| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4374 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. |
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o, mefoitura Municipal de ão Vicente Cidade Monumento da História Pátria | Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 4374, DE 04 DE JANEIRO DE 2025 Projeto de Lei nº 7422. Aliera a. redação do art, Àº da Lei de autoria do nº 1961-A,; de 28 de dezembro de 2067, que Vereador Dr. Eduardo Oliveira eris o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipa! de ensino, para crianças na pré-escola. Pros. nº 52743/07 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº I961-A, de 28 de dezembro de 2007: “Avt: 1º Fica criado no Município o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia, a ser realizado diariamente durante o ano letivo.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023. KAVO AMADO Prefeito Municipal | publicado em: 43/04/23 Bom-Boletim Oficial do Município