| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4485 . . Considera de Utilidade Pública a to] Projeto de Let” L68/da Associação Social Entre Amigos de autoria do Vereador Benevan da Vila Margarida. Souza Proc. nº 00004410/2023-65 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida, com sede e foro no Município. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade. KAYO AMADO Prefeito Municipal = HI] Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype sell n Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 13/11/2023, às assinsturo gs 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2028. Or ta t+ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Er E; https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php? FE acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o p pi E A az código verificador 0042105 e o código CRC 57A0883D. Referência: Processo nº SEI nº 0042105 3551009.401.00004410/2023-65