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norma nº 4481/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4481 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4481
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente.
Proc. nº 00002898/2023-96
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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