| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3784-A / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3784-A Projeto de Lei n.º 27/18 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências. Proc. n.º 21675/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Art. 2.º - A campanha prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação dos conteúdos relativos ao Combate à Depressão na Infância e na Adolescência. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de junho de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal