| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2014 |
| Date | 2014-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 026/2011 E 037/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL Estância Turística de São José do Barreiro - SP Estancia Tur. stica SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Tempo de prosperidedo PREFEITURA MUNICIPAL Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200 LEI N.° 035 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n°s 026/2011 e 037/2011 e dá outras providências". JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município; Artigo 1° - Ficam excluídos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, em especifico ao anexo II, (Provimento em Comissão), das Leis n.'s 026 e 037/11. os seguintes cargos, em seus respectivos setores: SETOR: GABINETE DO PREFEITO DENOMINAÇÃO N.° DE REQUISITOS PADRÃO 1 VAGAS Assessor 1 de Transporte 01 Conhecimentos 14A Específicos SETOR: SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL Assessor 1 de Eventos e Lazer r 01 Conhecimentos para Juventude e Melhor Idade Específicos SETOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS. 14A Assessor II de Serviços Gerais 1 02 1 Conhecimentos Específicos 14A SETOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Assessor II de Agricultura 01 Conhecimentos 9A Específicos Artigo 2° - Ficam alterados e criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e acrescidos ao anexo II, ( Provimento em Comissão ), da Lei n.° 026/11, mencionado no artigo 8.°, os seguintes cargos, em seus respectivos setores: Estã nela Turística SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Tempo de prosperidade! 22A Publicada no Paço Municipal na d ta pra. Antonio Gonçalves Assistente Administrat o ■ José Milto- aes S ra im PREFEITURA MUNICIPAL Estância Turística de São José do Barreiro - SP PREFEITURA MUNICIPAL Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro CEP: 12830-000 - TM: (12) 3117 9200 SETOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DENOMINAÇÃO N.° DE REQUISITOS PADRÃO VAGAS Assessor I do Ciretran 01 Conhecimentos 14A Específicos SETOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Assessor de Transporte da 01 Conhecimentos Agricultura Específicos Parágrafo Único - As atribuições dos cargos ora criados serão regulamentados através de Decreto Municipal. Artigo 3°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São José do Barreiro, 30 de dezembro de 2014.