norma nº 207/2025

SÂOJOSÉDO 
BARREIRO 
ADM: 2025-2028 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÏSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.62310001-46 Juntos por um 
novo tempo! 
LEI ORDINÁRIA N.° 207, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 
"Institui, no âmbito do Município de Sáo José do 
Barreiro, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do 
Terapeuta Ocupacional e dá outras providências". 
PL N.° 17, de 16 setembro de 2025. 
Autógrafo 35, de 02 de outubro de 2025. 
LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Dia 
Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado, anualmente, em 13 de 
outubro. 
Art. 2° O Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional passa a 
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Barreiro. 
Art. 3° Esta Lei tem por objetivo homenagear e reconhecer a importância dos 
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, profissionais fundamentais para a promoção da saúde, 
prevenção de doenças e reabilitação da população. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigo 
Estância Turística de 
LUI UARDO SANTOS RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
PubIi4adno Paço icipal na d ara. 
ANTONIO GON ALVES 
Assistente Administr tivo 
-C MARA mumapAL 
PROTOCOLO 1\:" 
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orge da S. Franco 
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