| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1978 |
| Date | 1978-02-21 |
| Ementa | A comercialização e a evisceração de peixe somente serão permitidas em locais dotados de todos os requisitos de higiene, exigidos pelos órgãos competentes do setor de saúde pública. |
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Sr. Presidente, Srs . Vereadores: A Folha de São Paulo do último domingo publicou o seguinte artigo: "OS NECESSÁRIOS CUIDADOS COM OS FILÉS DE PEIXE" "Comer peixe estragado »ode trazer graves con sequências. Isto não e nenhuma novidade. O que ha de novo ê o fa. to de um peixe fresco, "inadequadamente manipulado, poder também produzir algumas doenças. Foi o que verificaram pesquisadores de São Paulo: compraram pescada em feiras e peixarias e mandaram preparar os files na hora. Detectaram, dessa forma, uma nova fonte de contaminação de virus patogênicos humanos. Este fato não deve levar as pessoas a restrin_ gir o emprego desse importante alimento. Devem, entretanto, tomar o cuidado de, alem de comprar um peixe realmente fresco, dei xar a comodidade de lado e' passar a prepara-lo em casa. Serã mais seguro. Os Drs. Ari Walter Schmid, Klaus E. Stewien e J.A.N. Candeias, do Departamento de Microbiologia e Imunologia - do Instituto de Ciências Biomêdicas da USP (Setor de Saúde PÚbli ca), através de exames especiais efetuados era 51 files de peixes, evidenciaram a presença de duas estirpes de poliovirus Tipo l, - duas de poliovirus Tipo 3 e uma de coxsackievirus B 4. Esses agentes patogênicos' correspondem, em relação ao material pesquisado, a uma percentagem de positividade de 9,8%. A identificação intratlpica das quatro estirpes de poliovirus isolados revelou - ser uma delas semelhante e as demais diferentes das estirpes de virus usadas nas campanhas de vacinação antipolio. Inúmeros estudos jã* mostraram a possibilidade de os alimentos, em determinadas condições, poderem veicular virus e transmitir eventualmente doenças de origem virai. Em nosso meio, entretanto, é" provavelmente a primeira vez que é evidencia da a presença de virus patogênicos em files de peixe. 'f. ,/ix£- AS DOENÇAS Os agentes patogênicos detectados nos filés de peixe podem proáuzir algumas doenças. Os enterovirus Coxsackie - do Grupo B são um dos principais responsáveis pelas miocarditesou pericardites aguda ou sub-aguda produzidas por virus. A doença pode evoluir para a cura em poucas semanas ou levar a uma insuficiência cardíaca que pode ser progressiva e, fatal. Os coxsackievirus podem provocar também a pleu rodínia, conhecida como. "dor reumática dos músculos intercestais". Essa virose aguda caracteriza-se por início abrupto e com intensa dor na região das costelas, acompanhada de forte dor de cabeça, perda de apetite e febre. Dura de um a três dias, com remissões frequentes. E uma doença benigna, apesar dos incómodos que produz. Finalmente, os virus da poliomielite do Tipo l são os que mais frequentemente se associa a forma pralítica da doença: o poliovirus Tipo 3, com menor frequência. OS FILES' Os autores examinaram os 51 filés de pescada,- de 50 gramas cada ums que foram adquiridos em peixarias, mercados, feiras-livres e supermercados do Município de São Paulo. Compraram os peixes na qualidade de consumidor comum e mandavam preparar os filés no ato. Os peixes eram cortados e manipuladospelo vendedor sem maiores precauções de higiene, e geralmente não eram lavados. Em seguida, transportavam o material diretajnen_ te para o laboratório, onde era guardado em geladeira, a 49C' até ser examinado. Os exames eram realizados logo em seguida ou no máximo dentro de 24 horas. Segundo o prof. Ari Walter Schmid e seus colaboradores, a pesquisa não permitiu determinar a fonte de contami nação por virus dos files examinados. Entretanto, explicam, o mais provável é que ela tenha ocorrido pela manipulação duranteo preparo dos filés. Os enterovirus isolados poderiam ser provenientes das mãos do próprio manipulador ou, eventualmente, do conteúdo intestinal do peixe. ebf. • Relataram ainda os autores do trabalha, que foi publicai* na Revista de Saúde Publica, que a faca do manipuladornao entra em contato com as vísceras do peixe durante a prepara-^ cão dos filés. Dessa forma, a faca jã deveria estar contaminada - anteriormente era consequência da limpeza e evisceraçao de outrospeixes. Destacam também que essa possibilidade existe, já que as facas e as mesas em que são preparados habitualmente os peixes não são lavadas e desinfetadas de modo conveniente". Por aí se vê o perigo que a população esta correndo, ao comer filé de peixe preparado nas condições- expostas,- sem os cuidados necessários de higiene. i E se o fato, isto é, a contaminação desse produ to se verifica até mesmo nas próprias peixarias, que dispõem de balcao-frigorifiço e de agua corrente, o que dizer do grau de con taminação nas feiras-livres e nos carrinhos ou tabuleiros dos ven dedores ambulantes de peixe, que também manipulam os files de for ma a causar evidente preocupação. O povo, geralmente, não sabe o perigo a que se expÕe quando adquire os tais filés, mas, é obvio, sente os efei-_ tos da contaminação, que pode levar ã morte. Alguma.coisa urgente precisa ser feita para redu zir tanto quanto possível, as consequências do mal, visto que, co_ mo bem diz o velho e sãbio ditado popular, "mais vale prevenir do que remediar". É com esse propósito que submeto a consideração da Casa, o seguinte • DOCUMENTO NÇ> ARTIGO 19 - A c«mercializaçã» e a evisceraçã» de peixe s»menteserã» permitidas em locais dotados de t»d«s *s re-_ quisit»s de higiene, exigidas pel»s »rgã»s c«mpeten tes d« set«r de saúde publica. ARTIGO 29 - Esta lei entrará em .vig»r na data de sua publicaça», revogadas as disposições em c»ntrãri«» SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 21 de fé EBF.