| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3907-A / 2019 |
| Date | 2019-07-10 |
| Ementa | Cria o Concurso Fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da Área Continental e da inauguração da Subprefeitura. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3907-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 42/19 de autoria do Vereador André Carioca Cria o Concurso Fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da Área Continental e da inauguração da Subprefeitura. Proc. nº 23041/19 . PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído o Concurso fotográfico e Literário, destinados aos alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais, estaduais e particulares do Município. Art. 2º - O Concurso realizar-se-á anualmente, com inscrições entre os meses de abril e maio, seguidas por apuração e premiação. Art. 3º - A premiação dar-se-á no Plenário da Câmara Municipal, sempre entre o meio e o fim do mês de junho, com entrega de certificados aos vencedores do 1º ao 5º lugares, em Sessão Solene. Art. 4º - O tema do concurso, “Do lado de cá da ponte–o cotidiano da Área Continental”, não tem alteração, uma vez que a ideia é trazer destaque à Área Continental e suas demandas. Art. 5º - O concurso é dividido em duas partes: o concurso fotográfi co, destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e o concurso literário, destinado aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal