| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4369 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Diversa Week Cris Lorca - Semana Municipal do Empreendedorismo LGBTQIA+ e dá outras providências |
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Drrefaituro, unico BA So Leonio Cidade Monumento da Fiistória Pátria Celiula Meter da Nacionalidade LEE Nº 4365, DE 28 DEZEMBRO DE 2622 Projeto de] Leinº 186/22 Enstituí e inclui no Calendário Oficial de de autoria do Eventos do Município a Diversa Week Cris Vereador Jefferson Cezarolii Lorca - Semana Municipal do Empreendedorismo EGBTQIAr e dá outras providências. Proe. nº 57396/22 KAVYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, u que lhe são conferidas por | faz saber que a Câmara M sanciona e promulga a seguinie Lei: a o das atribuições cl ai decreta € e Art, 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Diversa Week Cris Lorca - Semana À al do Empreendedorismo LOBTQIA+. Art, 2 A Diversa Week Cris Lorca s suas ações serão realizadas anualmente na terceira semana do mês de maio. Art. 3º À Diversa Week Cris Lorca — Semana Municipal do Emproondedorismo LOBTQIA+ tem por objetivo: 1 - incentivar a criação de políticas públicas voltadas ao público LGBTQLA- promovendo o respeit versidade sexual; IH - apoiar e incentivar o desenvolvimento ds empreendimentos, estimulando e capacitando o público LGBTQIA+ para estrulurar seu próprio negócio; EH - promover ambientes acolhedores, saudáveis, respeitosos e seguros, Art. 4º Durante a Diversa Weck poderão ser organizadas feiras, palestras, seminários e atividades relacionadas sos temas empreendedorismo, inclusão € diversidade, Art. 5º Esta Lei enira em vigor na daia de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellulo Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2622 Publicado em: 13 [04/33 Bom-Boletim Oficial do Município Prefeito Munici pal |