| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4466 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro Multidiciplinar Meire & Tais. |
| native_id | 1010 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE * São Vicente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4466, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 , = sab Considera de Utilidade Pública o Projeto de Lei nº 116/28 Centro Multidiciplinar Meire & de autoria do Vereador Benevan Tais. Souza Proc. nº 00002017/2023-37 Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Centro Multidiciplinar Meire & Tais, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de outubro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype a Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 19/10/2023, às assinatura gs 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. a7r Sam A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ia hitps://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0020785 e o código CRC F046C616. Referência: Processo nº 3551009.401.00002017/2023-37 SEtm DOLUMao