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materia nº 4/1978

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1978
Date 1978-02-21
EmentaA comercialização e a evisceração de peixe somente serão permitidas em locais dotados de todos os requisitos de higiene, exigidos pelos órgãos competentes do setor de saúde pública.
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Sr. Presidente,
Srs . Vereadores:
A Folha de São Paulo do último domingo publi￾cou o seguinte artigo: "OS NECESSÁRIOS CUIDADOS COM OS FILÉS DE
PEIXE"
"Comer peixe estragado »ode trazer graves con
sequências. Isto não e nenhuma novidade. O que ha de novo ê o fa.
to de um peixe fresco, "inadequadamente manipulado, poder também
produzir algumas doenças.
Foi o que verificaram pesquisadores de São
Paulo: compraram pescada em feiras e peixarias e mandaram prepa￾rar os files na hora. Detectaram, dessa forma, uma nova fonte de
contaminação de virus patogênicos humanos.
Este fato não deve levar as pessoas a restrin_
gir o emprego desse importante alimento. Devem, entretanto, to￾mar o cuidado de, alem de comprar um peixe realmente fresco, dei
xar a comodidade de lado e' passar a prepara-lo em casa. Serã
mais seguro.
Os Drs. Ari Walter Schmid, Klaus E. Stewien e
J.A.N. Candeias, do Departamento de Microbiologia e Imunologia -
do Instituto de Ciências Biomêdicas da USP (Setor de Saúde PÚbli
ca), através de exames especiais efetuados era 51 files de peixes,
evidenciaram a presença de duas estirpes de poliovirus Tipo l, -
duas de poliovirus Tipo 3 e uma de coxsackievirus B 4. Esses
agentes patogênicos' correspondem, em relação ao material pesqui￾sado, a uma percentagem de positividade de 9,8%. A identificação
intratlpica das quatro estirpes de poliovirus isolados revelou -
ser uma delas semelhante e as demais diferentes das estirpes de
virus usadas nas campanhas de vacinação antipolio.
Inúmeros estudos jã* mostraram a possibilidade
de os alimentos, em determinadas condições, poderem veicular vi￾rus e transmitir eventualmente doenças de origem virai. Em nosso
meio, entretanto, é" provavelmente a primeira vez que é evidencia
da a presença de virus patogênicos em files de peixe.
'f.
,/ix£-
AS DOENÇAS
Os agentes patogênicos detectados nos filés de
peixe podem proáuzir algumas doenças. Os enterovirus Coxsackie -
do Grupo B são um dos principais responsáveis pelas miocardites￾ou pericardites aguda ou sub-aguda produzidas por virus. A doen￾ça pode evoluir para a cura em poucas semanas ou levar a uma in￾suficiência cardíaca que pode ser progressiva e, fatal.
Os coxsackievirus podem provocar também a pleu
rodínia, conhecida como. "dor reumática dos músculos intercestais".
Essa virose aguda caracteriza-se por início abrupto e com inten￾sa dor na região das costelas, acompanhada de forte dor de cabe￾ça, perda de apetite e febre. Dura de um a três dias, com remis￾sões frequentes. E uma doença benigna, apesar dos incómodos que
produz.
Finalmente, os virus da poliomielite do Tipo l
são os que mais frequentemente se associa a forma pralítica da
doença: o poliovirus Tipo 3, com menor frequência.
OS FILES'
Os autores examinaram os 51 filés de pescada,-
de 50 gramas cada ums que foram adquiridos em peixarias, merca￾dos, feiras-livres e supermercados do Município de São Paulo.
Compraram os peixes na qualidade de consumidor comum e mandavam
preparar os filés no ato. Os peixes eram cortados e manipulados￾pelo vendedor sem maiores precauções de higiene, e geralmente
não eram lavados. Em seguida, transportavam o material diretajnen_
te para o laboratório, onde era guardado em geladeira, a 49C' até
ser examinado. Os exames eram realizados logo em seguida ou no
máximo dentro de 24 horas.
Segundo o prof. Ari Walter Schmid e seus cola￾boradores, a pesquisa não permitiu determinar a fonte de contami
nação por virus dos files examinados. Entretanto, explicam, o
mais provável é que ela tenha ocorrido pela manipulação durante￾o preparo dos filés. Os enterovirus isolados poderiam ser prove￾nientes das mãos do próprio manipulador ou, eventualmente, do
conteúdo intestinal do peixe.
ebf.
•
Relataram ainda os autores do trabalha, que foi
publicai* na Revista de Saúde Publica, que a faca do manipulador￾nao entra em contato com as vísceras do peixe durante a prepara-^
cão dos filés. Dessa forma, a faca jã deveria estar contaminada -
anteriormente era consequência da limpeza e evisceraçao de outros￾peixes. Destacam também que essa possibilidade existe, já que as
facas e as mesas em que são preparados habitualmente os peixes
não são lavadas e desinfetadas de modo conveniente".
Por aí se vê o perigo que a população esta cor￾rendo, ao comer filé de peixe preparado nas condições- expostas,-
sem os cuidados necessários de higiene.
i
E se o fato, isto é, a contaminação desse produ
to se verifica até mesmo nas próprias peixarias, que dispõem de
balcao-frigorifiço e de agua corrente, o que dizer do grau de con
taminação nas feiras-livres e nos carrinhos ou tabuleiros dos ven
dedores ambulantes de peixe, que também manipulam os files de for
ma a causar evidente preocupação.
O povo, geralmente, não sabe o perigo a que se
expÕe quando adquire os tais filés, mas, é obvio, sente os efei-_
tos da contaminação, que pode levar ã morte.
Alguma.coisa urgente precisa ser feita para redu
zir tanto quanto possível, as consequências do mal, visto que, co_
mo bem diz o velho e sãbio ditado popular, "mais vale prevenir do
que remediar".
É com esse propósito que submeto a consideração
da Casa, o seguinte
•
DOCUMENTO NÇ>
ARTIGO 19 - A c«mercializaçã» e a evisceraçã» de peixe s»mente￾serã» permitidas em locais dotados de t»d«s *s re-_
quisit»s de higiene, exigidas pel»s »rgã»s c«mpeten
tes d« set«r de saúde publica.
ARTIGO 29 - Esta lei entrará em .vig»r na data de sua publicaça»,
revogadas as disposições em c»ntrãri«»
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 21 de fé
EBF.

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