norma nº 2/1991

Câmara Municipal de São José do Barreiro 
RUA TENENTE MAGALHAES, 109 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO 59.002/91 de 0813191 
(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 132, 002 de 22/2/91) 
8 00NOEDE TITULO DE "CIDADXO BARREflM'SE9 ao Exmo. Sr, Dr. 
" C'" fl7 ' OR.oS qJLRLsfl 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SKO JQ5: DO BARRETRO, PAZ SABER 
que a C&nara Mnicipa1 aprovou e Ela sanciona e promulga o se 
guinte DECRETO LEGISLATIVO: 
ARTIGO 12: — Pica concedido o Títu.o de "CIDADO BAR 
REflENSE", ao Excelentíssimo Senhor Doutor ORESTES QUERCIA,pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de So Jose do 3arrei 
ro. 
ARTIGO 29: — A outorga da hosnagem de que trata o ar 
tigo anterior, dar-se-& em SESSXO SOLEIE, a ser marcada pela Me￾sa da C&mara Municipal, no corrente exercício. 
ARTIGO 32: — As despesas decorrentes com a execuç&o / 
deste Decreto Legislativo, corre ~o por conta pr6pr 2 a de verbas 
destinadas ao Legislativo no Orçamento Vigente, supleentadas / 
se necessário. 
ARTIGO 42: — Este DECRETO LEGISIA=,79 entrar em vi￾gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçes em con￾tr&io, 
SALA DAS SESSÕES em II de rsrço de 1.991 
e' 
Ver. TYVn 1 rr V _,r. a. o çista 
n,' 1 
a. - JS LI aLe 
4 oSCAR MkL& IOBRE /4 Ver,PR&NCISCO P.DE SOUZA 
12 Secretrio, 22 Secretário. 
Reg.em Livro prop'rio, Publ.na Secret,da c.M. ria 11/03/91 
Resp. p/Secret.Admin.