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norma nº 4489/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4489 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente.
native_id1363

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matéria 864 →

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LEI Nº 4489
Projeto de Lei n.º 154/23 de autoria do 
Vereador Higor Ferreira
Declara Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município as 
Quadrilhas Juninas de São Vicente. 
Proc. n.º 00003607/2023-
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de novembro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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