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norma nº 4476/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4476 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaAltera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1684 de 22 de março de 1976.
native_id1033

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09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4476, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera e
acrescenta
dispositivos à
Lei Municipal
nº 1684 de 22
de março de
| 1976.
Proc. nº
00002695/2023-
08
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados da Lei nº 1684, de 22 de março de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação:
I- Art. 3º, acrescido de parágrafo único:
Art. 3º...
“Parágrafo único. O modelo do Brasão de Armas, com o respectivo código hexadecimal RGB das cores definidas para cada
elemento, está representado no Anexo 1.”
HI - Art. 5º, acrescido de parágrafo único:
Art. 5º...
“Parágrafo único. O modelo da Bandeira de São Vicente, respectivo código hexadecimal RGB das cores definidas para cada
elemento, está representado no Anexo II.”
HI - Art. 9º, 81º passa a vigorar com a seguinte redação:
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento. controlar&acao, ret. o 5
09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei
“$1º As reproduções deverão obedecer as proporções e cores originais, ficando para tal disponíveis no sítio eletrônico oficial
* da Prefeitura Municipal, arquivos destinados a servir de modelo e disponíveis para download.”
Art. 2º Acrescente-se à Lei nº 1684, de 22 de março de 1976, o Anexo Ie II:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de outubro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ANEXO I - BRASÃO DE ARMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
Cores e respectivos códigos
CÓDIGO
APLICAÇÃO
H575756
HAC4581
https://cidades.sei.sp.gov. br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao, origem=procedimento controlar&acao, ret. o 25
09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei
HEOITID
HFCE300
H577B60
HIDIDIB HIDIDIB
HFFFFFF
SFFFFFF
Branco
ANEXO II - BANDEIRA MUNICIPAL
https:/Icidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento. controlar&acao. ret. . 35
09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei
Cores e respectivos códigos
APLICAÇÃO CÓDIGO
HFFFFFF HFFFFFF
COR
Púrpura (contorno)
HAC4581
H9e005d
Vermelho
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento, controlar&acao, ret. . 45
09/11/2023 11:08 SEI/ABC - 0025555 - Lei
Amarelo
24/10/2023, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº
67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
+ https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0025555 e o
código CRC 748D3F09.
Referência: Processo nº 3551009.401.00002695/2023-08 SEI nº 0025555
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao. origem=procedimento. controlar&acao, ret... 5/5

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