norma nº 143/2023

Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
São José do Barreiro - SP 
Avenida Virgílio Pereira, N°231 - Centro 
CEP: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 ADM: 2021/2024 
LEI N° 143 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
"DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE 
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE 
CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José 
do Barreiro. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
ARTIGO 1° - Nos termos do Art. 7°, da Lei n.°102 de 15 de outubro de 
2021, fica RATIFICADO o Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de 
Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale, aprovado pela Assembleia 
Geral em 14 de abril de 2023 e extrato publicado no Diário Oficial em 18 de abril de 2023, 
que fica fazendo parte integrante da presente Lei. 
ARTIGO 2° - Esta Lei entr m vigor na dat de sua publicação. 
ARTIGO 30- Revo m-se as disposições em ontrá rio. 
arreiro, 18 de setembro de 202 j 
Public da no Pa ,a Munici al na data upr 
140 
São José do 
Alexandre Siq 
Prefeito Mu 
eira Bra 
icip I 
Antonio Qopçal es 
/ Assistente ACIFfilnistfatiVo 
terça-feira, 18 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (76) – 331
prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar 
contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – 
SMS – DADM
COMUNICADO
RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
152/2023 – PROCESSO Nº 11.316/2023.
Objeto: Registro de preços para aquisição de purificador 
de água. Secretaria Municipal de Saúde. Fica designada a 
data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 
19/04/2023 às 09:00h para continuidade dos trabalhos – Celia 
Candida Faria – Pregoeira.
COMUNICADO
RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
156/2023 – PROCESSO Nº 11.323/2023.
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos 
para atender ação judicial. Secretaria Municipal de Saúde. Fica 
designada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe 
para o dia 19/04/2023 às 09:00h para continuidade dos traba￾lhos – Eloisa Sestini da Cunha Pinheiro – Pregoeira.
COMUNICADO
RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
160/2023 – PROCESSO Nº 11.354/2023.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de cesta básica, 
em atendimento as famílias atendidas pelo programa Alimenta 
Rio Preto. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 
Fica designada a data da sessão de retomada do pregão em 
epígrafe para o dia 20/04/2023 às 16h00 para continuidade dos 
trabalhos – Sandra Cristina Dourado Neves Saeki - Pregoeira
COMUNICADO
RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
184/2023 – PROCESSO Nº 11.530/2023.
Objeto: Aquisição de equipamentos fotográficos destinados 
a Secretaria Municipal de Comunicação Social.. Fica designada 
a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 
19/04/2023 às 14:00h para continuidade dos trabalhos – Adria￾na Tápparo – Pregoeira.
 LICITAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, 
https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico nº 
204/2023, processo 11.888/2023 objetivando o registro de pre￾ços para locação de tenda tipo galpão. Secretaria Municipal de 
Agricultura e Abastecimento. O recebimento das propostas dar-
-se-á até o dia 04/05/2023, às 08h30min e abertura a partir das 
08h32 min. O edital, na íntegra, e demais informações, encon￾tram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.
LICITAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, 
https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico nº 
209/2023, processo 12.038/2023 objetivando o Registro de 
Preços para aquisição de gêneros alimentícios (carne bovi￾na), em atendimento as Unidades Escolares e demais órgãos 
públicos. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 
O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 03/05/2023, 
às 08h30min e abertura a partir das 08h32 min. O edital, na 
íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos 
interessados, no Portal de Compras.
LICITAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, 
https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico nº 
213/2023, processo 12.017/2023 objetivando o registro de 
preços para aquisição de materiais para ostomia. Secretaria 
Municipal de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até 
o dia 03/05/2023, às 08h30min e abertura a partir das 08h32 
min. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à 
disposição dos interessados, no Portal de Compras.
LICITAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, 
https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico nº 
217/2023, processo 12.020/2023 objetivando o registro de 
preços para aquisição de medicamentos para atender ação 
judicial. Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das 
propostas dar-se-á até o dia 03/05/2023, às 08h30min e 
abertura a partir das 08h32 min. O edital, na íntegra, e demais 
informações, encontram-se à disposição dos interessados, no 
Portal de Compras.
LICITAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Acha-se publicado no portal de compras desta prefeitura, 
https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico nº 
218/2023, processo 12.021/2023 objetivando o registro de 
preços para aquisição de material médico. Secretaria Municipal 
de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 
04/05/2023, às 08h30min e abertura a partir das 08h32 min. O 
edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à dispo￾sição dos interessados, no Portal de Compras.
 EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de licitação nº 08/2023
Contrato: DIL/0022/23
Locadores: João Alberto Godoy Goulart e Graziela Jafet 
Nasser Goulart
Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Santo Agostinho, 
nº 600 e mais dois terrenos com frente para a Rua Orsini Dias de 
Aguiar, Quadra 09, Lotes 05, 06, 11, 12 e 13, Vila Nossa Senhora 
da Paz, neste município, destinado às instalações da Guarda Civil 
Municipal. R$1.800.000,00. SMTTS. Amaury Hernandes. Prazo de 
vigência: 60 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de licitação nº 11/2023
Contrato: DIL/0021/23
Locadores: JM Crespo Empreendimentos Imobiliários Ltda
Objeto: Locação do imóvel situado à Silva Jardim, n.º 3604, 
Bairro Santa Cruz, Nesta/SP, destinado as instalações da Sede do 
Procon. R$94.429,44. Gab. Prefeito. José Roberto Moreira. Prazo 
de vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023
ATA Nº 0464/23
CONTRATADA: LAIS FERNANDA SILVA GONÇALVES - ME
OBJETO: Fornecimento de material de pintura para os 
cemitérios municipais – Valores Unitários – Item 22 – R$55,00; 
Item 23 – R$63,00; Item 24 – R$100,00; Item 25 – R$99,90; Item 
26 – R$90,00; Item 27 – R$99,90; Item 28 – R$110,00; Item 29 
– R$99,90; Item 30 – R$100,00; Item 31 – R$112,00; Item 32 – 
R$105,00; Item 34 – R$69,90 – SMA – Adilson Vedroni- Prazo 
de vigência: 12 meses
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2022
ATA Nº 0465/23
CONTRATADA: GUSTAVO NICOLINO EPP
OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos – Valores 
Unitários – Item 7 – R$1,55; Item 11 – R$7,10; Item 15 – 
R$10,20; Item 23 – R$6,81; Item 35 – R$7,17 – SMS- Prazo de 
vigência: 12 meses
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
ATA Nº 0466/23
CONTRATADA: GUSTAVO NICOLINO EPP
OBJETO: Fornecimento de material odontológico – Valores 
Unitários – Item 22– R$64,00; Item 25 – R$22,48; Item 37 – 
R$6,76 – SMS- Prazo de vigência: 12 meses
 RETOMADA CO N.º 001/23
Considerando a ausência de interposição de recursos quan￾to à fase de habilitação, fica agendada a retomada da sessão 
para abertura dos envelopes de propostas para o dia 19 de abril 
de 2023, às 14h00, na Sala de Reuniões do Setor de Licitações, 
sito à Rua Marechal Deodoro, n° 313, Centro.
São João da Boa Vista, 17/04/2022.
IZABELA SILVA FERREIRA
Presidente da C. M. L.
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/23
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HERBI￾CIDAS, PESTICIDAS E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS USADOS 
NO COMBATE DE PRAGAS.
OC Nº 863900801002023OC00037
Edital disponível em http://www.saojoao.sp.gov.br
Sessão pública: realização no site www.bec.sp.gov.br
DATA: 02/05/2023 às 09h00min.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS 
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO
 PE 17/2023
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico em infraes￾trutura de Tecnologia da Informação e rede.
Data da realização: 04/05/2023 às 09:00h
Endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br
Editais site www.fae.br. Demais informações (19)3638-0240 
ramal 203 e licitacao@fae.br
Chamamento Público 02/2023-Processo Adm 2023.102
Objeto: Credenciamento de profissionais formados em 
Comunicação Social, para compor subcomissão técnica que tem 
por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas 
pelas empresas participantes da Concorrência para contratação 
de Agência para prestação de serviços de Publicidade Institu￾cional.
