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norma nº 4466/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4466 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro Multidiciplinar Meire & Tais.
native_id1010

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matéria 793 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
* São Vicente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4466, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
, = sab Considera de Utilidade Pública o
Projeto de Lei nº 116/28 Centro Multidiciplinar Meire &
de autoria do Vereador Benevan Tais.
Souza
Proc. nº 00002017/2023-37
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Centro Multidiciplinar Meire
& Tais, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 18 de outubro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype
a Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 19/10/2023, às
assinatura gs 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
a7r
Sam A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ia hitps://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
código verificador 0020785 e o código CRC F046C616.
Referência: Processo nº
3551009.401.00002017/2023-37 SEtm DOLUMao

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