| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4489 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente. |
| native_id | 1363 |
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LEI Nº 4489 Projeto de Lei n.º 154/23 de autoria do Vereador Higor Ferreira Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente. Proc. n.º 00003607/2023- KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de novembro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal