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norma nº 3753-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3753-A / 2018
Date 2018-03-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Liyang, da Província de Jiangsu da República Popular da China.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3753-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
Convênio de cidades-irmãs entre São 
Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e 
Liyang, da Província de Jiangsu da 
República Popular da China. 
Proc. n.º 5345/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e 
Liyang da Província de Jiangsu, da República Popular da China.
Art. 2.º - O Convênio de que trata esta Lei terá como objetivo a 
busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos e a promoção 
conjunta de intercâmbios econômicos e comerciais e a realização de intercâmbios e 
a cooperação em diversas áreas, como ciência, comércio, tecnologia, cultura, 
esportes, saúde, educação e habitação.
Art. 3.º - Para a realização dos objetivos descritos no artigo 
anterior, será necessário:
I - trocar regularmente a experiência acumulada em 
diversas esferas;
II - diversificar as relações amistosas e de 
cooperação; 
III - aprofundar e ativar o movimento das cidades 
gêmeas para reforçar a compreensão sobre o trabalho desenvolvido; 
IV - divulgar os resultados das relações de amizade 
entre os habitantes das duas cidades; 
V - promover encontros periódicos; 
VI - colaborar no desenvolvimento habitacional da 
cidade de São Vicente por meio da construção de moradias através de programas 
do Governo Federal brasileiro (Minha Casa, Minha Vida);
VII - implementar ativamente a cooperação de 
assuntos relevantes para as duas cidades;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3753-A
fl. 02
VIII - desenvolver a formação de pessoal 
profissional e técnico e empresas de construção em São Vicente, para implantar e 
conceber um estilo de construção de moradias, refletindo plenamente a importância 
da cooperação e desenvolvimento entre os dois países; 
IX - promover as oportunidades de coexistência, 
coordenação, inovação, e cooperação, entre as comunidades; 
X - respeitar as características da cidade de São 
Vicente e promovendo o planejamento, design e construção de moradias;
XI- construir o modelo de cooperação China-Brasil 
e
XII - organizar através do Conselho Municipal de 
habitação de São Vicente as unidades relevantes de intercâmbio e coordenação 
técnica.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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