Prazo para inscrição: 18/04/2023 a 02/05/2023
Local da inscrição: Setor de Licitações e Contratos – Largo 
Eng. Paulo de Almeida Sandevile, 15 – SJBVista SP
São João da Boa Vista, 17 de abril de 2023
João Gabriel M. Pereira - Chefe do Setor de Licitações e 
Contratos
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO
 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
faz saber a quem possa interessar que:
* às 10:00 horas do dia 03/05/2023, realizará Licita￾ção na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2023, do tipo 
menor preço do item, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 
IMPLENTOS AGRICOLAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ 
DO BARREIRO – SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS ANEXOS.
O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura muni￾cipal http://www.saojosedobarreiro.sp.gov.br, ou ainda poderá 
ser solicitado através do e-mail: licitação@saojosedobarreiro.
sp.gov.br e pelo site da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do 
Brasil.
O Edital e maiores informações poderão ser obtidas no 
Departamento de Licitações, situado a Rua José Bento Teixeira, 
nº 45, centro, neste Município, de segunda à sexta feira, no 
horário das 09:00 às 16:00 hrs, ou pelo tel: (0xx12) 3117-1288, 
RAMAL 209. São José do Barreiro, 17 de abril de 2023. Patrícia 
Maia Braga/Presidente da Comissão Permanente de Licitações 
- Pregoeira
 Extrato Resumido do instrumento de alteração e consolida￾ção do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal Novo 
Vale Histórico.
Aprovado em 14 de abril de 2023 pela Assembleia Geral.
Objetivo: Inclusão de novos municípios consorciados, ade￾quação de cláusulas.
Signatários: Município de Arapeí, Município de Areias, 
Município de Bananal, Município de Cruzeiro, Município 
de Lavrinhas, Município de Queluz, Município de São José 
do Barreiro, Município de Silveiras, Município de Cachoeira 
Paulista, Município de Roseira, Município de Aparecida, Muni￾cípio de Potim, Município de Guaratinguetá, Município de 
Lorena, Município de Canas, Município de Cunha, Município 
de Piquete.
O texto integral do Contrato de do Consórcio Intermunicipal 
Novo Vale, estará disponível para conhecimento no seguinte 
sítio da rede mundial de computadores: https://www.saojose￾dobarreiro.sp.gov.br.
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO 
PARDO
 Tomada de Preços 10/2023 Contratação de empresa espe￾cializada, com fornecimento de mão de obra e material, para 
execução de obra de Infraestrutura Urbana no Conjunto Habi￾tacional Rio Pardo conforme projeto, planilha orçamentária, 
memorial descritivo e cronograma físico financeiro. Como não 
houve manifestação de recurso por parte das empresas partici￾pantes, o presente Certame será retomado no dia 19 (dezenove) 
de Abril de 2023 às 9.00h para a realização da abertura das 
propostas.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO
 COMUNICADO
NOTIFICAÇÃO
CONTRATADA: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS 
CIRÚRGICOS S/A
EMPENHO 8340/23
CONTRATADA: DENTAL OPEN COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS LTDA EPP
EMPENHO 7826/23
CONTRATADA: KEILA DA SILVA MIGUEL 44371995888
EMPENHO 8378/23
CONTRATADA: L N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDI￾COS LTDA ME
EMPENHOS 8457/23 E 8459/23
Notifico os representantes legais das contratadas, para 
entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a 
contar do recebimento desta, a totalidade dos empenhos em 
epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará 
na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o 
prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar 
contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – 
SMS – DADM
COMUNICADO
NOTIFICAÇÃO DERRADEIRA
CONTRATADA: REISPEL LTDA
EMPENHO 7143/23
Notifico derradeiramente o representante legal da contrata￾da, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, 
a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em 
epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará 
na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o 
TIRACETAM, LISDEXANFETAMINA, LURASIDONA, METILFENI￾DATO, MODAFINILA E OXCARBAZEPINA PARA ATENDIMENTO 
EXCLUSIVO DAS DEMANDAS DA SAAF/SMS NO MUNICIPIO 
DE SÃO CARLOS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
Encontra-se aberta, nesta Administração, a licitação supra. O 
edital, na íntegra, poderá ser obtido nos sites www.licitacoes-
-e.com.br e http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao. O limite 
para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00 do 
dia 02/05/2023, a abertura das propostas será às 08h00 do dia 
02/05/2023 e o início da sessão de disputa de preços será às 
09h30 do dia 02/05/2023. Maiores informações pelo telefone 
(16) 3362-1162. São Carlos, 17 de abril de 2023. Mariana 
Biondo Pregoeira
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 PROCESSO Nº 
1726/2022 ID 997468 COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DA REMUME II 
PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE SÃO CARLOS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS. Encontra-se aberta, nesta Administração, a licitação 
supra. O edital, na íntegra, poderá ser obtido nos sites www.
licitacoes-e.com.br e http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao. 
