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norma nº 4372/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4372 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaDispõe sobre a instituição da Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública - "São Vicente Amiga do Meio Ambiente" e dá outras providências.
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Prafoitura Municiprad de São Vconie
Cidade Monumento A História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
LEE Nº 4372, DE 04 DE JANEIRO DE 2025,
Projeto de Lei nº 62/22 Dispõe sobre a instituição da Política de
de autoria do E Redução do Uso de Papel
Vereador Higor Ferreira Administração Pública - “São Vi
. do Meio Amisiente” e dá
providências.
Proc. nl Sgába/22.
KAYO AMADO, Prefeito do Munic cípio de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Les:
Art, 1º Pica instituída a Política ds Redução do Uso de |
pe! - São
Vicente Amiga do Meio Ambiente, na Administração Direta e Indireta e na
Câmara Municipal de São Vicente, com os seguintes objetivos:
ses
[a
- reduzir gradualmente o uso de papel pela Ad Cmmimeção À Mun: Pepe
H — preservar o meio ambiente reduzindo o corte de ám
água na fabricação de folhas de papel;
Hi — reduzir o descarte de residu
AV rar & trâmite dos documentos entre os órgãos da Administração
Publica Municipal;
V — reduzir o tamanho dos arquivos necessários ao armazenamento dos
documentos impressos.
Ari, 2º O Poder Executivo regulamentará a a presente Lei no que couber.
rna data de sua publicação,
São Vicente, Cidade Monumento da História Ds teia, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2623
KAVO AMADO
Prefeito Mun
Publicado em: 13/04/33
Í BomBoletim Oficial do M Município |

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