| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro, para o exercício de 2021. |
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aS Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Jose do Barreiro Rua José Bento Teixeira, 4$ Centro ep:I283O-OOO Tek(12)3111-1299 3 CNPJ;45.200.623(0001 -46 ADM: 202112024 LEI N 2109 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021." ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1. Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro/SP, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações: ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO UNIDADE: 01 - PODER LEGISLATIVO FUNÇÃO: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA: 01.031.0021.1.020 - INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ..................................................................R$ 17.000,00. Art. 2. O presente Crédito Suplementar será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO UNIDADE: 01 - PODER LEGISLATIVO FUNÇÃO: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA: 01.031.0021.2.025— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$ 17.000,00 Art.3. O presente Crédito Suplementar será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LIDO do presente exercício. Art. 49• A pres= içõesem Lei m vigor na data de sua publicação, revogadas as dis rário. São José do Barreiro, 09'iJe dezembro de /ALEXANDØEÇE SlUEllA B /reffito Mfrnicip'al Publicada no PaçjvbtiÉpal n4\data sup( ANTOF'410 O Assisterfle AdfttrUvo CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO N°______________ S. J. do Barreiro () / 1 c_/2-) M,!ene Ap de C Rodngues Serviços Gerais Camara Municipal