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← São Vicente (SP)

norma nº 4485/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4485 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida
native_id1359

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4485
. . Considera de Utilidade Pública a
to]
Projeto de Let” L68/da Associação Social Entre Amigos
de autoria do Vereador Benevan da Vila Margarida.
Souza Proc. nº 00004410/2023-65
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Social Entre
Amigos da Vila Margarida, com sede e foro no Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal =
HI] Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype
sell n Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 13/11/2023, às
assinsturo gs 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2028.
Or ta
t+ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
Er E; https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
FE acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
p pi
E A az código verificador 0042105 e o código CRC 57A0883D.
Referência: Processo nº SEI nº 0042105
3551009.401.00004410/2023-65

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