| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4472 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem. |
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EM PREFEITURA MUNICIPAL DE =» São Vicente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4472, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 . . Considera de Utilidade Pública o o Projaito ci Lui RO Litttrza Instituto Visão do Bem. de autoria do Vereador Jatobá Proc. nº 00002028/2023-17 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de outubro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal HI] Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype sell É3 Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 19/10/2023, às aesinsturo mm 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2028.