norma nº 3/2024

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃo JOSÉ DO BARREIRO — SP 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Tel./Fax : (12) 3117-1311 
DECRETO LEGISLATIVO N.' 03/2024 
"CONCEDE DIPLOMA DE "MÉRITO 
COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA" A PESSOA 
QUE MENCIONA" 
Artigo 1.0 - Fica concedido ao jovem LUCAS FERREIRA 
LEITE; Sargento do Exército Brasileiro, o diploma de "MÉRITO 
COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA", por todas suas conquistas e atos de 
bravura no empenho de seu ofício em salvar vidas, com destaque especial à 
sua meritória atuação como integrante da primeira equipe do Exército a 
chegar e a prestar apoio à População Gaúcha por decorrência das cheias do 
Rio Itaquari -RS, ocorrida no mês de maio deste ano de 2024. 
Artigo 2. 0 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
Sala das Sessões 26 de junho de 2024 
LUIZ F • ; • BRAGA DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023/2024 
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal, data supra. 
. 
a lane Aparecida de arvalho 
Analista Legislativo