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← São Vicente (SP)

norma nº 4369/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4369 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Diversa Week Cris Lorca - Semana Municipal do Empreendedorismo LGBTQIA+ e dá outras providências
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Drrefaituro, unico BA So Leonio
Cidade Monumento da Fiistória Pátria
Celiula Meter da Nacionalidade
LEE Nº 4365, DE 28 DEZEMBRO DE 2622
Projeto de] Leinº 186/22 Enstituí e inclui no Calendário Oficial de
de autoria do Eventos do Município a Diversa Week Cris
Vereador Jefferson Cezarolii Lorca - Semana Municipal do
Empreendedorismo EGBTQIAr e dá
outras providências.
Proe. nº 57396/22
KAVYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, u
que lhe são conferidas por | faz saber que a Câmara M
sanciona e promulga a seguinie Lei:
a o das atribuições
cl
ai decreta € e
Art, 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município a Diversa Week Cris Lorca - Semana À al do Empreendedorismo
LOBTQIA+.
Art, 2 A Diversa Week Cris Lorca s suas ações serão realizadas anualmente na
terceira semana do mês de maio.
Art. 3º À Diversa Week Cris Lorca — Semana Municipal do Emproondedorismo
LOBTQIA+ tem por objetivo:
1 - incentivar a criação de políticas públicas voltadas ao público LGBTQLA-
promovendo o respeit versidade sexual;
IH - apoiar e incentivar o desenvolvimento ds empreendimentos, estimulando e
capacitando o público LGBTQIA+ para estrulurar seu próprio negócio;
EH - promover ambientes acolhedores, saudáveis, respeitosos e seguros,
Art. 4º Durante a Diversa Weck poderão ser organizadas feiras, palestras,
seminários e atividades relacionadas sos temas empreendedorismo, inclusão €
diversidade,
Art. 5º Esta Lei enira em vigor na daia de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellulo Mater da
Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2622
Publicado em: 13 [04/33
Bom-Boletim Oficial do Município
Prefeito Munici pal |

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