| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar n.º 15, de 08 (oito) de dezembro de 2023. |
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro - SP Avenida Virg ílio Pereira, N°231 - Centro CEP: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 CNPJ: 45.200.62310001-46 ADM: 2021/2024 Lei Complementar n° 16, de 11 de janeiro de 2024. "Dá nova redação ao Anexo 1 da Lei Complementar n° 15, de 08 (oito) de dezembro de 2023". ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1 0Em razão de erro material de digitação, fica alterada a denominação da "Referência" do Emprego Público Permanente "Assistente Legislativo II", passando o Anexo 1 da Lei Complementar N° 15, de 08 (oito) de dezembro de 2023, neste item, a vigorar com a seguinte redação: ANEXO 1 Quadro de Empregos Permanentes lCarga Quantidade Denominação Referência horária Provimento/Obs. semanal Permanente - Concurso 01 Analista Legislativo R- 01 40 h Público Permanente - Concurso 01 Assistente Legislativo 1 R- 02 40 h Público Permanente - Concurso 01 Assistente Legislativo II R- 03 40 h Público Permanente - Concurso 01 Serviços Gerais R 04 40 h Público Art.2° Esta Lei Complementar e!jarem vigor ata de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São José do Barreiro, )4 de janeiro de 2024 nfcipal Publicada no ÍMARA MUNICIPALl 1 PROTOCOLO N-3