| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3761-A / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a Endometriose. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3761-A Projeto de Lei n.º 16/18 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a Endometriose. Proc. n.º 14512/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, campanha que visa conscientizar a população sobre a Endometriose, doença que acomete mulheres em sua idade reprodutiva. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal