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← São Vicente (SP)

norma nº 3906-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3906-A / 2019
Date 2019-07-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública a ONG Ecomov– Ecologia em Movimento.
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Originating matéria

matéria 13091 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3906-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 02/19 de autoria do 
Vereador Dr. Palmieri 
Considera de Utilidade Pública a ONG Ecomov–
Ecologia em Movimento.
Proc. nº 23018/19 .
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a ONG Ecomov–Ecologia em Movimento, 
com sede e foro no Município de São Vicente. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 10 de julho de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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