00 420.500,00 425.500,00 12.365 Educação Infantil 1.070.000,00 302.000,00 1.372.000,00 12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 1.070.000,00 302.000,00 1.372.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 90.000,00 100.000,00 12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 10.000,00 90.000,00 100.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) Código Especificação Ordinário Vinculado Total 13 Cultura 52.000,00 52.000,00 13.392 Difusão Cultural 52.000,00 52.000,00 13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 52.000,00 52.000,00 15 Urbanismo 2.075.000,00 2.075.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 220.000,00 220.000,00 15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 220.000,00 220.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.855.000,00 1.855.000,00 15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 1.855.000,00 1.855.000,00 17 Saneamento 3.806.000,00 3.806.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 11.000,00 17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 3.795.000,00 3.795.000,00 17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.795.000,00 3.795.000,00 20 Agricultura 1.046.000,00 1.046.000,00 20.606 Extensão Rural 1.046.000,00 1.046.000,00 20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 1 046.000,00 1.046.000,00 23 Comércio e Serviços 1.208.000,00 1.208.000,00 23.695 Turismo 1.208.000,00 1.208.000,00 23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.208.000,00 1.208.000,00 26 Transporte 1.772.500,00 1.772.500,00 26.782 Transporte Rodoviário 1.772.500,00 1.772.500,00 26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1.650.500,W 1.650.500,00 26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 122.000,00 122.000,00 27 Desporto e Lazer 111.000,00 111.000,00 27.812 Desporto Comunitário 111.000,00 111.000,00 27.812.0020 ESPORTE E LAZER 111.000,00 111.000,00 28 Encargos Especiais 1.129.000,00 1.129.000,00 28.843 Serviço da Divida Interna 322.000,00 322.000,00 28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 322.000,00 322.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 807.000,00 807.000,00 28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 807.000,00 807.000,00 Página: 3/3 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n°4320/64) Código Especificação Ordinário Vinculado Total 99 99.999 99.999.0099 Reserva de Contingência Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total: Total geral: 20.916.000,00 20.916.000,00 9.084.000,00 9.084.000,00 290.000,00 290.000,00 290.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 Estado de São Paulo Página: 1/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320164) Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Órgão 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 226.000,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 03 00- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.900.300,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 3.211.300,00 0,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 2/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Funções Órgão Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8226.200,00 05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 5.198.000,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 000 956.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 000 000 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 956.000,00 0,00 5.198.000,00 0,00 8.226.200,00 Estado de São Paulo Página: 3/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Órgão 01.00 - GABINETE DO PREFEITO oeo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 oeo 0,00 0,00 oeo 0300- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO oeo 0,00 0,00 000 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 000 2.075.000,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0900- SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 3.806.000,00 0,00 10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 52.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 52.000,00 0,00 2.075.000,00 0,00 3.806.000,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 4/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO Funções Órgão Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comercio e Serviços Comunicações 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 opo 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 000 0,00 0,00 0,00 0,00 000 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 1.046.000,00 000 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.208.00000 0,00 Total: 0,00 1.046.000,00 0,00 0,00 1.208.000,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 5/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO Funções Órgão Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.000,00 02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.00000 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 000 0,00 1.129.000,00 290.000,00 4.319.300,00 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.226.200,00 05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 000 0,00 000 000 5.198.000,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 000 0,00 0,00 956.000,00 07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 1.650.500,00 0,00 0,00 0,00 3.725.500,00 08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 122.000,00 0,00 0,00 0,00 122.000,00 09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 000 000 0,00 000 4.852.000,00 10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 111.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00 Total: 0,00 1.771500,00 111.000,00 1.129.000,00 290.000,00 29.081.000,00 Estado de São Paulo Página: 6/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Funções Legislativa Judiciária Essencial Administração Defesa Nacional Segurança Pública Justiça órgão 01.00 - PODER LEGISLATIVO 919.00000 000 000 0,00 0,00 0,00 Total: 919.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 7110 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Órgão Exteriores 01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 8110 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Órgão 01.00- PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 9/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) • 2 - CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria _ __ Comércio e Serviços „ nn Comunicações t, nn Órgão 01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado de São Paulo Página: 10110 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL Órgão 0100- PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0, Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 919.000,00 Total geral: 30.000.000,00