norma nº 4/2016

a ..St.ffix PREFEITURA MUNICIPAL 
Estância Turistica de Sio Jose do Barreiro - $P 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estânc4 turhtica 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45- Centro 
ycn,podcpçosperldadel CEP: 12830-000 - Teu: (12) 3117 9200 
LEI N°. 004 DE 12 DE ABRIL DE 2016 
Dispõe sobre autorização para inclusão e alterações nas ações 
no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. 
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em 
'. especial a Lei Orgânica do Município; 
Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a incluir e alterar 
ações no Plano Plurianual 201412017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, com 
seus devidos anexos. 
Art. 20. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial no orçamento vigente até o valor de R$ 4.110.014,65 (Quatro milhões 
cento e dez mil quatorze reais e sessenta e cinco centavos), com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 
12.365.0007.1.047.2.200.4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 170.000,00 
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
16 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.2.028.2.510.3.3.90.30 - Material de Consumo 
08.244.0012.2.034.2.510.3.3.90.30 - Material de Consumo 
06.244.0012.2.034.2.510.3.3.90.32 - Material, Bem, Serv. p/ Distr. Gratuita 
08.244.0012.2.028.2.510.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 
08.244.0012.2.034.2.510.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 
08.244.0012.1.052.2.510.4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 
7.000,00 
7.300,00 
44.200,00 
9.000,00 
27.364,65 
15.150.00 
110.014,65 
:5: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Estância TUrística de São Josó do Barreiro - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO iost DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45- Centro 
Tcmnodcnto,psddadcl CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200 
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
20 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 
02 SETOR DE TURISMO 
23.695.0019.1.043.2.100.4.4.90.51 — Obras e Instalações 1.600.000,00 
23.695.0019.1.050.2.100.4.4.90.51 - Obras e Instalações 150.000,00 
23.695.0019.1.055.2.100.4.4.90.51 — Obras e Instalações 2.080.000,00 
3.830.000,00 
Total Geral 4.110.014,65 
Art. 30. O Crédito Adicional Especial será coberto com o superávit financeiro 
do exercício anterior (recursos de convênios liberados em exercícios anteriores) e do 
excesso de arrecadação (recursos de convênios a ser liberados em 2016). 
Art. 40 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art 50. Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 12 de abril de 2016. 
JOSÉ MIL 
Publicada no PapMunicipaI supra. 
Assistente 
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CÂMARA MUNj1P4k1 
L'ROTOCOLO N2 
J.ctoBarr.eiro O !2ozij 
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Estado de São Paulo Página: 117 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE IDO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PRA 2014-2017 
ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração ( X ) Inclusão ( ) Exclusão 
Seleção: Planejamento = 62,85,88,90,96,96,102; PPA: 2; Alteração aTo 231020016 (A) - Lei, o' 00412016 de 1210412016 
- Classificação 
órgão-- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.00 
Unidade Educação Básica Infantil j 14.02 
Função Educação j 12 
Subfunção Educação Infantil 365 
Programa EDUCAÇÃO BÁSICA 0007 
Objetivo do programa; 
Garantir a Educação Básica pública de qualidade para todos, por meio da coordenação das ações educacionais que visam consolidar a 
universalização do acesso escolar, a ampliação da equidade educacional, a elevação do padrão de qualidade do ensino e o sucesso escolar do 
aluno. 
Justificativa do programa: 
Necessidade de fomentar a educação básica no município de acordo com os preceitos constitucionais. 
Ação Título Produto/Unidade - , , Meta Física Meta Financeira 
1047 creche Escola Equipamentos - processo FDE 375412012. Equipamentos e Material Permanenteíund 612,000 170.000.00 
Custo Financeiro por Exercício: 2014 0,00 
2015 0,00 
2016 170.000.00 
2017 0,00 
Custo Total: 170.000,00 
Estado de São Paulo Página: 2/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PRA 2014-2017 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração ( X) Inclusão ( ) Exclusão 
Seleçao; Planejamereo = 62.85.88,9095.96102; PPA: 2; Alteraçso em 23102/2016 (A) - Lei n° 004l206 de 2J04/2015 
- Classificação 
órgão SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.00 
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 16.01 
Função Assistência Social 8 
Subf unção Assistência Comunitária 244 
Programa PROMOÇÃO SOCIAL 
 ......................................................... .. 
