norma nº 2/2013

Estãncia Turística --- 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP 
Tempo de prosperidade! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estância Turística de São José do Barreiro SP 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro 
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200 
LEI N.° 002 DE 22 DE MARÇO DE 2013 
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 01/2012 e dá outras providências". 
José Milton de Magalhães Serafim, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São 
- Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal de São José do 
Barreiro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São 
José do Barreiro e acrescidos ao anexo IV, da Lei Complementar n,° 01/12, os seguintes 
cargos: 
Denominação Forma de 
Provimento 
Requisitos N.° de Vagas Padrão 
Professor - PEB I 
Ensino Infantil 
Concurso Público 
de Provas e Títulos 
— Nomeação 
Habilitação 
Específica em 
Pedagogia Plena 
ou Magistério 
Superior 
02 VALOR DA HORA: 
R$ 7,50 
Professor PEBII - 
Língua Portuguesa Concurso Público 
de Provas e Títulos 
— Nomeação 
Habilitação 
Específica em 
Pedagogia Plena 
ou Magistério 
Superior 
01 VALOR DA HORA: 
R$ 9,50 
Professor 
Plantonista - PEBII 
-Língua 
Portuguesa 
Concurso Público 
de Provas e Títulos 
- Nomeação 
Habilitação 
Específica em 
Língua 
Portuguesa, 
02 VALOR DA HORA: 
R$ 7,50 
Estáncia Turística 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP 
Tempo de prosperidade! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro 
CEP: 12830-000 - Te': (12) 3117 9200 
Professor 
Matemática 
Concurso Público 
de Provas e Títulos 
- Nomeação 
Plantonista PEBII - 
Habilitação 
Específica em 
Matemática, 
02 VALOR DA HORA: 
R$ 9,50 
Professor 
Plantonista PEB I — 
Pedagogo 
Concurso Público 
de Provas e Títulos 
- Nomeação 
Habilitação 
Específica em 
Pedagogia Plena 
ou Magistério 
Superior 
R$ 7,50 
02 
. 
VALOR DA HORA: 
. . . , . Parágrafo Único — As atribuições dos cargos ora criados serão regulamentados a raves cie 
Decreto Municipal. 
Artigo 2°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São José do Barreiro, 22 de março de 2013. 
José Milto 
Pref 
Publicada no Paço Municipal na da a pra. 
Antonio Gonçalves 
Assistente Administra vo 
PREFEITURA MUNICIPAL 
nela Turística de São José do Barreiro - SP 
Estando Turfstleo . . ... ...... 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP 
Tempo de prOSPCridadei 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro 
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200 
ANEXO 1 
QUADRO DO MAGISTÉRIO — FORMAS DE PROVIMENTO 
Denominação 
Professor I 
Forma de Provimento Requisitos 
Concurso Público de 
Provas e Títulos — 
Nomeação 
Habilitação Específica em Pedagogia 
Plena ou Magistério Superior Educação Infantil 
Professor II Concurso Público de 
Provas e Títulos - 
Nomeação 
Habilitação Específica em Língua 
Portuguesa, Matemática, História, 
Geografia, Ciências, Arte, Educação 
Física, Inglês 
Ensino Fundamental 
Anos Finais 
Estância Toristlea 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP 
Tempo de prosperidsdel 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro 
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200 
ANEXO II 
TABELA GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARGA HORÁRIA 
VALOR DA HORA: R$ 7,50 HORAS 
Nível INICIAL A B C D E F 
I PROFESSOR 1 1.125,00 
VALOR DA HORA: R$ 9,50 HORAS 
Nível INICIAL A B C D E F 
I PROFESSOR II 712,50 
VALOR DA HORA: R$ 9,50 HORAS 
Nível INICIAL A B C D E F 
1 PROFESSOR II 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Estánria Turística 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP 
Tempo de ~soer-Idade! 
Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro 
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200 
IN110 /1"-- PREFEITURA MUNICIPAL 
-,..954,Sat 74 
ANEXO III 
NÚMERO DE HORAS ATIVIDADE — QUADRO DO MAGISTÉRIO 
Jornada 
Horas em 
atividades com 
alunos 
Horas de Trabalho 
Pedagógico 
15 10 05 
27 18 09 
30 20 10 
36 24 12 
40 26 14