O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00 
do dia 02/05/2023, a abertura das propostas será às 08h00 do 
dia 02/05/2023 e o início da sessão de disputa de preços será 
às 09h30 do dia 02/05/2023. Maiores informações pelo telefone 
(16) 3362-1162. São Carlos, 17 de abril de 2023. Leonardo Luz 
Pregoeiro
 PREGÃO PRESENCIAL 09/2023 PROCESSO 4581/2023 
COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE￾RIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PELO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. Encontra-se aberta, nesta Administração, 
a licitação supra. O edital, na íntegra, poderá ser obtido no 
site http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/licitacao. Os envelopes 
contendo a documentação e a proposta serão recebidos e 
protocolados no Departamento de Procedimentos Licitatórios 
impreterivelmente até às 09h00 do dia 02/05/2023 quando 
serão abertos em sessão pública às 09h30 do mesmo dia. Maio￾res informações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 17 de 
abril de 2023. Hicaro Alonso Pregoeiro
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023 PROCESSO Nº 
17846/2022 ID 995873 ERRATA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR – FALIMÍLIA ACO￾LHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS No edital do certame 
em epígrafe, com veiculação em 05/04/2023, na página nº 5, 
exclui-se o item: 8.5.1.3. 8.5.1.3. A licitante deve apresentar 
declaração de que detém inscrição no CRM, conforme Resolução 
do Conselho Federal de Medicina nº 1980 de 2011, bem como 
de que possui funcionários habilitados para o atendimento 
necessário, devidamente inscritos no CRM – Conselho Regional 
de Medicina de acordo com a exigência de cada serviço e de 
que o profissional socorrista possui qualificação adequada, 
conforme legislações aplicáveis, apresentando na assinatura 
do Contrato os documentos comprobatórios E na página nº 6, 
no item 8.6.2, onde se lê: “Comprovação de que a empresa 
licitante possui patrimônio líquido superior ou equivalente a 
R$ 2.371.470,12 (Dois milhões, trezentos e setenta e um mil, 
quatrocentos e setenta reais e doze centavos), correspondente 
a 10% (dez) por cento do valor total anual do estimado para o 
contrato, conforme apurado no balanço patrimonial apresenta￾do.”, leia-se: “Comprovação de que a empresa licitante possui 
patrimônio líquido superior ou equivalente a R$ 370.644,05 
(Trezentos e setenta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e 
cinco centavos), correspondente a 10% (dez) por cento do valor 
total anual do estimado para o contrato, conforme apurado no 
balanço patrimonial apresentado” Ficam ratificados os demais 
itens não conflitantes com este. São Carlos, 17 de abril de 2023 
Hicaro Alonso Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E ABASTECIMENTO
 Extrato de Contrato nº 45/23 - Contratante: Prefeitura 
Municipal de São Carlos - Contratada: Datec Construção e 
Infraestrutura Ltda. - Objeto: fornecimento de materiais, mão 
de obra e equipamentos para construção de muro de contenção 
“Alas” e reaterro em ponte rural, localizada sobre o Córrego 
da Cachoeira, sito à Estrada Rural SCA-340, bairro Aparecida - 
Valor: R$ 261.982,87 - Data da assinatura: 14/04/23 - Vigência: 
27/06/23 - Modalidade: Dispensa de Licitação (art. 24, IV, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 691/22) - Processo 
nº 24.943/22
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES 
LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS
 Extrato de Aditamento Contratual - 1º termo aditivo ao 
Contrato nº 98/21 - Locatário: Prefeitura Municipal de São Carlos 
- Locadora: Ana Licia Pinto Damha e Paulo Roberto de Campos 
Damha, representados por Imobiliária Cardinali S/A - Objeto: 
prorroga a vigência do contrato de locação do imóvel situado na 
Rua Bento Carlos, nº 1028, para 17/12/23, com aluguel mensal 
de R$ 4.064,60 - Data da assinatura: 03/04/23 - Processo nº 
6.707/21
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Extrato de Aditamento Contratual - 9º termo aditivo ao 
Contrato nº 5/15 - Locatário: Prefeitura Municipal de São Carlos 
- Locadora: Maria Cecilia Lorande Buosi, representada por Imo￾biliária Cardinali S/A - Objeto: prorroga a vigência do contrato 
de locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 3002, 
para 04/02/24, com aluguel mensal de R$ 6.100,29 - Data da 
assinatura: 03/04/23 - Processo nº 1.818/14/SMS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/23
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002
O Município de São João da Boa Vista TORNA PÚBLICO AS 
ALTERAÇÕES PROCESSADAS NO EDITAL DO PREGÃO SUPRA￾CITADO E INFORMA QUE O edital de retificação já se encontra 
disponível no site www.saojoao.sp.gov.br.
