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norma nº 3784-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3784-A / 2018
Date 2018-06-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3784-A
Projeto de Lei n.º 27/18
de autoria do
Vereador Dercinho Negão do Caminhão
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana de Combate à 
Depressão na Infância e na Adolescência, e 
dá outras providências.
Proc. n.º 21675/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial 
do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, a 
ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2.º - A campanha prevê a realização de ações de 
mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários 
visando à divulgação dos conteúdos relativos ao Combate à Depressão na Infância 
e na Adolescência.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de junho de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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