0012 
Objetivo do programa: 
Desenvolver e programar polltica de assistência social considerando as potencialidades da população em situação de risco e vulnerabilidade social. 
Justificativa do programa: 
Atendimento, orientação e oportunidades as famllias, as pessoas carentes e as crianças e adolescentes. 
Ação Titulo Produto/Unidade Meta Fisica Meta Financeira 
2028 Projeto Escola da Beleza Pessoas Atendidas/und 1,000 16.000,00 
Custo Financeiro por Exercício: 2014 0.00 
2015 0,00 
2016 16.000,00 
2017 0,00 
Custo Total: 16.000,00 
Estado de São Paulo Página: 3/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA 2014-2017 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração ( X ) Inclusão ) Exclusão 
Seleção; Planejamento = 62858890.9596,102: PPA; 2; Alteração em 23/02)2016(A) -Lei , n° 00412018 de 12/04/2006 
- Classificação 
Orgão SECRETARIA DE PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.00 
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 16.01 
Função Assistência Social 8 
Subtunção Assistência Comunitária F 244 
Programa PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
Objetivo do programa: 
Desenvolver e programar politica de assistência Social considerando as potencialidades da população em situação de risco e vulnerabilidade social. 
Justificativa do programa: 
Atendimento, orientação e oportunidades as famílias, as pessoas carentes e as crianças e adolescentes. 
Ação Titulo 
2034 São Paulo Solidário - Processo DR6eDS VPA 042/14 
Custeio. 
Produto/Unidade Meta Fisica Meta Financeira 
Programas Sooiais/und 1,000 78.864,65 
Custo Financeiro por Exercício: 2014 0,00 
2315 0,00 
2016 78.864,65 
2017 0,00 
Custo Total: 78.864.65 
Estado de São Paulo Página: 417 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PRA 2014-2017 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração ( X) Inclusão ( ) Exclusão 
Seleção: Planejamento =62.85889095.96.102: PPA: 2: Alteração em 23102(2016 (A) - Lei, n' 00412016 de 12104/2016 
- Classificação 
órgão l SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL l 16.00 
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 16.01 
Função Assistência Social - - 8 
Subfunção Assistência Comunitária 244 
Programa PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
Objetivo do programa: 
Desenvolver e programar politica de assistência social considerando as potencialidades da população em situação de risco e vulnerabilidade social. 
Justificativa do programa: 
Atendimento, orientação e oportunidades as familias, as pessoas carentes e as crianças e adolescentes. 
Ação Titulo Produto/unidade Meta Fisica Meta Financeira 
1052 São Paulo Solidário - Processo DRADS VPA 042114 - Programas Sociais/und 1,000 15.150,00 
Investimentos. Custo Financeiro por Exercício: 2014 0,00 
2015 0,00 
2016 15.150,00 
2017 0,00 
Custo Total: 15.150,00 
Estado de São Pauto Página: 5/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA2OI4-2017 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração (X ) Inclusão ( ) Exclusão 
Seleção: Planejamento e 62.85.86.90.95.96.1 02: PPA: 2: Alteração em 221012016 (A) - LeI. na 0042016 de 12/04/2016 
- Classif 
órgão 
Unidade 
Função 
Programa 
SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
20.00 
20.02 
23 
695 
0019 
Objetivo do programa: 
Promover melhoria em pontos turísticos existentes e intensificação das atividades turísticas no município, visando a melhor utilização da capacidade 
turística. Incentivar o turismo visando melhorar a arrecadação do municipio. 
Atrair turistas a cidade, gerando rendas e divisas. 
Justificativa do 
Ação Titulo 
1050 Construção de Mirantes na 5P121 - Convênio DADE 
085/2014. 
Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira 
Construções e Reformas/mt 65,200 150.000,00 
Custo Financeiro por Exercício: 2014 0.00 
2015 0,00 
2016 150.000,00 
2017 0,00 
Custo Total: 150.000,00 
Estado de São Paulo Página: 6/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA 2014-2017 
ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração ( X) Inclusão( ) Exclusão 
Seleção: Planejamento = 62,85889095.96102: PPA: 2: Atte12ção em 23/02/2016 (A) - Lei, na 004I2O5 cio 12104/2016 
- Classificação 
Órgão SECRETARIA DE ESR, CULT., TURISMO E COM. SOCIAL 20.00 
Unidade - Setor de Turismo 20.02 
Função Comércio e Serviços 23 
Subfunção 695 
Programa PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
Objetivo do programa: 
Promover melhoria em pontos turísticos existentes e intensificação das atividades turísticas no rnuniolpio, visando a melhor utilização da capacidade 
turística. Incentivar o turismo visando melhorar a arrecadação do município. 
Justificativa do programa: 
'-- Atrair turistas a cidade, gerando rendas e divisas. 
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira 
1043 Obras de Calçamento de Pontos Critico em Estradas Construções e Reformas/m2 6.293,530 1.600.000,00 Turísticas - Convénio DADE 21012014. 
Custo Financeiro por Exercido: 2014 0,00 
2015 0,00 
2016 1.600.000,00 
2017 0,00 
Custo Total: 1.600.000,00 
Estado de São Paulo Página: 717 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017- PPA2014-2017 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Inicial ( ) Alteração ( X ) Inclusão ( ) Exclusão 
Saiaçeo: Planejamento= 62.85,88.90.95.96,102: PPA: 2: Aiieração em 2310212016 (A) -Lei. ne 004,2016 de 12/04/2016 
- Classificação 
Õrgão 1 SECRETARIA DE ESP., CuLT., TURISMO E COM. SOCIAL 20.00 
Unidade Setor de Turismo 20.02 
Função i Comércio e Serviços 23 
Subfunção Turismo 695 
Programa PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
Objetivo do programa; 
Promover melhoria em pontos turísticos existentes e intensificação das atividades turisticas no município, visando a melhor utilização da capacidade 
turística. Incentivar o turismo visando melhorar a arrecadação do muniolpio. 
Justificativa do programa: 
Atrair turistas a cidade, gerando rendas e divisas. - 
Ação Titulo Produto/Unidade Meta Fisica Meta Financeira 
1055 lnfraestrutura em Trechos Ingremes na SP 221 - Convênio Obras de lnfraestrutura/m° 3.900,000 2.080.000,00 
DADE 32112013 Custo Financeiro por Exercicio; 2014 0.00 
2015 0,00 
2016 2.080.000,00 
2017 0,00 
Custo Total; 2.080.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleØo: Priondace = 62.82.68.906566, 102:1.00:1; AJIernçao em 2310212016 (A) - Lei, n 1 00412016 de 1Z'0412006 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2016 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 16.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Projeto Escola da Beleza 2.028 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seeçào: Prioridade= 62.65,88.90,95.96.102: IDO: 1: Alteraçeo em 23102(2016(A). Lei, a' 0041201€ de 1210412016 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2016 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Básica Infantil 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
14.02 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Creche Escola Equipamentos - processo FDE 375412012. 1.047 
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
612,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 170.00000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Selonlo: Prioridade = 62.65.66.60.9596.102: LIDO: 1: ALlemçto em 23/02/2016 (A) - Lei, n 0 00412016 de 1210412016 
INICIAI-0 ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2016 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 20.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Construção de Mirantes na 5P121 - Convênio DADE 085/2014. 1.050 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
65,200 m° 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Saleção: Prior:dede = 62.85.86,90.95.96.102: IDO: 1; Alteração em 23102/2016 (A) -Lar. e' 00412016 de 1210412016 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÂO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2016 CÔDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 20.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÔDIGO 
Obras de Calçamento de Pontos Critico em Estradas Turisticas - Convênio DADE 210/2014. 1.043 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
6.293,530 mt 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1600.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seie4lo: Prlo,idede = 62.85.88.90.95,96.102: Loa: 1: A6e40400 em 2360212016 (A) - Lei. e 00462006 de 12/0412016 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCIdO 2016 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 16.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
São Paulo Solidário -Processo DRADS VPA 042114- Custeio. 2.034 
META FÍSICA PARA EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 78.864,65 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Pelandede = 62,85.88.90,95.96A02: .00:1; Aitereçãe em 22102/2015 (A) - LSL 00 00412006 de n210012615 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2016 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 16.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
São Paulo Solidário - Processo DRADS VPA 042114- Investimentos. 1.052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.15000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
EXERCÍCIO 2016 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 
SUBFUNÇÃO Turismo 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
20.02 
23 
695 
0019 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seloçlo: PnorLdo de= 6265.8890.95.06.102; L DO: 1: Alleração em 2310212016 () - ler, 004/2016 de 121012016 
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Infreestrutura em Trechos Ingremes na SP 221 - Convênio DADE 02112013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
3.9D0 000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.055 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.080.000,00