Considerando as alterações processadas, fica alterada a 
data de realização do certame para o dia 03 de maio de 2023, 
às 09h00min.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Edital.
São João da Boa Vista, 17/04/2023.
 SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/23
O Município de São João da Boa Vista comunica a todos os 
interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do processo administra￾tivo licitatório supra. Oportunamente será divulgada nova data 
para reabertura da licitação em epígrafe.
São João da Boa Vista, 17 de abeil de 2023.
Tamyres Lopes Santamarina Barros - Chefe do Setor de 
Licitações
 SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/23
O Município de São João da Boa Vista comunica a todos os 
interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do processo administra￾tivo licitatório supra. Oportunamente será divulgada nova data 
para reabertura da licitação em epígrafe.
São João da Boa Vista, 17 de abeil de 2023.
Tamyres Lopes Santamarina Barros - Chefe do Setor de 
Licitações
 ESTÂNCIA BALNEÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES – COLIC
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14.029/2023.
(COM COTAS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTAS RESERVA￾DAS PARA ME-EPP-COOP)
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e 
Gestão, o Pregão Eletrônico n.º 14.029/2023 – Processo n.º 
415/2023-52, cujo objeto é a seleção de propostas para REGIS￾TRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de hortifrutigranjeiros, 
destinados à merenda escolar dos alunos das Unidades Munici￾pais de Educação (Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamen￾tal, Ensino Profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos), 
Escolas Estaduais (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e 
Entidades Conveniadas, conforme descrição constante no Anexo 
I, do Edital. O encerramento do recebimento das propostas dar-
-se-á em 03/05/2023, às 08h00 e a disputa de lances ocorrerá 
em 03/05/2023 às 11h00.
O edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 
19/04/2023, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, atra￾vés do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone 
(13) 3201-5094 ou e-mail: comlic2@santos.sp.gov.br.
Santos, 17 de abril de 2023.
ELIANA OLIVEIRA AMORIM
Coordenadora de Licitações
COLIC
SÃO CAETANO DO SUL
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO 
SUL
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO 
CAETANO DO SUL
 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 964/2022
Encontra-se aberto na Universidade Municipal de São 
Caetano do Sul – USCS, a Licitação na Modalidade Pregão 
Presencial nº 10/2023 (menor preço global), que tem por objeto 
a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 
solução integrada para implantação e customização de Ambien￾te Virtual de Aprendizagem em plataforma de tecnologia LMS 
e serviços de gestão de conteúdo, incluindo cessão de direito 
de uso de software modalidade SaaS, suporte técnico e manu￾tenção, bem como a concepção, planejamento e produção de 
conteúdos digitais a serem ministrados nas disciplinas de cursos 
de Graduação, Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão EaD pela 
Universidade Municipal de São Caetano do Sul. O edital, anexos 
e demais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no 
endereço eletrônico http://licitacao.uscs.edu.br/web ou retirar no 
Departamento de Licitações da USCS sito à Rua Maceió, 177 - 
Bairro Barcelona, São Caetano do Sul – SP ao custo de R$ 15,00 
(quinze) reais referentes ao custo de extração de cópia. Data da 
abertura: 02/05/2023, na Sala de licitação no endereço acima.
