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norma nº 3855-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3855-A / 2018
Date 2018-12-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
native_id1342

Originating matéria

matéria 8049 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 3855-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 45858/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 14 de dezembro de 2018.
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PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
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