| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1996 |
| Date | 1996-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000. |
| native_id | 942 |
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