São Caetano do Sul, 17 de abril de 2023.
Prof. Ms. Orlando Antônio Bonfatti – Pró-Reitor Administra￾tivo e Financeiro
SÃO CARLOS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
 TOMADA DE PREÇOS N° 06/2023 PROCESSO Nº 15762/2022 
COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 
QUE BENEFICIARÁ O CONJUNTO HABITACIONAL DR. ULYSSES 
GUIMARÃES E REFORMA/ REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS 
MANGUEIRAS E DA QUADRA ESPORTIVA QUE BENEFICIARÁ 
O CONJUNTO HABITACIONAL WALDOMIRO LOBBE SOBR, pelo 
presente, a ABERTURA da Tomada em epígrafe. Os envelopes 
referentes a esta Licitação serão recebidos e protocolados impre￾terivelmente até às 09h00 do dia 04/05/2023. São Carlos, 17 de 
abril de 2023. Hicaro Alonso Presidente
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 PROCESSO Nº 
4860/2023 ID 997395 COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORA￾ÇÃO DE PROJETOS DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCÊNDIOS DAS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS. Encontra-
-se aberta, nesta Administração, a licitação supra. O edital, 
na íntegra, poderá ser obtido nos sites www.licitacoes-e.com.
br e http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao. O limite para 
o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00 do dia 
02/05/2023, a abertura das propostas será às 08h00 do dia 
02/05/2023 e o início da sessão de disputa de preços será às 
09h30 do dia 02/05/2023. Maiores informações pelo telefone 
(16) 3362-1162. São Carlos, 17 de abril de 2023. Bruna Bassumo 
Pregoeira
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 PROCESSO Nº 
2439/2023 ID 997409 COMUNICADO DE ABERTURA OBJE￾TO: AQUISIÇÃO DE AREIA FINA LAVADA PARA ATENDER A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PELO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. Encontra-se aberta, nesta Administração, 
a licitação supra. O edital, na íntegra, poderá ser obtido nos 
sites www.licitacoes-e.com.br e http://servico.saocarlos.sp.gov.
br/licitacao. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á 
até às 08h00 do dia 03/05/2023, a abertura das propostas será 
às 08h00 do dia 03/05/2023 e o início da sessão de disputa de 
preços será às 09h30 do dia 03/05/2023. Maiores informações 
pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 17 de abril de 2023. 
Bruna Bassumo Pregoeira
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023 PROCESSO Nº 
2441/2023 ID 997424 COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS 
CONTINUADOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, TRATAMENTO 
DE ÁGUA E CONSERVAÇÃO DE PISCINAS, PARA ATENDER A 
NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO 
CARLOS. Encontra-se aberta, nesta Administração, a licitação 
supra. O edital, na íntegra, poderá ser obtido nos sites www.
licitacoes-e.com.br e http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao. 
O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00 
do dia 02/05/2023, a abertura das propostas será às 08h00 do 
dia 02/05/2023 e o início da sessão de disputa de preços será 
às 09h30 do dia 02/05/2023. Maiores informações pelo telefone 
(16) 3362-1162. São Carlos, 17 de abril de 2023. Bruna Bassumo 
Pregoeira
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023 PROCESSO Nº 
24318/2022 ID 997449 COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - 
EPIS, PARA USO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
PREFEITURA DE SÃO CARLOS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS. Encontra-se aberta, nesta Administração, a licitação 
supra. O edital, na íntegra, poderá ser obtido nos sites www.
licitacoes-e.com.br e http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao. 
O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00 
do dia 04/05/2023, a abertura das propostas será às 08h00 do 
dia 04/05/2023 e o início da sessão de disputa de preços será 
às 09h30 do dia 04/05/2023. Maiores informações pelo telefone 
(16) 3362-1162. São Carlos, 17 de abril de 2023. Bruna Bassumo 
Pregoeira
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023 PROCESSO Nº 
774/2022 ID 997461 COMUNICADO DE ABERTURA OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS - LEVE-