| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4476 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1684 de 22 de março de 1976. |
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09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4476, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1684 de 22 de março de | 1976. Proc. nº 00002695/2023- 08 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados da Lei nº 1684, de 22 de março de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação: I- Art. 3º, acrescido de parágrafo único: Art. 3º... “Parágrafo único. O modelo do Brasão de Armas, com o respectivo código hexadecimal RGB das cores definidas para cada elemento, está representado no Anexo 1.” HI - Art. 5º, acrescido de parágrafo único: Art. 5º... “Parágrafo único. O modelo da Bandeira de São Vicente, respectivo código hexadecimal RGB das cores definidas para cada elemento, está representado no Anexo II.” HI - Art. 9º, 81º passa a vigorar com a seguinte redação: https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento. controlar&acao, ret. o 5 09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei “$1º As reproduções deverão obedecer as proporções e cores originais, ficando para tal disponíveis no sítio eletrônico oficial * da Prefeitura Municipal, arquivos destinados a servir de modelo e disponíveis para download.” Art. 2º Acrescente-se à Lei nº 1684, de 22 de março de 1976, o Anexo Ie II: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de outubro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal ANEXO I - BRASÃO DE ARMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE São Vicente Cores e respectivos códigos CÓDIGO APLICAÇÃO H575756 HAC4581 https://cidades.sei.sp.gov. br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao, origem=procedimento controlar&acao, ret. o 25 09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei HEOITID HFCE300 H577B60 HIDIDIB HIDIDIB HFFFFFF SFFFFFF Branco ANEXO II - BANDEIRA MUNICIPAL https:/Icidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento. controlar&acao. ret. . 35 09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei Cores e respectivos códigos APLICAÇÃO CÓDIGO HFFFFFF HFFFFFF COR Púrpura (contorno) HAC4581 H9e005d Vermelho https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento, controlar&acao, ret. . 45 09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei Amarelo 24/10/2023, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site + https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0025555 e o código CRC 748D3F09. Referência: Processo nº 3551009.401.00002695/2023-08 SEI nº 0025555 https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento. controlar&acao, ret... 5/5