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← São Vicente (SP)

norma nº 4374/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4374 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei nº 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola.
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matéria 2386 →

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texto integral #

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o, mefoitura Municipal de ão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
| Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4374, DE 04 DE JANEIRO DE 2025
Projeto de Lei nº 7422. Aliera a. redação do art, Àº da Lei
de autoria do nº 1961-A,; de 28 de dezembro de 2067, que
Vereador Dr. Eduardo Oliveira eris o Programa Especial de Diagnóstico
da Dislexia na rede municipa! de ensino,
para crianças na pré-escola.
Pros. nº 52743/07
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº I961-A, de 28 de
dezembro de 2007:
“Avt: 1º Fica criado no Município o Programa Especial de Diagnóstico da
Dislexia, a ser realizado diariamente durante o ano letivo.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023.
KAVO AMADO
Prefeito Municipal
| publicado em: 43/04/23
Bom-Boletim Oficial do Município

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