| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3846-A / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3846-A Projeto de Lei n.º 132/18 de autoria do Vereador Wilson Cardoso Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida. Proc. n.º 41352/18 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA, VicePrefeita no exercício do cargo de Prefeita, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Munícipio a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida, a ser realizada no dia 12 de outubro de cada ano. Parágrafo único – Os eventos festivos terão encerramento com missa campal coordenada pela Capela do Divino Espírito Santo. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2018. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita