| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3864-A / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3864-A Projeto de Lei n.º 139/18 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. Proc. n.º 46091/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro. Art. 2.º - São objetivos da Semana Municipal da Ioga: I – estimular atividades de promoção e divulgação da prática da ioga; II – divulgar os benefícios da prática da ioga; III – promover palestras e cursos sobre a ioga. Art. 3.º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. Art. 4.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal