br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3739-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3739-A / 2018
Date 2018-01-10
EmentaAltera a redação do artigo 3.º da Lei n.º 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV
native_id1137

Originating matéria

matéria 14896 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3739-A
Altera a redação do artigo 3.º da Lei 
n.º 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que 
institui o Conselho de Defesa do Patrimônio 
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural 
e Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV.
Proc. n.º 30438/05
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3.º da 
Lei n.º 1634-A, de 21 de outubro de 2005, e alterações, que institui o Conselho de 
Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de 
São Vicente - CONDEPHASV, mantidos os parágrafos:
“Art. 3.º - O CONDEPHASV terá a seguinte composição:
I- 1 (um) representante da Secretaria de 
Governo;
II - 1 (um) representante da Secretaria de 
Cultura;
III - 1 (um) representante da Secretaria de 
Turismo;
IV - 1 (um) representante da Secretaria de 
Obras Particulares;
V - 1 (um) representante da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas;
VI - 1 (um) representante da Secretaria de 
Meio Ambiente;
VII - 1 (um) representante da Secretaria de 
Assuntos Jurídicos;
VIII - 1 (um) representante da Secretaria de 
Educação;
IX - 1 (um) representante da Secretaria de 
Projetos Especiais;
X- 1 (um) representante da Câmara 
Municipal;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3739-A
fl. 02
XI - 1 (um) representante do Conselho de 
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP;
XII - Escola Técnica Ruth Cardoso - ETEC;
XIII - Sistema Estadual de Museus de São 
Paulo - SISEM/SP;
XIV - Academia Vicentina de Letras, Artes e 
Ofícios “Frei Gaspar da Madre de Deus”;
XV - Universidade Estadual Paulista, 
Campus Litoral Paulista - UNESP;
XVI - Associação Cívica, Cultural e 
Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente;
XVII - Associação Multiesportiva, Cultural e 
Histórica - AMESCH Brasil;
XVIII - Instituto Histórico e Geográfico de 
São Vicente - IHG-SV;
XIX - Bloco Carnavalesco Ba-Bahianas sem 
Taboleiro, e
XX - Associação Religiosa, Beneficente e 
Cultural Inzo Mametu Ria Congo Morunzambe;
XXI – 1 (um) representante da Igreja 
Católica em São Vicente.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de janeiro de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

open original →